DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400288 288 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Aditivo de Contrato - Referente ao Processo Nº 90028/2024-CP-FME - Contrato Nº 90028/2024/01. A Comissão Permanente de Licitação de Jaguaruana, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato Resumido do Aditivo Contratual firmado entre Prefeitura Municipal de Jaguaruana e a empresa Duvale Projetos e Contruções LTDA. Fundamento Legal: Art. 125 da Lei 14.133/21. Objeto: O valor do presente aditivo é de R$ 605.060,27 (seiscentos e cinco mil, sessenta reais e vinte e sete centavos), que equivalem a 10,73% (dez virgula setenta e três por cento), o Contrato inicial que era de R$ 5.637.310,77 (cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e dez reais e setenta e sete centavos) passa a ser de R$ 6.242.371,04 (seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais e quatro centavos). Data da assinatura: 06 de Maio de 2025. Assina pelo Contratante: Maria do Socorro Barreto de Oliveira, Secretária de Educação. Assina pela Contratada: José Roberto Ferreira Loureiro, representante. Jaguaruana-CE, 06 de Maio de 2025. Maria do Socorro Barreto de Oliveira - Secretária de Ed u c a ç ã o . PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.03.1 O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.06.03.1, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no Distrito de Mangabeira em Lavras da Mangabeira/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 947835/2023/MDASCF/CAIXA, celebrado com a União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, representado pela Caixa Econômica Federal. Abertura: 23 de junho de 2025, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 05 de junho de 2025, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 3 de junho de 2025. JOSÉ CLÁUDIO CAVALCANTE DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 8.001/2025 A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a Chamada Pública Nº 08.001/2025, para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados às Escolas da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú e creches contratadas, beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o período de 12 meses, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-Ceará, fundada na Lei nº 11.947/2009, tudo conforme especificações contidas nos Anexos ao Edital. Os Grupos Formais interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de vendas no período de 05/06/2025 até o dia 18/07/2025, a primeira sessão pública para abertura dos envelopes será dia 21/07/2025 às 09h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br), Portal de Licitações do TCE (https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas) e Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (https://bllcompras.com), e, ainda podem ser retirados na sede da Comissão localizada à Avenida Durval Tomaz de Souza, nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ce, no horário de 8:00h às 14:00h e no endereço eletrônico [email protected]. Maracanaú, 3 de junho de 2025 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da Comissão Especial de Licitação - I PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AV I S O Resultado de Pedido de Qualificação de Organização Social A Comissão Especial de Qualificação das Organizações Sociais da Secretaria de Saúde de Ocara, faz publicar o Resultado do Julgamento dos documentos das entidades interessadas no Processo de Chamada Pública Nº 003/2025-CHP, cujo objeto é a Chamada Pública para seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social, na área de saúde, no âmbito do Município de Ocara/CE, para habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marco, Centro de Especialidades e Reabilitação - CER e do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, mediante futura celebração de contrato de gestão. Pedidos aptos: P/2 Instituto de Saúde Doutor Giuseppe Moscati, P/4 Instituto de Estudos e Pesquisas "Humaniza. Considerados Inaptos: P/1 Instituto de Gestão e Promoção a Saúde e Tecnologia e P/3 ANAESPE - Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento" , conforme ata acostada aos autos e disponíveis aos interessados. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias. Ocara/CE, 2 de junho de 2025 ADRIANA ALEXANDRE DE LIMA JUCÁ Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025-PE Secretaria de Educação - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 017/2025- PE. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de extintores de incêndio, incluindo recargas, destinados à manutenção de medidas emergenciais de combate a incêndios para pleno funcionamento das unidades escolares do Município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 17/06/2025. Abertura das propostas: 17/06/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano - CE, 3 de junho de 2025. BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-016/2025-DIV Regente: Comissão de Contratação - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE- 016/2025-DIV. Objeto: aquisição de material de expediente destinados as diversas Secretarias do Município de Pentecoste/CE. - Local de Acesso ao Edital: Praça Bernardino Gomes Bezerra, nº 457, Centro, Pentecoste/CE, CEP: 62.640-000; https://www.pentecoste.ce.gov.br/; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Pùblicas (PNCP) - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07H30M às 11H30M e 13H00M às 17H00M - Local de Realização da Licitação: M2A - COMPRAS - https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Data de Abertura: 17 de junho de 2025 às 10:00:00h; Hora da Disputa: às 10:01:00h. Pentecoste, 3 de junho de 2025 LIDIA MARA COELHO FERREIRA Agente de Contratação AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N° 3/2025-SME O Município de Pentecoste-CE, através da Secretaria de Educação, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 003/2025-SME, para a Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, no Município de Pentecoste/CE, durante o ano de 2025, através de Chamada Pública conforme Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. O recebimento da documentação para habilitação e dos projetos de venda ocorrerá até às 10:00:00h do dia 23 de julho de 2025, a sessão pública para a apuração das habilitações e classificação dos projetos de venda ocorrerá às 10:00:00 do dia 24 de junho de 2025, no Setor de Licitações da Prefeitura. O Edital completo encontra-se disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Pentecoste-CE - Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, sito à Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457 - Centro - CEP: 62.640-000, Pentecoste-CE, ou acessando os sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e https://pentecoste.ce.gov.br. Pentecoste-CE, 3 de junho de 2025. MARCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU Secretário de Educação AVISO DE RETIFICAÇÃO A Agente de Contratação - torna público para conhecimento dos interessados, a retificação do Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico, publicada no DOU dia 23/05/2025, pág. 308 - Seção 3: Onde Lê-se: Pregão Eletrônico nº PE-012/2025-DIV, Leia se: Pregão Eletrônico nº PE-013/2025-DIV, com o seguinte objeto: água adicionada de sais e vasilhames para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Pentecoste/CE. O Edital está à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: https://www.pentecoste.ce.gov.br/; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Pùblicas (PNCP). Pentecoste/CE, 2 de junho de 2025 LIDIA MARA COELHO FERREIRA Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO A Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, a retificação do Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº PE-014/2025-SESA, publicado no DOU de 02/06/2025, pág. 285 - Seção 3. Onde Lê-se: "Data de Abertura: 12 de junho de 2025 às 08:30:00h; Hora da Disputa: às 08:31:00h", Leia se: "Data de Abertura: 13 de junho de 2025 às 08:30:00h; Hora da Disputa: às 08:31:00h", com o seguinte objeto: aquisições de medicamentos, material e equipamentos médico hospitalar, material odontológico material laboratorial, material de consumo e instrumental cirúrgico, destinados a manutenção das Unidades de Saúde no Município de Pentecoste/CE, O Edital está à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: https://www.pentecoste.ce.gov.br/; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Pùblicas (PNCP). Pentecoste/CE, 3 de junho de 2025 LIDIA MARA COELHO FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMPF.01.100125.PE.SEDUC Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Termo Original: Contrato Nº 20250528.01; 20250528.02; 20250528.03 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMPF.01.100125.PE.SEDUC - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino de Pires Ferreira - Ceará - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada: Licitante 1: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 37.990.239/0001-66, valor: R$ 760.521,50 - Licitante 2: N DA SILVA EQUILIBRIO LTDA, CNPJ nº 53.671.959/0001-15, valor: R$ 723.204,40 - Licitante 3: COMERCIAL EFICAZ LTDA, CNPJ nº 51.186.050/0001-46, valor: R$ 43.373,00 - Data da Assinatura do Contrato: 28/05/2025 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Rosa Ferreira Matias Macedo (CONTRATANTE); Signatário 1: AECIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR (CONTRATADA). Signatário 2: NATANAEL DA SILVA (CONTRATADA). Signatário 3: MARIA ELIZEUDA DA PENHA (CONTRATADA). PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.10.1 A Prefeitura Municipal de Quixelô, por intermédio da Secretaria de Educação, neste ato representada pela Sra Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, bem como os motivos elencados via ofícios nº 067/2025/SEINFRA e nº 173/2025 - SEMUQ, resolve Revogar o procedimento licitatório na modalidade Concorrência na forma Eletrônica nº 2025.04.10.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de um refeitório e duas salas de aula na Escola Antônio Alves Ribeiro, no Sitio Riacho do Meio, Zona Rural do Município de Quixelô/CE, bem como adequação para climatização, substituindo telha cerâmica por telha de fibrocimento e forro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Motivo: Melhor adequação do Projeto básico, no qual segundo os ofícios enviados bem como justificativa tec nica, evidencia a necessidade de inclusão de itens de extrema relevância para a futura execução da obra. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho. A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor, inclusive os interesses das possíveis empresas interessadas em participar do certame. Fundamentação: a presente revogação tem fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, Art. 71 inciso II c/c com o § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e previsão no item 17.2 do Edital Convocatório. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 3 de Junho de 2025. ILDERLUCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES Ordenadora de Despesas