DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400204 204 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO KRUL, .170.208-*, CBS5B42, FRMEV01855772025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUM8I93, FRMEV01857512025, 606- 82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV01857522025, 606-82; JBY8G90, FRMEV01885862025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JAK3D59, FRMEV01857912025, 606-82; JBP7D53, FRMEV01886602025, 606-82; E X P R ES S CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IVA4C01, FRMEV01860152025, 606-82; IVA4C01, FRMEV01860192025, 606-82; FABIANE RAQ U E L RAUCH SCHAKOFSKI, .781.840-, IQL9F96, FRMEV01860432025, 606-82; EX P R ES S O PALOMA LTDA, 17.397.631/0001-99, BBZ2318, FRMEV01861492025, 606-82; EXP R ES S O NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV01863042025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RFX4H06, FRMEV01863142025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D35, FRMEV01863682025, 606-82; FABIO DA SILVA QUEIROZ, .962.358-, CUB9I82, FRMEV01864042025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV01864392025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GGS7I34, FRMEV01866292025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, TCN5I85, FRMEV01878242025, 606- 82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, EFO3I52, FRMEV01878552025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV01878692025, 606-82; FABIO NUNES FREITAS, .073.206-*, FZS4E14, FRMEV01879102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE RICARDO CASAS, .583.599-, LWT3C93, FRMEV01857262025, 606- 82; ANDRADE TRANSPORTES DE OSVALDO CRUZ LTDA, 54.543.482/0001-55, FJX4D60, FRMEV01859542025, 606-82; ANDERSON GONCALVES DA SILVA, .175.548-, RSB3B77, FRMEV01862332025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359-*, QJZ0468, FRMEV01863412025, 606-82; ANDRE LUIS TACCA TRANSPORTES, 32.835.998/0001-30, PQC8833, FRMEV01864442025, 606-82; ANA CARINE SANTOS DE JESUS, .718.415-, LCG0H33, FRMEV01865482025, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA, .646.251-, MXE5F38, FRMEV01866502025, 606-82; ANAJA TRANSPORTES LTDA, 18.347.630/0001-00, RAE7E50, FRMEV01866932025, 606-82; ANDERSON FREITAS MOTTA, .734.279-*, AVN6C00, FRMEV01867692025, 606-82; ANA CARDOSO LTDA, 01.265.365/0001-00, SXF5H68, FRMEV01868222025, 606-82; ANDERSON MATEUS RIBEIRO, .675.101-, QCY7F82, FRMEV01877702025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, RLD2E32, FRMEV01878142025, 606-82; ANDERSON SCHORR KOCHHANN & CIA LTDA, 10.504.034/0001-77, IYZ5D64, FRMEV01878812025, 606-82; ANDRE LUIZ DOS SANTOS, .243.550-*, IHO3D45, FRMEV01850642025, 606-82; ANA GERALDA DE PAULA, .684.186-, EOE5275, FRMEV01879312025, 606-82; ANDERSON FELIPE RIBEIRO LOPES, .627.319-, FCB1F66, FRMEV01880662025, 606-82; ANA LUCIA DE MEDEIROS ANDRE, .455.429-*, QJC5J55, FRMEV01880822025, 606-82; ANDRE LUIS DA SILVA CO E L H O, 35.635.977/0001-60, ATS1J32, FRMEV01883132025, 606-82; ANDERSON MARCELO DE SOUZA, .974.249-, IIQ7H74, FRMEV01884782025, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, BAA8I02, FRMEV01885992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELOMAR GUTZ TRANSPORTES, 26.435.061/0001-75, QJL2097, FRMEV01856302025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV01856482025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXJ0E93, FRMEV01858602025, 606-82; SXJ0E93, FRMEV01858642025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXN5G92, FRMEV01860112025, 606-82; RXY4C73, FRMEV01877182025, 606-82; CEREALISTA CADORE LTDA, 97.381.099/0001-50, JCW6I76, FRMEV01860242025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, ITX6659, FRMEV01861532025, 606-82; QIA0I30, FRMEV01866492025, 606-82; JCY2J45, FRMEV01867862025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXV5I12, FRMEV01862772025, 606-82; C E R EA L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN5I70, FRMEV01864802025, 606-82; CEREAIS PAGNUSSAT LTDA., 04.363.474/0001-59, IZD8C10, FRMEV01877132025, 606-82; CERAMICA VARGAS LTDA, 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV01877962025, 606-82; CERAMICA REDIVO LTDA, 10.663.013/0001-02, QIT0D47, FRMEV01880582025, 606-82; CELSO RICARDO DE OLIVEIRA LTDA, 04.229.532/0001-56, QTL0G85, FRMEV01882092025, 606-82; CECHINEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.256.893/0001-67, MCL1889, FRMEV01884002025, 606-82; CELIO GONCALVES DA SILVA, 28.189.834/0001-06, GAR0I62, FRMEV01884872025, 606-82; CELSO ANTONIO FURLAN, .519.422-, OBO3E60, FRMEV01886852025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV01886772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEI9I95, FRMEV01857962025, 606- 82; VANISIO RANK, .156.059-*, AWA8f59, FRMEV01860092025, 606-82; VILMAR SARTORI JUNIOR, 22.307.286/0001-95, IMW3B08, FRMEV01862102025, 606-82; VATTOS TRANSPORTES LTDA, 10.242.058/0001-03, OBP0520, FRMEV01863872025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OKU4253, FRMEV01865352025, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV01867202025, 606-82; VINI TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, RAB3I87, FRMEV01876812025, 606-82; RLL4D47, FRMEV01883832025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, SPE5D67, FRMEV01877022025, 606-82; VILMAR PAES DOS SANTOS JUNIOR, .588.399- , ATY3A32, FRMEV01877142025, 606-82; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0005-98, JBB8B69, FRMEV01879092025, 606-82; VILSO MAIER LTDA, 04.860.502/0001-43, MFZ5110, FRMEV01878902025, 606-82; VILSON FRANCISCO DA SILVA, .505.088-, EWZ8G64, FRMEV01851202025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 28.834.231/0001-10, IKO6754, FRMEV01879662025, 606-82; VDC LOG TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 19.852.860/0001-81, SJP5B44, FRMEV01880912025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV01881922025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPN7D15, FRMEV01882662025, 606-82; VINICIUS CRISTIAN GADOTTI, *.919.949-, MIK8H37, FRMEV01887252025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, ATY2747, FRMEV01887472025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, SUH8H11, FRMEV01886292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.