DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400255 255 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 3 DE JUNHO DE 2025 INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO CORE-DF; ANUIDADES DE 2020 A 2024 - PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Distrito Federal - Core-DF, vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972; §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172; Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, pessoas jurídicas e responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam no endereço do Conselho, localizado no SBS, Qd. 01, Bl. k, Ed. Seguradoras, Sl. 1001 a 1007, Asa Sul, CEP: 70.073-900, Telefone (61) 98625-7955, Brasília-DF, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2020 a 2024. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Físicas - Registradas sob o nº: 0010470/2002; 0023880/2021; 0011263/2003; 0010478/2002; 0020757/2017; 0015504/2010; 0023035/2020; 0021996/2018; 0011331/2003; 0009519/2000; 0016216/2011; 0012958/2006; 0008909/1999; 0025246/2023; 0015838/2010; 0019156/2014; 0016110/2010; 0020226/2016; 0011921/2004; 0021225/2017; 0016891/2012; 0022626/2019; 0024320/2022; 0014616/2008; 0024401/2022; 0016855/2012; 0017240/2012; 0025247/2023; 0016052/2010; 0023151/2020; 0016557/2011; 0019821/2015; 0014899/2009; 0020135/2016; 0013084/2006; 0018266/2013; 0016607/2011; 0022271/2019; 0024550/2022; 0013789/2007; 0024507/2022; 0025313/2023; 0014196/2008; 0012294/2005; 0017023/2012; 0019322/2015; 0023369/2020; 0021442/2018; 0024571/2022; 0025343/2023; 0022219/2019; 0017094/2012; 0020682/2017; 0009184/1999; 0017241/2012; 0011757/2004; 0013330/2006; 0023055/2020; 0022684/2019; 0024287/2022; 0020572/2016; 0022200/2019; 0016589/2011; 0011551/2004; 0010839/2003; 0011329/2003; 0012616/2005; 0010006/2001; 0024049/2022; 0023880/2021; 0018038/2013; 0016744/2011; 0022674/2019; 0014587/2008; 0014885/2009. Pessoas Jurídicas - Registradas sob o nº: 0022877/2020; 0023699/2021; 0023744/2021; 0023940/2021; 0022318/2019 0018624/2014; 0009338/2000; 0014476/2008; 0010092/2001; 0009815/2001; 0009608/2000; 0019097/2014; 0010172/2001; 0017538/2012; 0012161/2005; 0012123/2004; 0024634/2022; 0023722/2021; 0011952/2004; 0007037/1999; 0017865/2013; 0025165/2023; 0011711/2004; 0009054/1999; 0020130/2016; 0009330/2000; 0022821/2020; 0014633/2008; 0023641/2021; 0024504/2022; 0025485/2023; 0022968/2020; 0018345/2013; 0020239/2016; 0007107/1998; 0018060/2013. Pessoas Físicas Responsáveis Técnicos - Registradas sob o nº: 0018059/2013; 0023142/2020; 0023698/2021; 0024563/2022; 0016166/2011; 0024317/2022; 0012546/2005; 0022317/2019; 0010895/2003; 0012042/2004; 0018120/2013; 0014346/2008; 0024633/2022; 0025164/2023; 0015373/2009; 0012102/2004; 0019096/2014; 0017232/2012; 0021997/2018; 0024093/2022; 0022820/2020; 0019623/2015; 0023640/2021; 0014632/2008; 0013467/2007; 0017014/2012. WILIAM VICENTE BERNARDES Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 928092 Extrato de Termo de Contrato nº 012/2025 - Proc. Adm.: 018/2023. APÓLICE Nº 0531 86 4467363 ref. a apólice Nº 88 2563511; Objeto: Renovação seguro de sociedade seguradora para a van itinerante do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT, Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CNPJ 61.198.164/0001-60; Valor seguro R$ 5.965,41 (cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), Vigência: 31/05/2025 à 31/05/2026; Fundamentação: Art. 75, inc. II c/c Art. 95 da lei nº 14.133/2021 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025 - UASG 928092 Proc. Adm.: 018/2023; Objeto: Renovação seguro de sociedade seguradora para a van itinerante do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT; Contratada: Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164.0001-60; Valor seguro R$ 5.965,41 (cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos); Fundamentação: Lei nº 14.133/2021.; Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente em Exercício. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 928092 Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022 - Processo Administrativo nº 102/2021; Objeto: Prorrogação do Contrato que versa sobre a Contratação de serviços continuados de apoio operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de insumos e equipamentos, conforme Contrato Originário; Empresa: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 42.407.445/0001-30; Valor Total: R$ 2.211,01 (Dois mil duzentos e onze reais e um centavo); Data da assinatura: 02/05/2025; Vigência: 02/05/2025 à 02/05/2026; Fundamentação: art. 75, inc.: II - Lei nº 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÂO O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA TERCEIRA REGIÃO, torna público a realização de licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO, para Contratação de empresa especializada em fornecimento de bens de TI, sendo eles: Notebooks, Monitores, Smartphones, Tablet avançado, Smart tvs e licenças Windows 11 PRO, incluindo garantia, para compor o patrimônio do CRT-03, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital 90002/2025. A sessão pública ocorrerá em 17/06/2025, às 9h, pela plataforma indicada no edital. Propostas poderão ser enviadas de 05/06/2025 (00h00) até 17/06/2025 (08h59). Esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 10/06/2025. O expediente externo do CRT-03 é de segunda a sexta, das 08h às 14h, e as comunicações formais devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Recife, PE 3 de junho de 2025 LUÍS PAULO DE SOUSA Autoridade Competente CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025 - UASG: 927172 EXTRATO DE EDITAL RETIFICADO Processo Administrativo n.