DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 166, DE 19 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 110/2012, o contido no Ofício TRT 18ª GP/SGPe N.º 18/2025, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26389/2025, resolve: Art. 1º Remover, de Ofício, a servidora LILIANE CONCEIÇÃO MACEDO, matrícula nº 115452, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 169, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 26297/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora AXA PAULA BALTAZAR DA MOTTA SALES, matrícula 182737, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 30/05/2025. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 174, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 30202/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 02/06/2025, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA, matrícula 188875, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 358, DE 21 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD N. 21.733/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Ronaldo Rossi, matrícula n. 78.573, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI PORTARIA DG/SGP Nº 362, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 24.011/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Tatiana Rebecchi Esser, matrícula n. 151.750, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.12, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 3º, inciso II, da EC n. 103/19, acrescidos do benefício especial previsto no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012, e com proventos isentos do recolhimento de imposto de renda, na forma do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto n. 9.580/2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 214, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 2938/2025 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Erisvaldo Assunção da Silva, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c o art. 3º, inciso II e § 1º previsto na Lei nº 12.618/2012. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 78, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 65/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor DIVINO JULIAN no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme o art. 20, §3º, II c.c. o art. 26, §7º da EC nº 103/2019. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 114, DE 14 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar FERNANDO BAJO FELIPE SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c- 10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c- 11287), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2025); II - dispensar VICTOR MURITIBA PEREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 5/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10868/2025, resolve: Nº 479 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIA BISPO PITTA INOJOSA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Juíza Titular Milena Casacio Ferreira Beraldo; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05 no Gabinete do Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Bosco. Nº 480 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VIVIAM YARA DE SOUZA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Bosco; II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05 no Gabinete da Juíza Titular Milena Casacio Ferreira Beraldo. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 140, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor JOÃO LUIZ BITENCOURT, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na ASSISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, com efeitos a contar da publicação; DESIGNAR a servidora ANA ELISA DE PAULA MARTINS NUCCI, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 145, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor RAFAEL ANDRADE GUSMÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, da Função Comissionada de ASSISTENTE (99), símbolo FC-2, com efeitos a contar da publicação; DESIGNAR a servidora JULIANA CRISTIANE PRIMÃO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (99), símbolo FC-2, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA