DOEAM 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 02 de junho de 2025 34 OBJETO: 2 (dois) Kits de Casa de Farinha. PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000168/2025-61 - SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 2 de junho de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#226407#34#229962/> Protocolo 226407 <#E.G.B#226432#34#229987> EXTRATO Nº 72/2025 - GAB/SEPROR ESPÉCIE: Prmeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2025 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2025. PARTES: Seretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e INDRA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para aquisição de botes, tipo canoa, para atender a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. LICITAÇÃO: Edital de Pregão Eletrônico PE Nº 092/2025-CSC. VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, de 23/05/2025 a 06/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 977.500,00 (novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N. D: 44905220 F.R: 1.700.2801.1451.0000, CONVÊNIO nº 956443/2024/ MPA/SEPROR, NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000239, emitida em 09/04/2025, no valor de R$ 977.500,00 (novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 2 de junho de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#226432#34#229987/> Protocolo 226432 <#E.G.B#226427#34#229982> PORTARIA Nº 130/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor PABLO MATHEUS DA SILVA ASSIS, Matrícula nº: 273.960-7A, para atuar como GESTOR; e o colaborador LUCIANO CAMPOS LIMA, Matrícula nº: 005756 para atuar como FISCAL, durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2025 - SEPROR cujo objeto refere-se a SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS, LOCAÇÃO DE TENDAS, PALCO, PISO, PROTEÇÃO DE GRAMADOS E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, através de Pregão Presencial nº 27/2024 - AADC, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018101.001480/2025-72; II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias. III - Esta portaria não possui natureza remuneratória. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 2 de junho de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#226427#34#229982/> Protocolo 226427 Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL <#E.G.B#226295#34#229850> PORTARIA Nº 124, DE 23 DE MAIO DE 2025 - SEDEL DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Convênio nº 002/2006/SEJEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 002/2006/SEJEL. RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 047, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.001464/2024-83, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#226295#34#229850/> Protocolo 226295 <#E.G.B#226296#34#229851> PORTARIA Nº 123, DE 23 DE MAIO DE 2025 - SEDEL DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Convênio nº 015/2007/SEJEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 015/2007/SEJEL. RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 052, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.001468/2024-61, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#226296#34#229851/> Protocolo 226296 <#E.G.B#226298#34#229853> PORTARIA Nº 122, DE 23 DE MAIO DE 2025 - SEDEL DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Convênio nº 015/2008/SEJEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 015/2008/SEJEL. RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 054, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.001472/2024-20, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#226298#34#229853/> Protocolo 226298 <#E.G.B#226301#34#229856> PORTARIA Nº 121, DE 23 DE MAIO DE 2025 - SEDEL DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Patrocínio nº 14/2023/FAAR e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Patrocínio nº 14/2023/FAAR. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO