DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JCC9J79, FRMEV03908382024, 606-82; JBO4I88, FRMEV00148832025, 606-82; GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, RJX0J53, FRMEV00076012025, 606-82; GILMAR TAFFAREL, .369.049-*, RHO9D04, FRMEV03796982024, 606-82; GILMAR JOSE DA SILVA, .825.531-, CVN9C45, FRMEV03872462024, 606-82; GILSON FORTUNATO, .501.939-, IWD0B85, FRMEV03720402024, 606-82; FRONZA ARAMADOS LTDA, 23.726.324/0001-07, MIZ4509, FRMEV00028482025, 606-82; GILMAR FERREIRA DE LIMA, .428.410-*, IPJ5530, FRMEV00017172025, 606-82; GILSON VICENTE PINTO, .309.194-, MJI4C89, FRMEV00017252025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00035662025, 606-82; GILMAR DE CARVALHO, .026.836-, BWN7050, FRMEV00097622025, 606-82; GILSON DE OLIVEIRA SOUZA, .152.339-*, MLD7G57, FRMEV00090112025, 606-82; GILVANI DIAS DE MOURA, .945.656-, BUS6C88, FRMEV00148622025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00086702025, 606-82; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0002-33, RYF6C47, FRMEV00076372025, 606-82; GILMAR LUIZ DOS SANTOS, .994.040-, IVD0C34, FRMEV00132692025, 606-82; GILSON DE PAULA MACHADO, .519.749-*, JAA7A63, FRMEV00126442025, 606-82; GILMAR ALVES RIBEIRO, .977.116-, QXW9B85, FRMEV00128662025, 606-82; GILSON ZANETE LTDA, 11.741.540/0001-42, RYO6G44, FRMEV00040362025, 606-82; GILVAN DA CRUZ CA R V A L H O, .189.755-, AVP3B99, FRMEV00045022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORTINOVA AGRICOLA LTDA, 16.906.259/0001-36, JAZ8C22, FRMEV00071952025, 606-82; HELMAR PLANTICOW, .854.757-*, OWR0E91, FRMEV03905672024, 606-82; HELDER DUARTE WOLOSKY, .528.270-, IML2I68, FRMEV00054042025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV00142642025, 606-82; HOMERO PAULO SANTIN, .086.610-, QAO9E79, FRMEV00143792025, 606-82; HONORIO GUILHERME FREITAS, .567.150-*, ISM5G91, FRMEV00142362025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-, PYQ5C60, FRMEV00140262025, 606-82; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001-66, MDY1577, FRMEV00134792025, 606-82; ELS1879, FRMEV00124652025, 606-82; HELIO LEMAINSKI JOHANN, .354.980-, QBR6J55, FRMEV00021752025, 606-82; HELOG TRANSPORTES LTDA, 37.890.223/0001-81, IDK7I57, FRMEV00024492025, 606-82; HENRIQUE JOSE XAVIER DE CARVALHO, .977.149-*, AVR7B61, FRMEV00024342025, 606-82; HELENO GONCALVES, .028.039-, LYZ2293, FRMEV00042122025, 606-82; HELIANE DE LIMA MENDES GOMES, .057.196-, CUC6995, FRMEV00000912025, 606-82; HELIO CALDEIRA SILVA, 05.006.961/0001-27, KDG3G51, FRMEV00000542025, 606-82; HORT VIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 16.854.718/0001-85, RNY6E58, FRMEV00008892025, 606-82; HENRIQUE RALDI DE SOUZA, .635.999-*, HQR9F87, FRMEV00015722025, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH8G86, FRMEV00012472025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV00017432025, 606-82; HELENA TRANSPORTES LTDA, 07.976.556/0001-67, CUE0E04, FRMEV00044342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXB1C00, FRMEV03904552024, 606-82; RXO9G67, FRMEV00078872025, 606-82; SXP1C00, FRMEV00148002025, 606-82; SXB1C00, FRMEV00066372025, 606-82; SXP1C00, FRMEV00048922025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJE7568, FRMEV03910342024, 606-82; RYO3D84, FRMEV00141092025, 606-82; MKX6060, FRMEV00093972025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO4I94, FRMEV00085452025, 606-82; SPE0J75, FRMEV03860352024, 606-82; SPE0J95, FRMEV03849062024, 606-82; I N OV A SOLUCOES EM ENERGIA ELETRICA LTDA, 27.665.653/0001-46, FQG7C29, FRMEV03707612024, 606-82; INJETRONIC TECNOLOGIA DIESEL LTDA, 29.328.805/0001-40, SBW6F09, FRMEV00011532025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS NAVEGANTES LTDA, 35.788.026/0001-20, SXA3B97, FRMEV00148212025, 606-82; INOVAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25, QJV2J78, FRMEV00065422025, 606- 82; INOVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.680.325/0001-74, OVK7042, FRMEV00117222025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TROPICAL LTDA, 92.113.687/0001-90, MHY1285, FRMEV00111412025, 606-82; INDUSTRIA E CONSTRUTORA TERMCASA LTDA, 07.190.748/0001-43, IGN7401, FRMEV00040952025, 606-82; I N ES BITDINGER WILLE, 15.110.902/0001-58, JCB7D51, FRMEV00023192025, 606-82; INFINITY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 41.749.544/0001-38, BXG0H09, FRMEV00121412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARTINS JUNIOR, .804.296-, RZJ1B08, FRMEV03045132024, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZU6J81, FRMEV03838452024, 606-82; JOSE RUBENS FERREIRA - TRANSPORTES, 10.242.919/0001-45, BDG3D32, FRMEV03829612024, 606-82; JOSE MARIA SILVA ROCHA, .899.183-, APO7E04, FRMEV03738872024, 606-82; JOSE LUIS CAVIQUIOLI, .189.729-*, LYX0J79, FRMEV03773672024, 606-82; JOSE MARIA TRANSPORTES LTDA, 57.455.885/0001-30, MID3D71, FRMEV03772102024, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO, .577.118-, OVD3J65, FRMEV03771562024, 606-82; JOSE MARCOS LEAO, .968.191-, HNS7I81, FRMEV03730632024, 606-82; JOSE LUIS DA ROSA VIEIRA, .121.810-*, MIL3E71, FRMEV03720512024, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV03721862024, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVB2E18, FRMEV03758442024, 606-82; RVT2G54, FRMEV00093942025, 606-82; JOSE LUIZ A DA M I , .759.969-, RYK2D70, FRMEV03797642024, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, QIX9E85, FRMEV00033692025, 606-82; JOSE MAMORU KUROIVA , 08.402.008/0001-96, FRS8775, FRMEV00021022025, 606-82; JOSE MARCULINO LEITE DA SILVA, .495.728-, PGR1J89, FRMEV00055872025, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA , .560.700-*, FML2I71, FRMEV00148442025, 606-82; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - TRANSPORTES, 16.779.666/0001-20, ODM5D40, FRMEV00052512025, 606-82; JOSE MARIA DIAS, .272.325-, RPF8J43, FRMEV00123662025, 606-82; JOSE NATAL BEZERRA DA SILVA, .258.464-, HTP0H56, FRMEV00114442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou