DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400205 205 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE8C60, FRMEV01856942025, 606-82; CONTINENTE COMERCIO E SERVICOS - LTDA, 49.223.781/0001-72, EID6D66, FRMEV01857432025, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEV01860282025, 606-82; CONCORDIA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 54.065.908/0001-02, AZU5H59, FRMEV01861032025, 606- 82; CONTORNO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 07.951.756/0001-65, HME1J16, FRMEV01863832025, 606-82; SDT1I85, FRMEV01879362025, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.934.698/0001-34, RXS9C32, FRMEV01864092025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MGT3E96, FRMEV01865182025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKE6B92, FRMEV01867502025, 606-82; SKL2D01, FRMEV01880612025, 606-82; COMPASSO EVENTOS LTDA, 10.437.633/0001-15, RXO7G75, FRMEV01877552025, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRO1J80, FRMEV01878422025, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, NTY0455, FRMEV01878712025, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYD6C86, FRMEV01878852025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV01879602025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, RAO5I67, FRMEV01879852025, 606-82; COMERCIO DE GAS BH LTDA, 13.952.640/0001-43, HNT0B24, FRMEV01881042025, 606-82; COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E PANIFICADORA BICUDO LTDA, 16.734.596/0001-93, MMD2I45, FRMEV01881322025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP3C90, FRMEV01883142025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PVU3H57, FRMEV01885202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISOLAINE DE SOUZA MICHELS, .773.200-*, MJI3I50, FRMEV01856572025, 606-82; IVALDINO JOSE VANZO LTDA, 94.296.563/0001-12, JCG6H29, FRMEV01857802025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, QJR0F66, FRMEV01860252025, 606- 82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, RHW6E15, FRMEV01860502025, 606-82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001-33, OAQ7I39, FRMEV01860952025, 606-82; IVANIR MENEGUSSI, .357.270-, IUA2D57, FRMEV01864622025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRP2B33, FRMEV01865102025, 606-82; SPE0J35, FRMEV01881942025, 606-82; I R M AO S BERGER ATACADO DE RODAPES LTDA, 42.400.342/0001-49, MDO7D67, FRMEV01865202025, 606-82; IZANI SAAGER STINGUEL, .381.237-, RBH3B91, FRMEV01867982025, 606-82; IVO GAMPERLI, .275.681-*, RAA5D88, FRMEV01869812025, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, AIP6333, FRMEV01877042025, 606-82; J M DOS SANTOS AGROPECUARIA LTDA, 14.514.296/0001-73, SLK9D97, FRMEV01878392025, 606-82; INSANAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.210.672/0001-73, ABJ1D97, FRMEV01878522025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, RTX6I96, FRMEV01880442025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, IZT0F28, FRMEV01881072025, 606-82; INTELCAV TECNOLOGIAS E CARTOES S.A., 03.935.003/0001-05, JAV5C76, FRMEV01881302025, 606-82; IRMAOS SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JCN3F97, FRMEV01881292025, 606-82; IZANTUR TRANSPORTES LTDA, 02.118.664/0001-85, RXZ2I04, FRMEV01881702025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2E26, FRMEV01884022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO DE MELO, .190.088-, EOA1359, FRMEV01856952025, 606-82; GEDEMAR LAURINDO, .081.729-, BCZ4C59, FRMEV01857312025, 606-82; BCZ4C59, FRMEV01857332025, 606-82; GERUSY GONCALVES GOMES, .332.879-*, MJK9E40, FRMEV01857502025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, ATZ5E10, FRMEV01863792025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV01865772025, 606-82; JCL0F20, FRMEV01850212025, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, QIY4E68, FRMEV01867682025, 606-82; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, SZY3I01, FRMEV01867842025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01877492025, 606-82; GABRIEL CRUZ DA SILVA, .314.330-, MEB4E91, FRMEV01877952025, 606-82; GERALDO LINO DUTRA, 22.922.054/0001-47, QIO8B00, FRMEV01850202025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.500.952/0001-53, RDY4D69, FRMEV01850292025, 606-82; RDY4D69, FRMEV01850362025, 606-82; GENESIS EQUIPAMENTOS LTDA, 55.289.549/0001-30, JDM8H05, FRMEV01850432025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RVT9J31, FRMEV01878842025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7G70, FRMEV01879632025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV01881222025, 606-82; GERALDO ALEXANDRE COSTA, .133.026-*, RTH4D46, FRMEV01881472025, 606-82; GEAB CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 04.753.589/0001-50, JCX8D20, FRMEV01881662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXQ0E83, FRMEV01856752025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, EXR6B60, FRMEV01857662025, 606-82; QIY7I70, FRMEV01859022025, 606-82; SXD0D10, FRMEV01877532025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJL1A98, FRMEV01859392025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, DVC7750, FRMEV01864072025, 606-82; BVT9642, FRMEV01878232025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JBM8B07, FRMEV01865072025, 606- 82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JAL7G22, FRMEV01865372025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FML1G21, FRMEV01865682025, 606-82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, RLH7I69, FRMEV01866332025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, RHO8G18, FRMEV01878562025, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, SXH5F40, FRMEV01880102025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, MLN8F52, FRMEV01880422025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, AXB1J12, FRMEV01881752025, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RDZ3E50, FRMEV01883032025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DYF5E72, FRMEV01884422025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBA1D16, FRMEV01886992025, 606-82; TRANSPORTES TETERICZ LTDA, 12.234.055/0001-45, AHV7I88, FRMEV01886522025, 606-82; TRANSPORTES ROD O B O R G ES LTDA, 13.903.854/0001-20, JBW8E35, FRMEV01886202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVENTOS PRIOTTO LTDA, 14.096.791/0001-00, ITV9F55, FRMEV01860032025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IVA4C01, FRMEV01860232025, 606-82; EVERSON KIRSCH VERONEZ, 30.801.291/0001-88, KNX9A06, FRMEV01861692025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IZU5F24, FRMEV01862012025, 606-82; ENIO WILGES DE OLIVEIRA , .199.481-, AKC4I88, FRMEV01862542025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA , .176.861-, JBB4A51, FRMEV01864592025, 606-82; EWALDO ALIBIO SCHUH, .787.600-*, MBZ2376, FRMEV01865142025, 606-82; EVERTON LOPES AFONSO, .304.349-, APG9E56, FRMEV01876922025, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV01877112025, 606-82; EVAIR CARLOS DOS SANTOS, .763.919-, AER3G14, FRMEV01850332025, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV01878782025, 606-82; EVERALDO MARQUES, *.505.659-, AIP6E37, FRMEV01879652025, 606-82; ES T EG U ES COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 42.286.417/0001-02, AVZ9D93,