DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400199 199 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA, 82.708.595/0001-07, LXF2E12, FRMEV03675262024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, NTZ4546, FRMEV03739362024, 606-82; QCJ5192, FRMEV03713092024, 606-82; RRT4E14, FRMEV03720252024, 606-82; RRU9A54, FRMEV03785642024, 606-82; RRZ8D76, FRMEV03808392024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RXU6a94, FRMEV03716122024, 606-82; RYQ1I63, FRMEV03742062024, 606-82; RL J4C49, FRMEV03765042024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, BDX8J03, FRMEV03710992024, 606-82; RHQ5C23, FRMEV00065312025, 606-82; S AO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHT0E75, FRMEV03768572024, 606-82; RHF5J84, FRMEV00001342025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV03711982024, 606-82; SANTOS E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 43.054.756/0001-26, SVD2C75, FRMEV03731202024, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES LTDA, 18.088.804/0001-50, MLE8G93, FRMEV03768862024, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV00075242025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, MWS8B64, FRMEV04066992024, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, HDI5D66, FRMEV04073932024, 606- 82; SAO FRANCISCO TRANSPORTES E SERVICOS CATALAO LTDA, 25.056.232/0002-73, QWT2F63, FRMEV00046952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SATCH P. A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 33.804.525/0001-39, FSP2D00, FRMEV03966812024, 606-82; SB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.594.414/0001-01, QCQ9D80, FRMEV03824812024, 606-82; SARTORI TRANSPO R T ES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRT4E14, FRMEV03813332024, 606-82; NTZ4546, FRMEV03808822024, 606-82; RAU0G26, FRMEV04059652024, 606-82; RAK6H52, FRMEV03785192024, 606-82; RRZ6C10, FRMEV04070562024, 606-82; RAK6H52, FRMEV00035782025, 606-82; SB TURISMO LTDA, 47.170.383/0001-00, GVQ7B14, FRMEV03870272024, 606-82; SAT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 81.726.531/0001-68, FXO8A57, FRMEV03690102024, 606-82; SAVIO MARQUES DALMOLIN, .381.731-*, RBD2J09, FRMEV03690762024, 606-82; SB PEDREIRA LTDA, 22.743.714/0001-22, NTX7199, FRMEV03674672024, 606-82; SAVIO EMMANUEL DE SOUZA, .983.334-, HDV8674, FRMEV03726492024, 606-82; SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16, OQL9E07, FRMEV03692052024, 606-82; OWI9929, FRMEV00043632025, 606-82; S AU LO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, RBB5C31, FRMEV03741492024, 606-82; SB TRANSPORTES LTDA, 17.051.726/0001-56, QCL9450, FRMEV03751562024, 606-82; SBL LOCACOES LTDA, 31.351.806/0001-58, FHH8G14, FRMEV04061912024, 606-82; SAVIP TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.618.196/0001-00, FYZ4F09, FRMEV04061302024, 606-82; SBB - STEEL BLANKS DO BRASIL LTDA, 14.131.251/0001-10, RHN3H84, FRMEV03803832024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001-38, FQF7D97, FRMEV03838242024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFZ5F61, FRMEV03688112024, 606-82; SFZ5F61, FRMEV03802262024, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAL8H93, FRMEV03687072024, 606-82; SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78, JDL3339, FRMEV03679332024, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, MGG8B55, FRMEV03685322024, 606-82; SERRANO AUTO-SERVICO LTDA, 05.359.875/0001- 06, FXC3F43, FRMEV03791412024, 606-82; SERRA ALUGUEL DE CAMINHOES LTDA, 52.334.479/0001-04, MGF2F56, FRMEV03718882024, 606-82; SEVEN LOG E TRANS P O R T ES LTDA, 48.575.343/0001-00, AZC6635, FRMEV03712492024, 606-82; SERRARIA DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85, IVV0F40, FRMEV03792552024, 606-82; SERV EVOLUTION ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, 38.382.697/0001-85, IDX7G79, FRMEV03785822024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV03758792024, 606-82; SERRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.780.236/0001-75, NJT1381, FRMEV03736902024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV03783742024, 606- 82; SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, 03.643.856/0001-73, OPZ5A61, FRMEV03802742024, 606-82; SERLOC S E R V I CO S EMPRESARIAIS LTDA, 20.098.064/0001-84, QCP6A07, FRMEV00047782025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, ATF6677, FRMEV00013832025, 606-82; SERGIO ZIBELL, .948.709-, IML1515, FRMEV00043802025, 606-82; SERRAT R A N S LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, IZZ8I43, FRMEV00045602025, 606-82; SERVICOS E TRANSPORTE VOSS LTDA, 50.150.322/0001-95, RYR5I40, FRMEV00064942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAC6E37, FRMEV03825612024, 606-82; JCP6F69, FRMEV03734932024, 606-82; JCY2I33, FRMEV03795632024, 606-82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08, IUS1E85, FRMEV03681512024, 606-82; SUL LASER GEOMETRIA PARA CAMINHOES LTDA, 18.359.145/0001-49, IUS9J68, FRMEV03708172024, 606-82; IUX5A84, FRMEV03792042024, 606-82; IUX5A84, FRMEV00033312025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RAG5646, FRMEV03793842024, 606-82; RLF9I92, FRMEV00002762025, 606-82; RXK1E47, FRMEV00030632025, 606-82; RAG5646, FRMEV00025582025, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RXO3F31, FRMEV03763122024, 606-82; RLG5I89, FRMEV00052432025, 606-82; RLG5I89, FRMEV00055732025, 606-82; RXR0G62, FRMEV00024782025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IYV2430, FRMEV00079762025, 606-82; SUL TUR TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE TUR LTDA, 72.237.035/0001-50, MII0747, FRMEV00027422025, 606-82; SUL TRA N S P O R T ES E TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV00064502025, 606-82; SUL VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 34.929.226/0001-93, SEE0G72, FRMEV00044032025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA , 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV00089832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.266/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MANSUR GENELHU LTDA, 55.049.039/0001-95, , FREVP00377502025, 773-0; RODRIGO DOS SANTOS SILVA, .714.418-*, , FREVP00377542025, 773-0; SANDY PERES, .304.238-, , FREVP00377412025, 773-0; TAIANY GONCALVES DE LIMA, .933.587-, , FREVP00377312025, 773-0; THIAGO MENEZES GOMES, .403.818-*, , FREVP00377172025, 773-0; VALDEIR CASTRO SANTANA, .340.371-, , FREVP00376522025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00376392025, 773-0; SONARY ALVES LUCENA, .412.574-, , FREVP00380572025, 773-0; VALMIR LIMA NASCIMENT O, .335.077-*, , FREVP00380782025, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00381382025, 773-0; JEAN PAULO DE ALMEIDA PLENAMENTE, .188.198-*, , FREVP00381512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e