DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 450, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 3 de junho de 2025, NÉLSON FERREIRA MENDES DA SILVA, matrícula S026047, da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições de Direito Penal, código FC-6, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 310, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6002099/2025-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata FERNANDA GUIMARAES CAMPOS CARDOSO DE OLIVEIRA, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Fisioterapia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Alexsandra Borges Vieira. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 311, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6002099/2025-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o candidato VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA, aprovado em concurso público realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Murilo Sousa e Silva. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 312, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002099/2025-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ¸ JOÃO MARCOS PASCOAL DE QUEIROZ em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por João Pedro Costa Soares; ¸ HANNA VICTORIA MARZAGAO SANTOS em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Rodrigo Machado Guimarães; ¸ANSELMO FRANCO ARAÚJO DOS SANTOS em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Ricardo Skrebsky Rubenich; ¸ ROBERTO DIAS DE CARVALHO em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Charles da Silva Maia; ¸MÔNICA MACIEL DA ROCHA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Vicente Everthon Sousa Santos; e ¸ LETICIA NERI CARNEIRO em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Marcos Vinicius Lobo Ataide. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 313, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002099/2025-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: ¸ RAFAEL LEANDRO ALMEIDA, 47º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Lucas Barros Sales dos Santos; e ¸ IGOR DE MELO MONTEIRO VASCONCELOS, 49º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Felipe da Silva Passos. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 314, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004401/2023-00, resolve: Alterar o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 399, de 6/7/2023, publicado no DOU de 10/7/2023, que concedeu pensão temporária às Sras. MARINÊS FERREIRA ENGEL DE SOUZA e EMANOELLY FERREIRA ENGEL DE SOUZA, respectivamente, cônjuge e enteada do ex-servidor deste Tribunal WALTER ENGEL DE SOUZA, código 19011, para que o benefício passe a ser fundamentado no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2º, inciso II, e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso IV, da Portaria ME nº 424/2020, cabendo a cada beneficiária 1/2 do valor calculado na forma dos arts. 23 e 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com efeitos financeiros a contar de 20/3/2025. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 303, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2513 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/06/2025, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora EUGENIA CANDIDA OLIVEIRA DE MOURA, código 51986, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Ações Originárias do TST, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos. 2 - Designar o servidor LUCAS DANIEL DOS SANTOS LIMA, código 60617, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Ações Originárias do TST, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 305, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6011204/2025-00, resolve: EXONERAR, a pedido, a contar de 5/6/2025, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor CRISTIANO NASCIMENTO OSORIO, código 50067, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETOR-GERAL PORTARIA Nº 10.382, DE 15 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração que lhe são conferidas pelo XXVII do Capítulo 9 do Manual de Organização do Superior Tribunal Militar (4224706), aprovado pelo Ato Normativo n° 830, de 11 de março de 2025, combinado com a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando DIRAD (4322873), de 8 de maio de 2025, resolve: REVOGAR a permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado naSQN408, Bloco "B", Apartamento301, em Brasília/DF, concedida ao 2º SG-FN-MO ROBSON RAMOS DE AZ E V E D O. JOSÉ CARLOS NADER MOTTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 821, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0016610-60.2025.4.01.8000, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, responder pelo acervo da 3ª Relatoria da referida Turma Recursal e da 19ª Turma Recursal 4.0, a partir de 9/6/2025, até o retorno do titular, Juiz Federal ILAN PRESSER, afastado para o exercício do mandato de Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 824, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0001147-45.2025.4.01.8011, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO para, com prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, participar do mutirão de audiências no Juizado Especial da Subseção Judiciária de Floriano/PI, de 14 a 18/7/2025 e de 21 a 25/7/2025. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 828, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000794-11.2025.4.01.8009, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RENATO MOURA DUETI SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, exercer a função de Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc daquela Subseção Judiciária. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS PORTARIA Nº 330, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0018075-07.2025.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor ANDERSON DE SOUSA PERES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para ocupar cargo em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.801, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005836-11.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, às dependentes abaixo discriminadas, do servidor ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 02 de abril