DOEAM 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 02 de junho de 2025 35 RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 068, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.001637/2024-63, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#226301#35#229856/> Protocolo 226301 <#E.G.B#226303#35#229858> PORTARIA Nº 120, DE 23 DE MAIO DE 2025 - SEDEL DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Patrocínio nº 01/2020/FAAR e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Patrocínio nº 01/2020/FAAR. RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 067, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº01.01.042101.000042/2024-90, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 23 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#226303#35#229858/> Protocolo 226303 <#E.G.B#226304#35#229859> PORTARIA Nº 119, DE 23 DE MAIO DE 2025 - SEDEL DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Convênio nº 013/2007/SEJEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 013/2007/SEJEL. RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 051, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.001467/2024-17, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#226304#35#229859/> Protocolo 226304 <#E.G.B#226306#35#229861> PORTARIA Nº 118, DE 23 DE MAIO DE 2025 - SEDEL DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Convênio nº 016/2007/SEJEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 016/2007/SEJEL. RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 055, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.001469/2024-06, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#226306#35#229861/> Protocolo 226306 <#E.G.B#226308#35#229863> PORTARIA Nº 117, DE 23 DE MAIO DE 2025 - SEDEL DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Patrocínio nº 31/2022/FAAR e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Patrocínio nº 31/2022/FAAR. RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 046, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.02.028302.004689/2023-59, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#226308#35#229863/> Protocolo 226308 <#E.G.B#226309#35#229864> PORTARIA Nº 116, DE 23 DE MAIO DE 2025 - SEDEL DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Convênio nº 05/2006/SEJEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 05/2006/ FAAR. RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 049, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 13 de fevereiro de 2025, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.001466/2024-72, pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#226309#35#229864/> Protocolo 226309 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB <#E.G.B#226327#35#229882> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Relatório de Julgamento final, datado de 16/10/2025, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, no Processo nº 01.01.043102.001719/2024-60-SIGED/UGPE, relativo à Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC nº 005/2024. CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção; CONSIDERANDO que a contratação é financiada com 100% de recursos provenientes do Contrato de Empréstimo n. 5423/OC-BR - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento às regras de seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO