DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em 30 de maio de 2025, estiveram reunidos os membros da Comissão de Seleção e Julgamento para decisão quanto à classificação das empresas e julgamento das propostas da Coleta de Preços 008/2024. Em 23 de maio de 2025 foi realizada a abertura dos Envelopes 02, propostas comerciais das empresas Hidrostudio Engenharia Ltda. e Mzero Incorporadora e Construtora Ltda. As empresas ofertaram os seguintes valores: Hidrostudio Engenharia Ltda. ofertou o valor de R$ 738.957,40 (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) e a empresa Mzero Incorporadora e Construtora Ltda. ofertou o valor de R$ 773.759,76 (setecentos e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos). Na fase de habilitação foram concedidos os benefícios da Lei Complementar 123/2006 à empresa Mzero Incorporadora e Construtora Ltda., detectando-se assim um empate entre as empresas participantes. Considerando os benefícios concedidos, a empresa Mzero Incorporadora e Construtora Ltda. teria a possibilidade de apresentar proposta abaixo do valor apresentado pela empresa Hidrostudio Engenharia Ltda. Contudo, em 16 de maio de 2025 a empresa Hidrostudio Engenharia Ltda. encaminhou por e-mail informação relevante sobre a empresa Mzero Incorporadora e Construtora Ltda., expressando que os sócios da empresa Mzero Incorporadora e Construtora Ltda., Sr. Ricardo Ongaro e Sra. Gislaine Brandão Ongaro, também integram o quadro societário de outras empresas, conforme documento apresentado nos autos, o que poderia descaracterizar os benefícios concedidos à referida empresa. A partir dos fatos apresentados, foi realizada diligência para que a empresa Mzero Incorporadora e Construtora Ltda. apresentasse esclarecimentos sobre as alegações proferidas. A empresa Mzero Incorporadora e Construtora Ltda. apresentou informações no prazo concedido. Em seus esclarecimentos, a empresa expõe que à época da apresentação dos documentos e proposta, a empresa detinha os benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006, todavia, a empresa deixou de ter os benefícios da referida legislação a partir do exercício de 2025. No que tange a participação dos sócios em outras empresas, a licitante não rebateu o argumento, manifestando apenas que a participação de seus sócios em outras empresas não configuraria, por si só, impedimento de enquadramento como empresa de pequeno porte, sendo que tal impedimento somente estaria configurado, se a receita bruta das empresas ultrapassasse o limite de R$ 4.800.000,00, e a participação dos sócios não excedesse 10% do capital social. Diante das informações prestadas, a Comissão de Seleção e Julgamento delibera por: revogar os benefícios da Lei Complementar 123/2006 à empresa Mzero Incorporadora e Construtora Ltda., tendo em vista que a empresa não está mais enquadrada como empresa de pequeno porte. No que diz respeito ao fato dos sócios terem participação em outras empresas, a empresa não rebateu o apontamento, não apresentando documentos comprobatórios para descaracterizar os apontamentos realizados. De qualquer forma, tal informação deixa de ser relevante, uma vez que a própria empresa manifestou o seu desenquadramento como empresa de pequeno porte. Diante disso, considerando as propostas apresentadas pelas empresas, a Comissão de Seleção e Julgamento, delibera por considerar como de menor preço, a proposta apresentada pela empresa Hidrostudio Engenharia Ltda., no valor de R$ 738.957,40 (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), julgando a empresa vencedora do Coleta de Preços 008/2024. Diante da decisão exarada, fica concedido o prazo de 03 dias úteis aos interessados. Piracicaba, 2 de junho de 2025. EDUARDO MASSUH CURY Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90003/2025 OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, visando atender ao projeto "CT 79/2024 - Suporte à Gestão, Produção e Monitoramento da Comunicação Institucional da Ebserh (Pesquisa Ebserh)". CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 04/06/2025. 1ª sessão: 25/07/2025. HORÁRIO: 09:00H. ENDEREÇO: Avenida Marcelo Déda Chagas, s/n, Bairro Jardim Rosa Elze, CEP 49.095-793, Prédio NUPEG, 1° andar - Campus UFS, São Cristóvão-SE. ELIAS DOS REIS BARBOSA FILHO Comissão de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2025 OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, visando atender ao projeto "CT 79/2024 - Suporte à Gestão, Produção e Monitoramento da Comunicação Institucional da Ebserh (Pesquisa Ebserh)". CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 04/06/2025. 1ª sessão: 24/07/2025. HORÁRIO: 09:00H. ENDEREÇO: Avenida Marcelo Déda Chagas, s/n, Bairro Jardim Rosa Elze, CEP 49.095-793, Prédio NUPEG, 1° andar - Campus UFS, São Cristóvão-SE. ELIAS DOS REIS BARBOSA FILHO Comissão de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículos, tipo 4x4, visando atender ao projeto "CT 06/2025 - Nas Trilhas da Reforma Agrária: Turismo Sustentável". CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 04/06/2025. ABERTURA: 18/06/2025. HORÁRIO: 09:00H. ENDEREÇO: site de compras do governo federal ELIAS DOS REIS BARBOSA FILHO Agente de Contratação FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 064/2024. Projeto: "Treinamento avançado de recursos humanos através de prestação de serviços médicos veterinários a criadores e prop...". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: ABRAVEQ - ASSOC BRASILEIRA DOS MEDICOS VET DE EQUIDEOS (62.022.868/0001-40). VALOR: R$ 598,50. LEI 14.133/21, ARTIGO 74. MARTA LUCIA SANTINI (Com. Licitações). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 114/2024. Projeto: "Melhoria dos sistemas de produção de grãos e sementes na região central do rio grande do sul.". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: OBSERVATORIO CIENTIFICO LATINOAMERICANO LTDA (48.687.247/0001-54). VALOR: R$ 685,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74. MARTA LUCIA SANTINI (Com. Licitações). FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 Objeto: Aquisição do polarizador circular - Thorlabs, para atender ao Convênio FINEP N° 01.22.0240.00. Empresa contratada: Thorlabs vendas de Fotonicos Ltda, CNPJ: 15.689.776/0001-38. Fundamento Legal: Art. 33 da IN-CD/FNDCT/MCTI 01/2010, c/c o inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Valor estimado de R$ 8.369,92. Reconhecido e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora- Presidente da Fade - UFPE. FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Dispensa de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2023/17355- 8 e Número Referência FAPESP-FAI 2500625 para aquisição dos itens: (1) Step 101 - Plataforma de teste com disponibilidade para 1 cabeçote para testes de propriedades mecânicas de superfície; (2) Cabeçote de medida MCT3 com módulo e unidade controladora; (3) Indentadores certificados de diamante Vickers and Rockwell C (4) Conjunto de calibração; (5) Softwares de Scratch e indentação; (6) Microscópio avançado 20 para acoplar na plataforma; (7) Porta esfera, Diâmetro 6mm; (8) Esferas de aço 100Cr d =6mm 20 peças; e (1) TRB3 Tribômetro Base: braço elástico simétrico medindo força de atrito máxima de 20 N, sensores de força de atrito, de temperatura e umidade, motor DC com velocidade de rotação máxima de 2000 rpm, kit de referência e calibração, esferas, software de tribologia; (2) Modulo linear com suporte de amostra para TRB3; (3) Suporte de amostra rotativo para TRB3; (4) Movimento angular reciprocante; (5) Profilometro para medidas de desgaste para TRB3. Fornecedor: ANTON PAAR TRITEC SA. Valor: CHF 130,338.00 (cento e trinta mil trezentos e trinta e oito francos suíços), nos termos do disposto no artigo 75, IV, alínea "c" da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 30 de maio de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Dispensa de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2022/16408- 8e Número Referência FAPESP-FAI 2500730 para aquisição de anticorpos diversos. Fornecedor: UNISCIENCE CORPORATION. US$ 4.677,97 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE DÓLARES AMERICANOS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), nos termos do disposto no artigo 75, IV, alínea "c" da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 02 de Junho de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba) - Inise Machado (PB); Vice-Presidência Nordeste II (Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia) - Severino Junior (PE); Vice-Presidência Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) - Breno Araújo (MG); Vice-Presidência Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) - Gerson Jara (MS); Vice-Presidência Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) - Stela Pastore (RS); SECRETARIAS: Secretaria de Relações Institucionais: Secretário - Antônio Paulo Santos (AM); Secretário-adjunto - Marcos Urupá (DF). Secretaria de Relações Internacionais: Secretário - Ayoub Hanna Ayoub (Norte PR); Secretário-adjunto - Rafael Mesquita (CE). Secretaria de Educação, Cultura e Aperfeiçoamento Profissional: Secretário - Rogério Christofoletti (SC); Secretário-adjunto - Paulo Thadeu (RR). Secretaria de Gẽnero, Rac–a e Etnia: Secretária - Germana McGregor (CE); Secretária-adjunta - Alessandra Bacelar (TO). Secretaria de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral: Secretária - Fernanda Gama (BA); Secretário-adjunto - Ricardo Andretto (Norte PR). Secretaria de Mobilização dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação: Secretária - Márcia Quintanilha (SP); Secretária- adjunta - Letícia Castro (RS). Secretaria de Mobilização dos Jornalistas de Produção e Imagem: Secretário - Eduardo Viné Boldt (SP); Secretário-adjunto - Marcelo Henrique (AL). Secretaria de Saúde e Seguranc–a: Secretário - Fábio Bispo (SC); Secretário-adjunto - Norian Segatto (SP). CONSELHO FISCAL: Milton Alves (SE); Luiz Carlos de Oliveira (PI); Itamar Perenha (MT). À COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA foram inscritos os seguintes nomes: Célio Martins (PR); Edgar Rebouças (ES); Fernanda Viseu (ERJ); Franklin Valverde (SP); Luiz Cordeiro (AC); Marjorie Moura (BA); Silvia Fernandes (RS). E, de acordo com o artigo 22, do Regimento Eleitoral, está aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação deste edital, no Diário Oficial da União, para a apresentação de pedido de impugnação, que pode ser feito por qualquer associado de sindicato federado e será apreciado pela Comissão Eleitoral Nacional. Brasília-DF, 3 de junho de 2025. PAULO LEITE MORAES ZOCCHI Presidente da Comissão Eleitoral Nacional EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2024/18524- 0 e Número Referência FAPESP-FAI 2500749 para aquisição de Microscópio Axiolab 5 KMAT. Fornecedor: CARL ZEISS MICROSCOPY GMBH. Valor: EUR 17.620,00 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E VINTE EUROS), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 02 de Junho de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2022/14030- 8 e Número Referência FAPESP-FAI 2500840 para aquisição de acessórios para sensor térmico de espectroscopia óptica. Fornecedor: THORLABS INC. Valor: US$ 1.806,33 (HUM MIL, OITOCENTOS E SEIS DÓLARES AMERICANOS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 02 de Junho de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2019/13112- 8 e Número Referência FAPESP-FAI 2500879 para aquisição de Normocin 250 mg, Blasticidin 50 mg, HEK-Blue Selection, Zeocin® 500 mg, Plasmocin® 25 mg. Fornecedor: BIOTIKA SAS. Valor: EUR 945,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO EUROS), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 02 de Junho de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2023/12447- 1 e Número Referência FAPESP-FAI 2500888 para aquisição de Bomba de vácuo V-180 com Interface Digital I-18. Fornecedor: BÜCHI LABORTECHNIK AG. Valor: CHF 3.557,40 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE FRANCOS SUIÇOS E QUARENTA CENTAVOS), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 02 de Junho de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro.