DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, SYP6D45, FRMEV03276612024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEV01983552024, 606-82; MKL2I24, FRMEV03853132024, 606-82; JOSEFA DE ALMEIDA MARVILA, .726.627-*, DSH7C35, FRMEV03118112024, 606-82; JOSE VITOR MILBRATZ RODRIGUES PARREIRA, .979.037- , FFI1C96, FRMEV03838982024, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV03704462024, 606-82; JOSE VALDOMIRO VITI EBERHARDT, 38.661.702/0001-99, IYK4H65, FRMEV00076202025, 606-82; JOSE VITOR SOUSA DA SILVA, .599.335-, LKO5H20, FRMEV03801302024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-*, OYG1G16, FRMEV03797722024, 606-82; JOSE WILLIAM DOS SANTOS, .108.884-, BFZ7E76, FRMEV03799312024, 606-82; BFZ7E76, FRMEV03805102024, 606-82; JOSE VIEIRA DE TOLEDO, .053.336-, MBI7J55, FRMEV00078142025, 606-82; JOS E FA JULIENE CARVALHO, .047.745-*, LPX6902, FRMEV03802732024, 606-82; JOSE VITORIO DANTAS, .794.278-, BXG0H19, FRMEV00104852025, 606-82; JOSEFA RIBEIRO DE SOUZA, .471.205-, NZX2I71, FRMEV00023662025, 606-82; JOSE VILMAR ROCHA DE ARAUJO, .805.226-*, QPM8248, FRMEV00058882025, 606-82; JOSE VICTOR FINOCCHIARO NETO, .840.138-, AQG1687, FRMEV00036842025, 606-82; JOSE WILSON DOS SANTOS, .559.848-, EYU7H45, FRMEV00123122025, 606-82; JOSE VALDIR RODRIGUES DA SILVA, .198.250-*, IFU9510, FRMEV00121692025, 606-82; JOSE VALMIR SCHWINDEN, .926.249-, MLM0229, FRMEV00030452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE SEBASTIAO BUSS, .753.509-, ACO7B11, FRMEV01907612024, 606-82; JOSE SILVANO ESMERALDINO, .739.179-*, RLL4J72, FRMEV03435312024, 606-82; JOSE SEBASTIAO DURAU & CIA LTDA, 02.297.194/0001-64, BDE5H53, FRMEV03962372024, 606-82; JOSE ROBERTO PRATES DA CRUZ, 50.547.791/0001-42, IMK3F08, FRMEV04057602024, 606-82; IMK3F08, FRMEV04057552024, 606-82; JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA, .786.735-, PEW9C70, FRMEV03957702024, 606-82; JOSE SILVA DA FRAGA, .974.935-, IAP9H65, FRMEV03829652024, 606-82; JOSIEL SILVA MENEZES, .504.001-*, KAS2B66, FRMEV03821772024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, QNP1C78, FRMEV04049502024, 606-82; JOSE ROBERTO SANTANA DE CARVALHO, .903.665-, NZC0745, FRMEV00131322025, 606-82; JOSE SILVA DA COSTA NETO, .560.366-*, SID6G77, FRMEV03746862024, 606-82; JOSIEL CARLOS OSSOWSKI, .333.609-, MAV1E84, FRMEV03769902024, 606-82; JOSIEL CONRADO, .735.669-, LZP5B02, FRMEV03727172024, 606-82; JOSE ROBERTO PINTO, .677.118-*, CMP4945, FRMEV04048842024, 606-82; JOSE RODRIGO RIBEIRO, .034.478-, AWS4H25, FRMEV03819272024, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, .306.175-, PKO 2 J 0 5 , FRMEV03803182024, 606-82; JOSE RONALDO FERREIRA TRANSPORTES, 27.804.409/0001-17, AKG5J31, FRMEV00032922025, 606-82; JOSIENE COSTA CORDEIRO, .784.258-*, DSJ2164, FRMEV00012602025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA GOMES, .216.519-, ABZ1A67, FRMEV00032622025, 606-82; JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA, .002.474-, LGQ8F68, FRMEV00013072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.488/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDECIR FRANCISCO BORGES, .133.209-*, , FREVP01157642024, 773-0; VALDOMIRO SOUZA SALES, .516.095-, , FREVP01158942024, 773-0; , FREVP00006312025, 773-0; , FREVP00005282025, 773-0; VALEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS