DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCH4F65, FRMEV03845712024, 606-82; JCI6G90, FRMEV03822302024, 606-82; JDA1H66, FRMEV03852592024, 606-82; JBJ7H14, FRMEV03819182024, 606-82; JCL0I25, FRMEV03814282024, 606-82; JDB4J09, FRMEV03719122024, 606-82; JCZ7G42, FRMEV03756812024, 606-82; JCL0I26, FRMEV03765832024, 606-82; JBE3F09, FRMEV03792322024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, STE3H33, FRMEV03820702024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0001-00, JCV0J19, FRMEV03832772024, 606-82; JDA7J91, FRMEV03824932024, 606-82; JBE2G49, FRMEV03809012024, 606-82; JCV0J25, FRMEV03743392024, 606-82; JAX7I97, FRMEV03780022024, 606-82; JCV3G07, FRMEV03732862024, 606-82; JAT 4 G 6 2 , FRMEV03775822024, 606-82; JCV0J25, FRMEV03783342024, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9B48, FRMEV03819062024, 606-82; JBN6B81, FRMEV03875382024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENASCER TRANS & TOUR LTDA, 42.242.654/0001-71, GJT7E98, FRMEV03660832024, 606-82; RENATO GAIAS, .210.919-*, KHE8H00, FRMEV03965082024, 606-82; RENATO ANTONIO RIBEIRO, .426.456-, DNK3H51, FRMEV03831402024, 606-82; DNK3H51, FRMEV03813692024, 606-82; RENATO DEM ES I O DA SILVA, .788.817-, RDX1G95, FRMEV04067852024, 606-82; RENATO ANSELMO GATTI, .812.586-*, GYS2151, FRMEV04069982024, 606-82; GYS2151, FRMEV04058442024, 606-82; RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81, AQH3B94, FRMEV03681962024, 606-82; NGX0051, FRMEV04007182024, 606-82; NGX0051, FRMEV00036202025, 606-82; RENATO ELOI DE ALMEIDA, .716.916-, GVQ6D94, FRMEV03733822024, 606-82; RENATO ANDRADE PEREIRA, .051.706-, BIW5F40, FRMEV03691242024, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, .960.820-*, IRF7B14, FRMEV04051122024, 606-82; RENATO BALESTRI, .733.459-, MJZ7G91, FRMEV03751022024, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, .032.584-, NVQ8818, FRMEV03785552024, 606-82; NOG9E96, FRMEV04061482024, 606-82; RENATO GHIZONI CROCETA, .366.299-*, RHX5D56, FRMEV03761022024, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, TCC8F91, FRMEV03759062024, 606-82; RENATO FERREIRA BRAGA, .139.358-, AIH8841, FRMEV03859722024, 606-82; RENATA DE SENA, .209.656-, QVZ1B90, FRMEV00040172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AWK9B51, FRMEV01820562025, 606-82; J. F. MANGUEIRAS E EMBALAGENS LTDA, 17.480.850/0001-37, FZN5E30, FRMEV01821852025, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, OAQ8A86, FRMEV01828542025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GDD8E30, FRMEV01830272025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6H67, FRMEV01832172025, 606-82; RQQ4J94, FRMEV01838522025, 606-82; GJG ESTRUTURAS EM ACO E CONCRETO LTDA, 20.290.950/0001-05, MKE2D64, FRMEV01832242025, 606-82; JASON AGUIAR DE FREITAS, .646.171-*, JZT0069, FRMEV01833192025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GDN4480, FRMEV01833602025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AUB9E61, FRMEV01835022025, 606-82; AWP8071, FRMEV01835062025, 606-82; G4 TRANSPORTES LTDA, 53.387.302/0001-20, BAF4E99, FRMEV01841122025, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-, LXC1A67, FRMEV01843722025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFE6A59, FRMEV01848152025, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001-71, JCW7J64, FRMEV01848312025, 606-82; IG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBB6A03, FRMEV01848402025, 606-82; GRUBAL BEB I DA S AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJC7E82, FRMEV01848562025, 606-82; GUIDO PFIFFER, .703.289-, MHC6I17, FRMEV01848582025, 606-82; HIPER TRANSPORTES LTDA, 24.448.337/0001-24, SXE3E89, FRMEV01848592025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCV4B78, FRMEV01848622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JAZ0J46, FRMEV01828412025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1F56, FRMEV01828432025, 606-82; RXP4A19, FRMEV01831352025, 606-82; CRISTIANO ALMEIDA DE ANDRADE, .970.626-*, TCQ6E94, FRMEV01829282025, 606-82; ELOY BALISTIERI, .348.939-, RSB3E03, FRMEV01829762025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1D42, FRMEV01830062025, 606-82; ELSION CARLOS GOULART DE BRITO, 41.643.803/0001-41, IVE1B90, FRMEV01834182025, 606-82; FLARK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 39.601.740/0001-19, FQF2G33, FRMEV01835932025, 606-82; CRISTIANO CLEBER WELTER DE OLIVEIRA, .715.120-, NTT0494, FRMEV01840192025, 606-82; CRIS GUINCHO SERVICOS LTDA, 10.525.637/0001-55, MAF8D15, FRMEV01842422025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RLN3J63, FRMEV01845492025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV01847902025, 606-82; ELTON DE SOUZA NICOLAU, .344.310-*, ISD9E06, FRMEV01847932025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, EFW7I46, FRMEV01848022025, 606-82; D. H. PACHECO LTDA, 38.493.960/0001-03, GEW4J94, FRMEV01848272025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GEW0I71, FRMEV01848282025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, J CO 6 C 2 6 , FRMEV01848472025, 606-82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, FPR2A18, FRMEV01848492025, 606-82; DIVALCIR MOREIRA DA SILVA, .062.454-*, DPC6A51, FRMEV01848632025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV01848792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio