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Diário Oficial da União · 04/06/2025 · pág. 203

DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400203 203 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RYD2H99, FRMEV01850262025, 606-82; RDW8C49, FRMEV01880012025, 606-82; 5 ESTRELAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.935.573/0001-93, AXD0245, FRMEV01879262025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RXS9F64, FRMEV01879842025, 606-82; 54.199.442 MATEUS OLIVEIRA DA ROSA, 54.199.442/0001-38, IME3C14, FRMEV01880592025, 606-82; A. G. THIBES, 22.103.565/0001-37, AVP2C40, FRMEV01881562025, 606-82; 29.011.260 FERN A N DA CLEMENTE, 29.011.260/0001-44, JZR5676, FRMEV01887452025, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV01887022025, 606-82; 52.308.586 FRANCIELE BRUNO DAS NEVES, 52.308.586/0001-50, AKI8C97, FRMEV01886152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.286/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66, FRMEV01856222025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JCI1D56, FRMEV01857282025, 606-82; JCI1D56, FRMEV01851612025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV01858182025, 606-82; LSU6I86, FRMEV01858432025, 606-82; LSU6I86, FRMEV01858612025, 606-82; AUTO POSTO ECOEFICIENTE LTDA, 12.487.742/0001-72, SFL1I28, FRMEV01858252025, 606-82; SFL1I28, FRMEV01858272025, 606-82; SFL1I28, FRMEV01858292025, 606-82; AVBR LOCADORA LTDA, 18.431.348/0001-07, FVP9B25, FRMEV01860372025, 606-82; AVELINO FREITAS IZIDORO, .453.309-*, LZR2I95, FRMEV01864752025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYF4B69, FRMEV01866482025, 606-82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV01879892025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, CSZ8C10, FRMEV01880022025, 606-82; AVN TRANSP O R T ES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN7G66, FRMEV01882042025, 606-82; ATOLINI VIDROS LTDA, 00.358.369/0001-70, IXG4028, FRMEV01882242025, 606-82; ATILIO FURLAN VICENTE, .347.209-, MIV0C60, FRMEV01882232025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV01883402025, 606-82; ATC ESTRUTURAS LTDA, 03.525.690/0001-90, IZX8I28, FRMEV01884672025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAG5815, FRMEV01886562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAO FRAGATA DOS SANTOS, .405.860-, IRB1G99, FRMEV01856242025, 606-82; A.S.S. TURISMO LTDA, 82.342.510/0001-01, AUI8I18, FRMEV01857772025, 606-82; ACCEL TRANSPORTES LTDA, 03.344.056/0001-51, RLM3E66, FRMEV01858032025, 606-82; A. R. NETO TRANSPORTES LTDA, 47.391.678/0001-06, BDM4J58, FRMEV01858212025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, SXC4C97, FRMEV01858822025, 606-82; ADRIANO PEDRO SANTANA, .039.939-*, IEL7I28, FRMEV01858992025, 606-82; ADILSON LUIS GHENO, .880.300-, SPW2E84, FRMEV01859242025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, SEW3J18, FRMEV01859292025, 606-82; TBG5E05, FRMEV01878032025, 606-82; TBG5E04, FRMEV01878162025, 606-82; SEY8F62, FRMEV01881122025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ5I01, FRMEV01864022025, 606-82; ACIR ANTONIO LISBOA, .358.082-, IZH3D22, FRMEV01867762025, 606-82; ADILIO SABIONI FILHO & CIA LTDA, 71.314.231/0001-18, GSW0G25, FRMEV01850772025, 606-82; ADR TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 56.151.783/0001-69, EFC0H68, FRMEV01851542025, 606- 82; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, SFH6H51, FRMEV01879432025, 606-82; ACM LOGISTICA LTDA, 36.068.441/0001-72, CPI3C46, FRMEV01882842025, 606-82; ADRIANO ALVES TRANSPORTES, 17.161.722/0001-20, RDY3E53, FRMEV01883342025, 606-82; ADILSON L. BUENO TRANSPORTES LTDA, 53.841.291/0001-07, SXD4H97, FRMEV01885442025, 606-82; ADRIANA SALETE BEDIN FRONZA, .495.431-*, SEC9B57, FRMEV01887242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIZOLO & GOIS LTDA, 13.273.001/0001-51, TBE7F46, FRMEV01857832025, 606- 82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-, LWX9D56, FRMEV01858832025, 606-82; BOI DOURADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 44.907.592/0001-03, RHY4I21, FRMEV01860162025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV01861962025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001- 12, JAE8J67, FRMEV01862412025, 606-82; BETETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 73.747.545/0001-30, REU8C28, FRMEV01863612025, 606-82; BERTOLDO TURISMO E EXCURSOES LTDA, 31.891.042/0001-93, RLA7G90, FRMEV01864352025, 606-82; BIEHL TRANSPORTES LTDA, 27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV01865252025, 606-82; JBB0B98, FRMEV01865282025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI6A99, FRMEV01865762025, 606-82; BHW TRANSPORTES LTDA, 10.752.552/0001-00, EDI9J89, FRMEV01866192025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH7F85, FRMEV01867652025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3I68, FRMEV01867662025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBT1F59, FRMEV01867942025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, SXP2D19, FRMEV01877352025, 606-82; BIONAT SOLUCOES BIOLOGICAS LTDA, 29.513.685/0001-51, DZS9D61, FRMEV01877302025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2F46, FRMEV01882552025, 606-82; RLL2F86, FRMEV01883852025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLD4H07, FRMEV01883562025, 606-82; BNC ESTOFADOS LTDA, 21.864.169/0001-60, ALT5J03, FRMEV01885472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO - ROQUE SERVICOS E LOCACAO LTDA, 04.131.838/0001-75, LMB3E07, FRMEV01856852025, 606-82; LMB3E07, FRMEV01858782025, 606-82; TBA6J36, FRMEV01858752025, 606-82; TBA6J36, FRMEV01883742025, 606-82; AGROFORTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 36.891.077/0001-46, RRP2D82, FRMEV01857702025, 606- 82; AJR TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 36.162.310/0001-50, DTA7F22, FRMEV01859182025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01860412025, 606-82; OOM7C96, FRMEV01850632025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RKZ4G00, FRMEV01860832025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAE8J73, FRMEV01861322025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, .156.690-, SDT3G77, FRMEV01864422025, 606-82; SDT3G78, FRMEV01866532025, 606-82; AGRICOLA FAC C I O LTDA, 07.429.755/0001-55, RRY9I22, FRMEV01865582025, 606-82; ADRIANO PI N T O, .241.988-*, BTT2041, FRMEV01876992025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCC7F28, FRMEV01879502025, 606-82; JCA7A62, FRMEV01879532025, 606-82; AILTON DE MELO, .137.531-*, ATJ6F95, FRMEV01886342025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, HTP9I97, FRMEV01886052025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVY7C25, FRMEV01887412025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXM1J39, FRMEV01887042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -