DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FML1G21, FRMEV01817072025, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AWP4632, FRMEV01818092025, 606-82; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, QTI2A13, FRMEV01820652025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, GAJ3F74, FRMEV01822492025, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JAT1D39, FRMEV01825582025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV01825602025, 606-82; RXY7B75, FRMEV01825702025, 606-82; RLP8F19, FRMEV01827202025, 606-82; RLP8F19, FRMEV01830142025, 606-82; SXH2G22, FRMEV01843072025, 606-82; RXZ2E85, FRMEV01846342025, 606-82; RLI9G09, FRMEV01846362025, 606-82; TRANSPORT ES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, FJP6C15, FRMEV01827382025, 606-82; TRANSPORTES TURCATEL LTDA, 80.082.365/0001-41, SXG8E86, FRMEV01829412025, 606- 82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRO7411, FRMEV01833912025, 606-82; TRANSPORTES VIERA LTDA., 07.809.450/0001-79, ITX8763, FRMEV01836072025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RKW3J50, FRMEV01837012025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXD0D00, FRMEV01842732025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FZS4H33, FRMEV01844102025, 606-82; TRANSPORTES VENEZA LTDA, 32.816.897/0001-12, SFZ5F59, FRMEV01847492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA TOMAZI, .140.660-*, ISS2316, FRMEV01812182025, 606-82; ISS2316, FRMEV01812322025, 606-82; ISS2316, FRMEV01842722025, 606-82; JOAO EMIDIO PINTO DOS SANTOS, .029.695-, FEK2D12, FRMEV01817332025, 606-82; JOAO QUELEMENTE DA SILVA, .815.722-, DQP5G18, FRMEV01817962025, 606-82; JOAQUIM IZAIAS FLAVIO DA SILVA, .099.601-*, IXH0J99, FRMEV01817312025, 606-82; JOEL MARCOS ARIOTTI, .368.650-, JDM3B67, FRMEV01818032025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, MTQ6B21, FRMEV01821022025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV01822592025, 606-82; JOAQUIM SCHAFER, .511.379-*, RYK6C45, FRMEV01825762025, 606-82; JOAO PAULO PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, BBK3J96, FRMEV01828182025, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, QIZ6G91, FRMEV01828282025, 606-82; JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA, .835.699-, AXZ2E29, FRMEV01829082025, 606-82; AXZ2E29, FRMEV01829102025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV01830702025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, RMN4F91, FRMEV01830932025, 606-82; JOCIMAR JACINTO, .478.339-*, MAT9E15, FRMEV01844362025, 606-82; JOEL PIRES DE SOUZA, .280.429-, MGA0C87, FRMEV01844912025, 606-82; MEK4J12, FRMEV01846872025, 606-82; JLV TRANSP O R T ES LTDA, 46.779.988/0001-30, MEB1I71, FRMEV01846302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV03973512024, 606-82; QHH0B84, FRMEV03790292024, 606-82; QHH0B84, FRMEV00085802025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV03816112024, 606-82; IQT7630, FRMEV03687962024, 606-82; IQG0971, FRMEV03744602024, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZF0F50, FRMEV03968542024, 606-82; QZQ0A10, FRMEV03968572024, 606-82; QZC8A67, FRMEV03908642024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, RYX9G94, FRMEV03921452024, 606- 82; RYX0D54, FRMEV03876882024, 606-82; RYX0D54, FRMEV03786252024, 606-82; MGU9586, FRMEV03797482024, 606-82; RAPHAEL DELFINO MENEGUCI, .416.756-, GLP3A83, FRMEV00129432025, 606-82; RAPHAEL PAVIOTTI - TRANSPORTES LTDA, 18.197.494/0001-01, BAM0E67, FRMEV04030452024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, IZT6E28, FRMEV00052242025, 606-82; RANGEL LUIS FARIA, 14.962.215/0001-06, FPD9938, FRMEV00073132025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CA R D O S O, .852.929-*, MJD2E25, FRMEV00139972025, 606-82; RANC ARMAZENS VAREJISTA LTDA, 13.863.441/0001-69, RCQ7J73, FRMEV00068632025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, CVP8F73, FRMEV00115822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAVEX EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 06.022.505/0001-33, RDY7J07, FRMEV03953322024, 606-82; RDY7J07, FRMEV03892442024, 606-82; RAWA TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 11.308.940/0001-69, SKG2I00, FRMEV00091702025, 606-82; S KG 2 I 0 0 , FRMEV03767512024, 606-82; RAQUEL CRISTIANA GIACOBO DA SILVA ASSUNCAO, .198.980-, PUB5J53, FRMEV03737732024, 606-82; PUB5J53, FRMEV03737962024, 606-82; PUB5J53, FRMEV03738012024, 606-82; RAQUEL DA SILVA GOMES, 12.700.643/0001-27, RDG7F12, FRMEV03777982024, 606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA DA ROCHA, 19.804.730/0001-73, IPF1I67, FRMEV00076842025, 606-82; RAUL NI CO LO D I , 02.388.230/0001-03, INN4B30, FRMEV03742622024, 606-82; IEJ0956, FRMEV04006242024, 606-82; RAUL SANTOS COSTA NETO, .234.081-, GIS9F01, FRMEV03774402024, 606- 82; RATZKOB SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 55.327.840/0001-55, OKD6A47, FRMEV03700742024, 606-82; RAUBER & CESA LTDA, 11.332.257/0001-67, IUC0I42, FRMEV03897792024, 606-82; RAUL OMAR VIERA, .165.270-*, JQI0541, FRMEV00116832025, 606-82; RATUNA TRANSPORTES E SOCORRO AUTOMOTIVO LTDA, 20.367.369/0001-44, RXV1C72, FRMEV00064202025, 606-82; RAUL DA SILVA BARBOSA , .529.149-, ICO8J08, FRMEV00056502025, 606-82; RAQUEL FAUSTINO DE ME LO, .839.484-, EGJ3J32, FRMEV00065712025, 606-82; RAQUEL DE ALMEIDA FEI J O, .609.700-*, JCL3123, FRMEV00043572025, 606-82; RAUL RODRIGUES LENTZ, .605.779-*, MBH1F19, FRMEV00098822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.