DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pela Coordenadora do GT. Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 485, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124/2024, de 31 de dezembro de 2024 , resolve: Art. 1º Constituir a Comissão Especial responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de servidores referente à Política de Proteção Territorial, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, inciso VI, alínea "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros: I - 02 (dois) representantes da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial - CGMT: Marcelino Soyinka Santos Dantas, matrícula Siape nº 3012695; e Isolde Luiza Lando, matrícula Siape nº 1812844; II - 01 (um) representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP: Ederson Bosque Dias, matrícula Siape nº 1909603; III - 01 (um) representante da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai - PFE-Funai: Henrique Augusto Gabriel, matrícula Siape nº 2250907. Parágrafo único. A Comissão Especial será presidida e coordenada pelo representante da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial, Marcelino Soyinka Santos Dantas, e, na sua ausência, pela servidora Isolde Luiza Lando. Art. 3º São atribuições da Comissão de Especial do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores: I - coordenar e acompanhar a realização de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado; II - orientar as Comissões de Seleção e Avaliação quanto as atividades a serem realizadas; III-deliberar sobre os recursos dos candidatos, referentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Portaria, quando não houver comissão específica; IV - analisar e julgar os pedidos de impugnação aos Editais; V - praticar os atos necessários para a apresentação do resultado preliminar e final, bem como para a sua homologação; VI - propor a resolução para os casos omissos; e VII - responder quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, enquanto vigente a comissão. Art. 4º Caberá a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas prestar o apoio técnico-administrativo necessário ao efetivo funcionamento da Comissão Especial. Art. 5º A Comissão Especial realizará suas atividades pelo prazo que durar o processo seletivo simplificado. Art. 6º A Comissão Especial deliberará pela maioria de seus membros. Parágrafo único. As deliberações da Comissão Especial terão validade apenas para o respectivo processo seletivo. Art. 7º A Comissão Especial reunir-se-á sempre que convocada, com antecedência mínima de um dia útil. § 1º O quórum de reunião da Comissão Especial é de maioria absoluta. § 2º As reuniões da Comissão Especial serão registradas em ata e as decisões serão divulgadas no sítio da Funai. Art. 8º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, na hipótese de haver membros que se encontrem em entes federativos diversos. Parágrafo único. Na hipótese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deverá estimar os gastos com diárias e passagens dos membros do colegiado e comprovar a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso. Art. 9º Fica vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência da autoridade máxima da Funai. Art. 10. Fica vedada a possibilidade de criação de subcolegiados da Comissão de que trata esta Portaria. Art.11. Os trabalhos da Comissão Especial serão apoiados pelas Diretoria de Proteção Territorial, Diretoria de Administração e Gestão, Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, Coordenações Regionais e Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental. Parágrafo único. As unidades relacionadas no caput deverão envidar todos os esforços possíveis para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com emprego de toda a força de trabalho, se necessário. Art. 12. O afastamento de membros da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado se aplica aos membros que tenham candidatos funcionalmente vinculados, ou de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por motivos de suspeição e de impedimento. Parágrafo único. Os motivos de suspeição e de impedimento de que trata o caput deverão ser comunicados à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. Art. 14. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 490- Dispensar, a partir de 4 de março de 2025, ANDREA SANTIAGO DRUMOND, matrícula n° 2139614, do encargo de substituta do Coordenador de Assuntos Administrativos, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto à esta Fundação. Nº 491-Designar LEANDRO SOEIRO UBALDO, matrícula n° 1251810, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Assuntos Administrativos, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto à esta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 492-Dispensar FLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 1751005 do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Administração Predial, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 494- Dispensar LUCIANA PONTES PINTO, matrícula n° 3007944, do encargo de substituta da Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA. Nº 495- Art. 1º Designar FABIO DA SILVA TOMAZ, matrícula n° 1917205, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Administração, código CCE 1.10, do Museu do Índio-RJ, no período de 28 de maio a 10 de junho de 2025, em decorrência de vacância do titular e designação do substituto eventual para o encargo de substituto do Diretor do Museu do Índ i o - R J. Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 28 de maio de 2025 até a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 493- Dispensar LUCIANA PONTES PINTO, matrícula n° 3007944, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA. Nº 496- Designar RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Canutama-AM, subordinada à Coordenação Regional Médio Purus-AM. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 498-Dispensar, a pedido, MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES, matrícula n° 1927308, do encargo de substituta da Presidenta, código CCE 1.17, da Presidência desta Fundação. Nº 499- Designar MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, matrícula n° 1478771, para exercer o encargo de substituta da Presidenta, código CCE 1.17, da Presidência desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS N° 1.266, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.029545/2025-81, resolve: Nomear LUIZ GUSTAVO DE SOUSA SALDANHA, CPF nº .257.001-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIAS PRES/INSS Nº 365, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000874/2025-52, resolve: Designar FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº 3.371.873, CPF nº .448.695-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Consultoria e Assessoramento Jurídico da Procuradoria Seccional em Aracaju, código FCE 1.02, da Procuradoria Regional em Recife da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS N° 366, DE 3 DE JUNHO DE 25 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000874/2025-52, resolve: Designar CARINA BELLINI CANCELLA, matrícula nº 1.480.117, CPF nº .626.448-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocuradora-Geral, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. GILBERTO WALLER JUNIOR