DOEAM 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 02 de junho de 2025 2 II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 051/2025 - Pregão Presencial nº 022/2025, que tem por objeto a contratação da empresa adjudicada supracitada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) licitante(s) vencedora(es) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí/AM, 29 de maio de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal <#E.G.B#225918#2#229475/> Protocolo 225918 <#E.G.B#225923#2#229480> DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2025 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares na forma da Lei 14.133/2021, da Lei Municipal 485/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n.º 147/2014, e Decreto Municipal nº 018/2023. CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, obedecendo a legislação vigente, não sendo verificado qualquer vício ou irregularidade que pudesse macular o certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos, bem como a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, por fim, que consta no processo licitatório em referência a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; RESOLVE: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa vencedora L. DE JESUS LEITE LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF nº 13.550.814/0001-41, estabelecida na Rua Rio Grande do Sul, nº 115 - Centro, CEP 69.265-000, Apuí/AM, cujo objeto é “Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas”, com o valor global de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 050/2025 - Pregão Presencial nº 021/2025, que tem por objeto a contratação da empresa adjudicada supracitada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) licitante(s) vencedora(es) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí/AM, 29 de maio de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal <#E.G.B#225923#2#229480/> Protocolo 225923 <#E.G.B#226174#2#229731> DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2025 O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão e o Controle Interno, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; R E S O L V E: I - ADJUDICAR a contratação em favor da M G DE OLIVEIRA ASSESSORIA-EPP, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ/MF nº 22.788.842/0001-92, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Elaboração da LDO e PPA, perfazendo o Valor Total de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 052/2025, de Dispensa de Licitação nº 009/2025, fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica adjudicada supracitada. Autorizo o empenho da despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí - AM, 30 de maio de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal <#E.G.B#226174#2#229731/> Protocolo 226174 Rio Preto da Eva <#E.G.B#225807#2#229364> EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2025 ESPÉCIE: Contrato nº 067/2025; PARTES: Prefeitura de Rio Preto da Eva e a empresa Iza Construções e Comércio - Ltda, CPF/CNPJ nº 84.479.351/0001-17; OBJETO: Serviços de Recuperação do Sistema Viário na Rede do Município de Rio Preto da Eva; VALOR: R$ 5.950.000,00 (Cinco milhões e novecentos e cinquenta mil reais); PRAZO: 12 (Doze) meses; ASSINATURA: 05/05/2025; LEGALIDADE: Concorrência Pública n° 002/2024. MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE Prefeita Municipal <#E.G.B#225807#2#229364/> Protocolo 225807 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO