DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 15, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe 0016146-17.2022.4.01.8008; resolve: DESIGNAR o Juiz Federal DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS para atuar com jurisdição exclusiva nos processos que envolvam o rompimento da barragem do Fundão em Mariana/MG em trâmite na 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, até o provimento do cargo de Juiz Federal Substituto daquela vara. Des. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente ATO COGER Nº 16, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe Sei 0015214-41.2024.4.06.8001, resolve: PRORROGAR a designação da Juíza Federal Substituta DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA, para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, atuar em auxílio na 5ª Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até que seja efetivada a reestruturação das Varas Federais do TRF6, o que acontecer primeiro. Des. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 363, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0008475-65.2025.6.05.8005, resolve: Art. 1º Designar a servidora Carla dos Prazeres Bramont, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, como titular da função de Assistente I - FC-1 da 5ª Zona Eleitoral/Salvador, com efeitos a partir da data de publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0007411-13.2025.6.13.8000, resolve: Fica concedida pensão civil a ROSANE GOSLING ALVARENGA, viúva do servidor inativo deste Tribunal, MÁRIO LÚCIO ALVARENGA, aposentado no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais - Especialidade Mecânica, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 16, inciso I, e artigos 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991, alterada pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 12/05/2025, data do óbito. Des. Ramom Tácio de Oliveira ATO PRE Nº 15, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 132, de 2024, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0007720-34.2025.6.13.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 27/5/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora MARGARETH BERIGO DE SOUZA, com última lotação na 174ª Zona Eleitoral, de Matozinhos, em razão de sua demissão, nos termos do art. 33, inciso II, da Lei nº 8.112/1990. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE N° 90, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0007540-18.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MARGARETH BERIGO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01 da 174ª Zona Eleitoral, de Matozinhos. Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 27/5/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 91, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo SEI nº 0003952-03.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PRE nº 60/2025, publicada no "DOU" nº 80, Seção 2, fl. 66, de 29/4/2025, e no "DJE" nº 74, fls. 7 e 8, de 29/4/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.987, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0004866-72.2025.6.14.8054, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 02.06.2025, a servidora cedida LUÉC I A TÁCILA SALES PENA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 54ª Zona Eleitoral, com sede no município de Senador José Porfírio, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 110, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar ELDER MAIA GOLTZMAN, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15 de maio de 2025 SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 116, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art.1º Designar DANIELLA PEREIRA FONSECA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 365ª Zona Eleitoral - Mauá, a partir de 08 de janeiro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 120, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar DUÍLIO JÁCOMO LAMARCA JÚNIOR, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 236ª Zona Eleitoral - Taquarituba, no período de 8 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 119, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar CAROLINE SICILIANO FONSECA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 351ª Zona Eleitoral - Cidade Ademar. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de junho de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 223, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0013434/2025 resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Luis Augusto Berteli, matrícula 309.822, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei nº 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR