DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDF LOGISTICA LTDA, 36.047.755/0002-70, RBI2G44, FRMEV03820562024, 606- 82; REAL TRUCK CENTER COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA, 07.994.613/0001-30, QJF5938, FRMEV03835312024, 606-82; RD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.303.353/0001-04, OLE9I45, FRMEV03827872024, 606-82; RDM TABACOS LTDA, 39.276.572/0001-33, MIT8569, FRMEV03808572024, 606-82; RC TECHNICA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 35.593.335/0001-45, FYN6E91, FRMEV03946622024, 606-82; FYN6E91, FRMEV03693052024, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0050-16, QXA1986, FRMEV03691562024, 606-82; RDA FRETAMENTO & LOCADORA LTDA, 06.122.031/0001-00, FBI4289, FRMEV00116362025, 606-82; RCL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.321.158/0001-40, AUL5H56, FRMEV03785092024, 606-82; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, FJO0J22, FRMEV03776982024, 606-82; REAL LAMINAS E COMPENSADOS LTDA, 18.130.296/0001-20, QJV3I18, FRMEV04057122024, 606-82; RD TRANSPORTADORA LTDA, 34.814.907/0001-06, MKH5038, FRMEV04020562024, 606-82; REAL ACOS GERENCIAMENTO LTDA, 15.662.930/0001-88, DNU8G64, FRMEV03775442024, 606-82; REAL COMERCIO DE FLORES LTDA, 27.256.512/0001-70, QIX7796, FRMEV04073402024, 606-82; REAL DISTRIBUICAO V & C LTDA, 05.694.560/0001-07, SYV6B90, FRMEV03898032024, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JAN9J59, FRMEV03897372024, 606-82; RCR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.098.754/0001-05, RLG9C95, FRMEV03857432024, 606-82; REACO GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 45.311.987/0001-01, IWI9G07, FRMEV00078222025, 606-82; RCS PESCADOS LTDA, 00.875.594/0001-84, AYB3536, FRMEV00074222025, 606-82; RDL CARRINHOS LTDA, 11.657.482/0001-73, QJZ2F35, FRMEV00130692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ILZ0G75, FRMEV03655032024, 606-82; MMH1F29, FRMEV03821662024, 606-82; ILZ0G75, FRMEV03826162024, 606-82; MDV6B36, FRMEV03952042024, 606-82; ILZ0G75, FRMEV03650912024, 606-82; ILZ0G75, FRMEV03740102024, 606-82; ILZ0G75, FRMEV03711402024, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV00129132025, 606-82; ATR7032, FRMEV00076512025, 606-82; ATR7032, FRMEV00064952025, 606-82; REAL TUBOS LTDA, 11.082.151/0001-52, MJV2826, FRMEV03701762024, 606-82; REBOCO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.496.325/0001-32, RGA3B78, FRMEV03739422024, 606-82; REBOKAR TRANSPORTE LTDA, 40.817.316/0001-95, SBY5A70, FRMEV04062492024, 606-82; RECCO TRANSPORTES LTDA, 47.698.990/0001-47, HJZ2C43, FRMEV03765972024, 606-82; MDX0E15, FRMEV03766222024, 606-82; MDS1H04, FRMEV03766432024, 606-82; EFO6A08, FRMEV03766502024, 606-82; REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 28.616.454/0001- 00, OLB7J09, FRMEV00098102025, 606-82; REBELO HOLDING LTDA, 27.930.161/0001-30, MAS7G83, FRMEV00069072025, 606-82; REBOKCAR TRANSPORTES LTDA, 22.508.868/0001- 30, JCG1I87, FRMEV00070402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO RODOVIARIO MINAS SUL TRANSPORTES LTDA, 36.023.458/0001-03, RYE1J69, FRMEV01806472025, 606-82; EMERSON IRAN PRATES, .948.000-, IGR4A86, FRMEV01820232025, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001- 09, MMM6891, FRMEV01820992025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCT5067, FRMEV01828472025, 606-82; EMERSON YOSHIAKI NAKAMURA, .860.428-*, QIC5I94, FRMEV01829542025, 606-82; EMPRESEL CO M E R C I O E SERVICOS ELETRICOS LTDA, 07.547.554/0001-52, GAC6B23, FRMEV01829612025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7201, FRMEV01831012025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, TAZ3J85, FRMEV01828242025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JAF8B16, FRMEV01834102025, 606-82; EMBAC R I L INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 02.551.409/0001-21, MMD2749, FRMEV01834422025, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, EOF6G24, FRMEV01834562025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JDR1G61, FRMEV01834872025, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA, .302.070-, AHU4E47, FRMEV01835612025, 606- 82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RDU8A64, FRMEV01838692025, 606- 82; EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS AGUIAR LTDA, 18.206.243/0001-46, QNC8416, FRMEV01838782025, 606-82; EMERSON TREVISOL DE SOUZA, .837.429-, IRA6H08, FRMEV01841052025, 606-82; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 34.028.316/0028-23, IVA9H55, FRMEV01844132025, 606-82; ENIO GENZ LTDA, 04.501.044/0001-56, IZA6F10, FRMEV01844722025, 606-82; ENGECTRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLE8A98, FRMEV01847332025, 606-82; EWERTON DE SOUZA, *.353.618-, BYW5I56, FRMEV01847972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, IYT7H78, FRMEV03961872024, 606-82; IYT7H78, FRMEV03965062024, 606-82; MLY1J13, FRMEV00088962025, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, RDW8B13, FRMEV03821002024, 606-82; RED CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 17.451.148/0001-45, JAA9949, FRMEV03686382024, 606-82; REFICEL TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RLE8I49, FRMEV03679282024, 606-82; RXX0C14, FRMEV03723422024, 606-82; RLE8I49, FRMEV03712982024, 606-82; RYF7C46, FRMEV03713722024, 606-82; RXO2D21, FRMEV03768872024, 606-82; RYF7C46, FRMEV03791382024, 606-82; RYF6B31, FRMEV03796852024, 606-82; REDIVO TRA N S P O R T ES LTDA., 79.271.722/0001-30, RXV5I05, FRMEV03725192024, 606-82; REFERINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.973.171/0001-93, GIG0635, FRMEV03753302024, 606-82; REFITUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 09.604.314/0001-78, NWE3F29, FRMEV03685142024, 606- 82; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0001-43, EXS1G69, FRMEV03778162024, 606-82; REFRACTORIES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 66.336.736/0001-43, RVC4A31, FRMEV03783032024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, QIL9934, FRMEV00089272025, 606-82; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, MSZ6771, FRMEV00138832025, 606-82; REDENTOR SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 22.533.357/0001-78, RKA0B86, FRMEV00112622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração