DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060400058 58 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.654, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº: 48500.901280/2022-82, decide: (i) reconsiderar parcialmente o Despacho nº 1.788, de 14 de junho de 2024, após análise de pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, inscrita no CNPJ nº 08.087.674/0001-87 e Ventos de São Romualdo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 41.489.453/0001-00, de modo que seja possibilitado o recálculo da garantia para celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, a pedido das centrais geradoras associadas, após a emissão das Declarações de Atendimento aos Procedimentos de Rede para Início da Operação Definitiva (DAPR-D) que não tenham sido considerados anteriormente no cálculo dessa garantia por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico; (ii) aprovar a revisão 2025.06 do Submódulo 8.1 - Administração de Contratos (Procedimental) dos Procedimentos de Rede. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação Nº 70/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.866/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14639/2025/DIFIS- GO/ANM 860.865/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14638/2025/DIFIS- GO/ANM 860.895/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.-OF. N°5912/2024/DIFIS-GO/ANM 860.360/2017-HANUMAN MINAS LTDA-OF. N°47661/2024/DIFIS-GO/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.468/2020-APPIA BRASIL RARE EARTHS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7270/2021 860.491/2021-L M DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°5155/2021 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.425/2023-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU -Alvará N°412/2024 861.258/2022-TUBARAO AREIAS - EIRELI -Alvará N°2329/2023 860.887/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1342/2024 860.885/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1325/2024 860.888/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1343/2024 860.889/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1344/2024 860.890/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1345/2024 860.891/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1346/2024 860.892/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1347/2024 860.893/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1348/2024 860.895/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1349/2024 860.897/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1350/2024 860.898/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1326/2024 860.900/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1328/2024 860.905/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°13512024/ 860.906/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1352/2024 860.907/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1353/2022 860.908/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1354/2024 860.295/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA -Alvará N°5875/2024 860.159/2022-MINERART MINERACOES LTDA -Alvará N°3623/2022 860.158/2022-MINERART MINERACOES LTDA -Alvará N°3622/2022 860.425/2023-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU -Alvará N°412/2024 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.797/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.230/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A 860.229/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A 861.302/2016-FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 860.188/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A 860.107/2017-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA 860.104/2017-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA 860.044/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA 860.043/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 761.016/1996-SARKIS MINERAÇÃO LTDA- Prazo:2 (dois) anos Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 811.050/1968-BRASIL MINERIOS S/A-MINÉRIO DE VERMICULITA, para uso INDUSTRIAL Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 803.343/1973-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. WALTUDES COSTA MEDEIROS Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 159/2025 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 866.623/2008 - EXTRACAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP - RONDONÓPOLIS/MT - Guia n° 200/2025 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas/ano JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 160/2025 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 866.534/2014-GRANDO, GRANDO & NAVES LTDA ME- NOT NºOf. 20516/2025-DIFIS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.189/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 867.539/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-OF. N°17407/2025-DIOUT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação Nº 129/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.622/2021-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°20601/2025/DIOUT-SC/ANM 815.439/2021-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°20893/2025/DIOUT- SC/ANM 815.170/2025-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°20602/2025/DIOUT-SC/ANM Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 815.078/2024-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.- ALVARÁ N°5443/2024 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.404/2024-RUDNICK MINERIOS LTDA.- Cessionário:GOLDEN PAVERS MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 37.245.878/0001-05- Alvará n°1844/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.236/1999-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°4595/2025/DIFIS-SC/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.256/2023-ADELIRIO MONTEIRO DOS SANTOS-OF. N°21053/2025/DIFIS- SC/ANM 815.125/2014-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°20828/2025/DIOUT- SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 815.296/2002-CUBATAO DRAGAGENS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.151/2021 Titular: CONSTRUTEC COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES Ofício nº: 20850/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.029/2024-MUNICIPIO DE CHAPECO-OF. N°20837/2025/DIOUT-SC/ANM e 20838/2025/DIOUT-SC/ANM 815.036/2024-MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO-OF. N°20857/2025/DIOUT- SC/ANM 815.037/2024-MUNICIPIO DE CHAPECO-OF. N°20866/2025/DIOUT-SC/ANM e 20867/2025/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação Nº 131/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 3977/2025-815.179/2025-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA- JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação Nº 132/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 815.157/2025 - G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ALVARÁ Nº 3978/2025 - Destacado do Processo 815.045/2023 - ALVARÁ Nº 4197/2023 - Vencimento em 16/05/2026 JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação Nº 130/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 815.045/2023-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 4197 Publicado DOU de 2023- Onde se lê:'' ... numa área de 1738,88 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 1441,56 ha...'' Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 815.370/2024-GUILHERME SILVA DE SOUZA-OF. N°6259/2025/DIOUT-SC/ANM- DOU de 20/02/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Torna sem efeito despacho de indeferimento(834) 815.173/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA- Publicado DOU de 21/05/2025 (Relação 108/2025) JESSE OTTO FREITAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O RELAÇÃO 89/2025 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 890.196/1986- SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, GUIDONI BRASIL S.A 896.091/2005- TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, NALIM EL ASSAL QUEIROZ 301.018/2012- N.N. EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA. ME; R C NOGUEIRA PRESTADORA SERVIÇOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ME; CERÂMICA IMPERIAL LTDA 890.291/1989- SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI; MINERAÇÃO BLACK STONE LTDA 890.402/1988- SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA; GUIDONI BRASIL S.A No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086)