DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 60 meses a contar da publicação. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200344 Nº Processo: 08520.000846/2024-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato n.º 09/2024-SR/PF/SE (SEI n.º 37641748), firmado em 29/11/2024, que tem como objeto a contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe, situada na avenida Augusto Franco, n.º 2260, bairro Siqueira Campos, Aracaju, Sergipe, CEP: 49075-900, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n.º 11/2024-SR/PF/SE. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74, inc. I. Data de Rescisão: 01/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE COMODATO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2025-06-04, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 02/06/2025. . Leia-se: Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200129 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 08670.002403/2024-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 53.256.763/0001-64 - PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA. Objeto: Tem por objeto o reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços de fornecimento de gás liquefeito de petróleo, botijão de 13 kg, paraatender a necessidade da del 03 pertencente a esta superintendência da polícia rodoviária federal em alagoas, que será prestada nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do contrato.. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.812,16. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200129 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 08670.005065/2023-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 53.256.763/0001-64 - PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços de fornecimento de gás liquefeito de petróleo, botijão de 13 kg, para atender a necessidade da sede e da del 01.. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.600,02. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200126 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08667.017192/2022-85. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2023 por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor contratual em 5,06% a partir de março de 2025.. Vigência: 07/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.783,00. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL RESULTADO PROVISORIO DO PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIO E FORMACAO DE CADASTRO DE RESERVA Minuta de Extrato de Edital O SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO MARANHAO no uso de suas atribuicoes torna publico o resultado provisorio do processo seletivo para preenchimento de vagas de estagio e formacao de cadastro de reserva regido pelo Edital n.3 de 21 de maio de 2025 da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao. As listas de classificacao da analise curricular gerais e de vagas reservadas por localidade e area de atuacao estao disponiveis no endereco eletronico: https://sites.google.com/prf.gov.br/estagio-prf-ma-2025. Poderao ser interpostos recursos contra o resultado provisorio no periodo de 5 a 9 de junho de 2025 exclusivamente no endereco eletronico: https://sites.google.com/prf.gov.br/estagio-prf-ma-2025. Data da Assinatura 4 6 2025 SIGNATARIOS FRACINACIO MORAIS MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 57/2025/SPRF-MS Nº Processo: 08669.001974/2025-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: GUATÓS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI. CNPJ nº 03.703.179/0001-31. Assunto: Aplicação da penalidade de advertência e multa, conforme condições estabelecidas no Edital e Anexos - CONTRATO Nº 24/2022. Considerando os argumentos trazidos na Orientação nº 10/2025/NAT-MS/SUPEX- MS/SPRF-MS (65079154), os quais acolho integralmente por suas próprias razões, bem como todo o contido no Processo de Apuração de Possível Descumprimento Contratual nº 08669.001974/2025-25, pela empresa GUATÓS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.703.179/0001-31, Contrato nº 24/2022, DEC I D O : Conhecer a defesa prévia apresentada pela empresa contratada, por ter sido protocolada tempestivamente, nos termos do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993; Rejeitar as alegações de defesa apresentadas, uma vez que restou configurada a falha na prestação dos serviços contratados, em afronta ao disposto no art. 48 da Lei nº 9.784/1999 e aos itens 7.4.4.1 e 13.1 do Termo de Referência; Aplicar a penalidade de advertência, considerando a reincidência de descumprimento das obrigações contratuais relativas à execução dos serviços previstos no item 7.4.4.1 do Termo de Referência; Aplicar a penalidade de multa no valor de 0,4% sobre o valor mensal do contrato, equivalente a R$ 392,06 (trezentos e noventa e dois reais e seis centavos), conforme previsto no item 8.5 do critério de medição, correspondente ao grau 2 da Tabela 2, item 7, e nos termos do item 22.4 do Termo de Referência (63620025) bem como do art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, pela falha no cumprimento das obrigações editalícias estipuladas nos itens 7.4.4.1 e 13.1 do Termo de Referência (63620025).. Publique-se a presente decisão. Campo Grande, 29 de abril de 2025 JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 08669.010702/2022-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.703.179/0001-31 - GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento, em ordem cronológica, é: o reajuste, com base na variação acumulada ipca em 12 meses, novembro/2023 a outubro/2024, que foi de 4,76%, considerando a data dos efeitos financeiros do reajuste anterior, formalizado por meio do termo de apostilamento 01/2024. A eliminação dos custos não renováveis da contratação após o segundo ano de vigência, quais sejam, o aviso prévio indenizado e trabalhado, que foram eliminados e incluídos para o próximo período de vigência apenas no percentual de 10% do previsto na planilha original para os postos em que não houve a ocorrência de demissão nesse período, e para os postos em que houve a ocorrência de demissão no período, os percentuais foram mantidos em 100% para o próximo período de vigência contratual, consoante o entendimento da agu. As alterações acima mencionadas possuem incidência a partir de 19/10/2024, e delas resultaram os valores expressos na planilha sei nº 64776571. A repactuação contratual, conforme definido na cláusula sexta do contrato 24/2022, devido à convenção coletiva de trabalho - cct 2025-sindiserviços, com incidência a partir de 01/01/2025, cujas alterações foram: a) elevação do piso salarial para r$ 1.535,00 (um mil quinhentos e trinta e cinco reais); b) elevação em 5% para a gratificação de função do encarregado; c) elevação do prêmio cesta básica para r$ 120,00 (cento e vinte reais); d) elevação do auxílio alimentação para r$ 360,00 (trezentos e sessenta reais); e) elevação do benefício assistencial ao trabalhador para r$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos) e, f) elevação do benefício social familiar para r$ 12,90 (doze reais e noventa centavos); cujos valores estão expressos na planilha sei nº 64785658. O reajuste das tarifas de transporte para campo grande - ms, consoante portaria sei nº 64031190, com incidência a partir de 24/01/2025, resultando nos valores expressos na planilha sei nº 64786353.. Vigência: 18/10/2022 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520.581,00. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200113 Nº Processo: 08654014872202458. Objeto: Contratação de manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais e equipamentos, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da União sob a responsabilidade da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco/SPRF-PE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas: [email protected]. LEANDRO RICARDO DEUD SALOMAO RAMEH Agente de Contratação (SIASGnet - 04/06/2025) 200113-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025 Processo nº 08664.001378/2024-12, Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Parceiro: Município do Natal. CNPJ nº 08.241.747/0001-43. Objeto: intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) a ser executado na circunscrição do Município do NATAL-RN. Signatários: Péricles Venâncio dos Santos; Paulo Eduardo da Costa Freire. Data da Assinatura: 23/04/2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Edital de Notificação de Autuação - 08640000363202588 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e