DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.090499/2025-21 e Protocolo de Requerimento GET 1548873327 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 430, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICHARD ALFRED GOLLUB, matrícula SIAPE 1483560, ocupante do cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, classe S, padrão V, do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 2003, combinado com o Art. 3º da EC-103/2019, com cálculo de provento integral pela média das remunerações - índice de reajustes do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.214163/2025-60 e Protocolo de Requerimento GET 194041646 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor a contar de 03/06/2025. MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 884, DE 26 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, em conformidade com o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Declarar a vacância, a contar de 4 de junho de 2025, do cargo efetivo de segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, ocupado pelo servidor FERNANDO MALLMANN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2725333, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 885, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRÉ NOVO VICCINI, matrícula SIAPE nº 1301495, ocupante do cargo de terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 886, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GEORGE ALMEIDA MARGALHO, matrícula SIAPE nº 1306684, ocupante do cargo de terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS PORTARIA N° 3, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS, a.i., no uso de suas atribuições, e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, JULIANA JARDIM PEREIRA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape n° 3194286, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 889, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de acordo com o art. 22, incisos I e III, da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve: Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de MARIA DO CARMO MAURICIO, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Miami, conforme consta da portaria nº 1.556, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19 de dezembro de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 890, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ALEXANDRE SCUDIERE FONTENELLE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717777, para exercer a função de coordenador da Coordenação Contábil, código FCE 1.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 891, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ANA PAULA SOUSA, contadora do Ministério da Saúde, Siape nº 1781243, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 2.07, dispensando-a da função que atualmente ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 893, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GABRIEL YURI SANT´ANNA BARRETO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3419109, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 483, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear BRENO LEITE SOARES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor Adjunto, CCE 1.14, código 16.0458, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 534, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA DE NEGRI, matrícula no SIAPE nº 1459833, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar da Convenção Internacional da Organização de Inovação em Biotecnologia (BIO International Convention 2025), em Massachusetts, Boston - EUA, no período de 14 a 18 de junho 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº Processo nº 25000.082210/2025-03). ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 536, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear LINDINALVA LOPES MARQUES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital, CCE 1.13, código 36.0287, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 367, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA FERREIRA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2244171, Coordenadora-Geral de Base Química e Biotecnológica, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de participar da Convenção Internacional da Organização de Inovação em Biotecnologia (BIO International Convention 2025), em Massachusetts, Boston - EUA, no período de 14 a 22 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.073952/2025-30). ADRIANO MASSUDA