DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400202 202 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.280/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9H63, FRMEV03683822024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03755992024, 606-82; RYB9H83, FRMEV03674372024, 606-82; RLH1D05, FRMEV03739992024, 606-82; SXI4B92, FRMEV03742292024, 606-82; RYU9B38, FRMEV03746342024, 606-82; RLG5J66, FRMEV03702962024, 606-82; SXC2C96, FRMEV03705662024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03708752024, 606-82; SXE6D66, FRMEV03767972024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03744482024, 606-82; RYC5I26, FRMEV03753422024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03755162024, 606-82; SXC0J36, FRMEV03791192024, 606-82; RYU9B78, FRMEV03760892024, 606-82; RYU9B08, FRMEV03731332024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03735322024, 606-82; RDT2B33, FRMEV03770192024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03817002024, 606-82; RKW5B33, FRMEV03753482024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT1G99, FRMEV03800322024, 606-82; BDG6C26, FRMEV03776182024, 606-82; BDG0124, FRMEV03778372024, 606-82; BDT3F53, FRMEV03772422024, 606-82; BDT6F58, FRMEV00041032025, 606-82; BDT3F53, FRMEV00030412025, 606-82; TECNOVA PR E P A R AC AO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV03770072024, 606-82; JCR7H68, FRMEV03786582024, 606-82; IWN0664, FRMEV00036402025, 606-82; TECSEL TRA N S P O R T ES LTDA, 08.631.833/0001-62, ISY8C12, FRMEV03750822024, 606-82; JCQ5B26, FRMEV00048772025, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG4I49, FRMEV03759912024, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, FDA8D63, FRMEV03789032024, 606-82; EGK6012, FRMEV00015232025, 606-82; TDM - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 12.118.208/0001-99, QJS3535, FRMEV00142502025, 606-82; TECMETAL CALDEIRARIA E USINAGEM E COMERCIO LTDA, 03.511.115/0001-39, HBL8A09, FRMEV00144022025, 606-82; TECNOPLANTA FLORESTAL LTDA, 94.077.518/0001-77, ITR7D38, FRMEV00047182025, 606-82; TECXPLOUD DETONACOES LTDA, 32.669.447/0001-44, MIU0B46, FRMEV00010792025, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, DSR4830, FRMEV00030792025, 606-82; TECLIFT SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 11.240.589/0001-11, JCY8B71, FRMEV00019182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001-18, MLY1B11, FRMEV03060952024, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV03735112024, 606-82; PQC9H50, FRMEV03769912024, 606-82; RYE4A68, FRMEV03808242024, 606-82; RYJ9B51, FRMEV03803962024, 606-82; TDG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT3D38, FRMEV03740982024, 606-82; BDG7I87, FRMEV03742212024, 606-82; BDG0124, FRMEV03722862024, 606-82; B DT 3 J 9 6 , FRMEV03802972024, 606-82; BDT5C52, FRMEV03737062024, 606-82; TCM - LOGISTICA , TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, FOT1E97, FRMEV03794872024, 606-82; GEE8J95, FRMEV00019412025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV03700172024, 606-82; GJI4I54, FRMEV03769102024, 606-82; GBP8A05, FRMEV03802852024, 606-82; GGF7G26, FRMEV00051562025, 606-82; TCP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 28.496.045/0001-18, QIY9E80, FRMEV03790232024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, SBR7G13, FRMEV03817362024, 606- 82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, GJB5589, FRMEV00015912025, 606-82; FJB9B46, FRMEV00050452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEREZINHA SOLANGE FRANCO, .195.900-*, IXB8A89, FRMEV03650942024, 606-82; TERA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.492.766/0001-80, AXD5D31, FRMEV03831272024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV03688422024, 606-82; RYN4B30, FRMEV03727322024, 606-82; RDT4E30, FRMEV03735552024, 606-82; RYN4I30, FRMEV03738552024, 606-82; RYN4B30, FRMEV00063462025, 606-82; QIB4530, FRMEV00020572025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, RLK5H14, FRMEV03761182024, 606-82; SFO3H01, FRMEV03768082024, 606-82; QHG4B07, FRMEV00018592025, 606-82; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, QAO9E58, FRMEV03706762024, 606-82; QAV2B98, FRMEV00050462025, 606-82; TERRA DUARTE TRANSPORTES LTDA, 31.987.542/0001-23, RTP6E72, FRMEV03742422024, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, QIP9J34, FRMEV03763302024, 606-82; IWH7A63, FRMEV00015472025, 606-82; TERRA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 56.915.227/0001-11, MJG8C68, FRMEV00074962025, 606-82; TEREZA STOSKI DE ARAUJO, .224.919-*, AVQ2E13, FRMEV00032672025, 606- 82; TH TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 06.266.435/0001-69, SJZ4F31, FRMEV00142222025, 606-82; TEREZINHA GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 11.397.039/0001- 00, EVO9072, FRMEV00069442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 37.979.538 MARCOS FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA, 37.979.538/0001-08, ASP5D62, FRMEV01853242025, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV01856732025, 606-82; A. J. PEZZINI & CIA LTDA, 02.420.028/0001-03, IUO1B64, FRMEV01857882025, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA, 06.174.317/0001-20, JBY6B64, FRMEV01859832025, 606-82; 3 D TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.885.133/0001-31, NCX7603, FRMEV01860102025, 606-82; 32.395.298 VALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA, 32.395.298/0001-72, IVL8D33, FRMEV01860392025, 606-82; 51.810.280 MICHEL LESSA COSTA, 51.810.280/0001-34, MBT2106, FRMEV01862532025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, QCZ6588, FRMEV01870462025, 606-82; A C DE OLIVEIRA JUNIOR PECAS E TRANSPORTES, 04.469.669/0001-88, CUB8670, FRMEV01877002025, 606-82; 25.406.822 JAIRO DALL AGNOL, 25.406.822/0001-06, RLP3H47, FRMEV01877582025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD2H99, FRMEV01850172025, 606-82;