º 000007.004.028.2025.001. Licitação, Pregão Eletrônico, Aberto e Fechado. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de smartphones com linhas telefônicas móveis, bem como de linhas avulsas para tablets, destinados à Diretoria e aos diversos setores do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região, em regime de comodato. Valor de Referência: R$ 35.901,96 (trinta e cinco mil novecentos e um reais e noventa e seis centavos). Quantidade de itens: 01. Sessão Pública em: 18/06/2025. Fundamentação Legal: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. LÁZARO DOMINGOS SOBRINHO Presidente do Conselho Ineditoriais ABC ARMAZÉM BRASILEIRO DE CAFÉ LTDA EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 46/2025 A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela matriz da sociedade empresária "ABC ARMAZÉM BRASILEIRO DE CAFÉ LTDA", NIRE 35263365726, CNPJ/MF 54.235.962/0001-59, localizada na Rodovia Felipe Calixto, s/n, km2,7, Zona Rural, denominado Sitio Campo Grande (Quinhão 3), Franca/SP, CEP 14414-899, Sergio Zanin de Souza, brasileiro, portador do RG nº MG - .. - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ..-, assinou em 23/05/2025 o Termo de Responsabilidade nº 46/2025, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. MARCIO MASSAO SHIMOMOTO Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA/PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1427/2025 A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - RJ, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1427/2025 sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MELHOR OFERTA CONTEMPLANDO O MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SISTEMAS DE INCÊNDIO, para atender as necessidades do Hospital Municipal Pedro II e CER Santa Cruz, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, cujas características e especificações estão descritas no Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas até a data de 12 de junho de 2025, às 14h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS através do endereço eletrônico: contratos1@spdm- pais.org.br, maiores informações referentes a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6578.do telefone: (11) 4507-6578. Rio de Janeiro-RJ, 3 de junho de 2025. CAMILA NAGAWA Coordenadora de Contratos AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1429/2025 A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - RJ, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1429/2025 sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MELHOR OFERTA CONTEMPLANDO O MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE CICLADORA PARA HEMODIÁLISE, para atender as necessidades do Hospital Cardoso Fontes, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, cujas características e especificações estão descritas no Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas até a data de 12 de junho de 2025, às 14h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS através do endereço eletrônico: [email protected], maiores informações referentes a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6578. Rio de Janeiro-RJ, 3 de junho de 2025. CAMILA NAGAWA Coordenadora de Contratos ASSOCIAÇÃO APARECIDENSE DE EDUCAÇÃO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC n. 1.095, de 25 de outubro de 2018, o Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN), mantido pela Associação Aparecidense de Educação (AAE), inscrita no CNPJ: 01.460.690/0001-24, informa que foram registrados 107 diplomas de cursos de graduação no período de 02/05/2025 a 31/05/2025, assim enumerados: de 004694 a 004800. A consulta dos interessados acerca do Registro pode ser realizada por meio do endereço https://www.unifan.edu.br/unifan/aparecida/?page_id=3406. Aparecida de Goiânia - GO, 2 de junho de 2025. LUIZ ANTÔNIO DE FARIA Pró-reitor de Relações Institucionais ASSOCIAÇÃO ADMINSITRADORA DA FAIXA 3.5GHZ AVISO DE LICENÇA A Associação Administradora da Faixa de 3,5 GHz - EAF, CNPJ: 45.282.870/0001- 39, torna público que requereu do IBAMA, no dia 29 de maio de 2025, a Licença de Operação para o trecho terrestre da Infovia 04, do Programa Amazônia Integrada e Sustentável, que conecta Caracaraí (RR) a Boa Vista (RR). Processo nº 02001.030911/2023-81. LEANDRO ENRIQUE LOBO GUERRA Representante Legal ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DE ILHÉUS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da APPI - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DE ILHÉUS, com sede na Av. Lindolfo Collor, 886, Malhado, CEP 45651-310, Ilhéus-Bahia, com base no Estatuto da entidade, convoca todos os trabalhadores no setor de educação pública do município e com base territorial em todo a área do município de Ilhéus (professor, supervisor, orientador, porteiro, vigilante, agente administrativo, merendeira, tradutor/interprete/guia de libras e auxiliar de serviços gerais) da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30/06/2025, no auditório da sua sede própria, na Avenida Lindolfo Collor, 886, Malhado, CEP 45651-310, Ilhéus-Ba, em primeira convocação às 07h com 2/3 dos sócios; em segunda convocação as 07:30h com 1/3 dos sócios e em terceira e última convocação as 08h com qualquer número de sócios para deliberar acerca da pauta: alteração do estatuto da Associação para Sindicato; fundação do sindicato dos trabalhadores em educação da rede pública municipal de Ilhéus, ratificação da eleição da diretoria da Associação para diretoria do Sindicato e o que ocorrer. Para efeito de quórum, o número de associados em condições de voto é de 600 sócios; Ilhéus, 26 de maio de 2025. OSMAN NOGUEIRA JUNIOR Diretor-Geral