VALE DO PARAIBA LTDA, 05.914.226/0001-11, , FREVP01169032024, 773-0; VALDECI ALVES, .257.998-, , FREVP01097002024, 773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, .646.727-*, , FREVP01117772024, 773-0; VALERIA DE MIRANDA, .479.717-, , FREVP01096642024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP01115832024, 773-0; VALDETE BARBOSA GUIMARAES LEITE, .709.567-, , FREVP00016972025, 773-0; , FREVP00013202025, 773-0; VALDIR MEDEIROS BRAGA, .273.767-*, , FREVP00009732025, 773-0; VALDELI GOMES DA SILVA, .073.116-, , FREVP00010682025, 773-0; V. VALBUZI LTDA, 08.919.786/0001-57, , FREVP00009242025, 773-0; VALDINEZ GOMES SARAIVA, .889.744-, , FREVP01170302024, 773-0; VALDOMIRO DOS SANTOS, .402.198-*, , FREVP00004362025, 773-0; VALDIR PADILHA DE PAULO, .913.229-, , FREVP00014432025, 773-0; , FREVP00014422025, 773-0; VAGNER LIMA, .543.878-, , FREVP00003112025, 773-0; VALDINEIA LANDIM DE CARVALHO SILVA, .650.887-*, , FREVP01170222024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.489/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP01095702024, 773-0; NAYARA CRISTINA LORCA BATISTA, .712.288-, , FREVP01094412024, 773-0; N. JAC LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 04.205.931/0001-87, , FREVP01096952024, 773-0; N D F TRANSPORTES LTDA, 37.176.670/0001-73, , FREVP01160512024, 773-0; , FREVP01160402024, 773-0; NADIA BAVINI AGHAZARIAN, .340.678-, , FREVP00012812025, 773-0; , FREVP00002392025, 773-0; NATHALIA DAMAS DOS SANTOS, .942.646-*, , FREVP00016962025, 773-0; NEILA FARIA FRANCA, .185.237-, , FREVP01092652024, 773-0; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, , FREVP01092412024, 773-0; NELSON DO NASCIMENTO MARTINS, .578.977-, , FREVP00001112025, 773-0; NEIDE DA PENHA BAPTISTA DA CRUZ, .621.967-*, , FREVP00019172025, 773-0; NEIVA DE ANDRADE MENDES, .401.917- , , FREVP00009572025, 773-0; NESIO PEREIRA DA FONSECA, .756.747-, , FREVP00005232025, 773-0; NELSON ALEXANDRE DA SILVA, .891.108-*, , FREVP00003412025, 773-0; , FREVP00002982025, 773-0; N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE PAPEIS E TRANSPORTES LTDA, 08.411.870/0001-65, , FREVP00001202025, 773-0; NEUZA BOURGUIGNON PEREIRA, .760.317-, , FREVP00022962025, 773-0; NELSON FERREIRA , .252.028-, , FREVP00002962025, 773-0; NERI LOURENCO, .113.559-*, , FREVP00003652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.491/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP01158452024, 773-0; , FREVP01093842024, 773-0; , FREVP01094362024, 773-0; VANESSA TORRES DA CONCEICAO, .828.357-, , FREVP01159602024, 773-0; , FREVP01159982024, 773-0; , FREVP01160502024, 773-0; VANILDO DE HOLANDA CAV A LC A N T E , .695.397-, , FREVP01161952024, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP01093072024, 773-0; , FREVP01095472024, 773-0; , FREVP00013392025, 773-0; , FREVP00015952025, 773-0; , FREVP01095142024, 773-0; , FREVP01095402024, 773-0; , FREVP01093082024, 773-0; , FREVP01092982024, 773-0; , FREVP00012172025, 773-0; VANIA AMARO NASCIMENTO, .082.807-*, , FREVP01116672024, 773-0; VANESSA DE MACEDO, .561.178-, , FREVP01170962024, 773- 0; VANESSA FERNANDES COMUNICACAO LTDA, 04.168.933/0001-43, , FREVP00002992025, 773-0; VANESSA MONIQUE DA SILVA DINIZ, .987.037-, , FREVP00003342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração