DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV03810762024, 606-82; MKN9G50, FRMEV00100422025, 606-82; BDY0J98, FRMEV00084212025, 606-82; BDY0J98, FRMEV00129502025, 606-82; JUAREZ DA S I LV A FRANCISCO, .736.160-*, IBU7460, FRMEV03972562024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RTK6F17, FRMEV03938932024, 606-82; HIV1G36, FRMEV03757302024, 606-82; HIV1G34, FRMEV00079932025, 606-82; JTM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.287.031/0001-43, EFW1B62, FRMEV04066402024, 606-82; JUARES MARCIO VENANCIO, .558.008-, DJF1F56, FRMEV04062982024, 606-82; JUA R EZ CIRINO DOS SANTOS, .611.240-, JCS1I05, FRMEV04028872024, 606-82; JU A R EZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV04022762024, 606-82; RLM4I84, FRMEV03693352024, 606-82; RLM4I84, FRMEV00080882025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJE5B54, FRMEV03681722024, 606-82; JTAS BAG LTDA, 22.836.073/0001-50, AYI5I13, FRMEV00128512025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0222-29, FMR3759, FRMEV00077912025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0099-82, JCX5H28, FRMEV00052462025, 606-82; JUAREZ DA SILVA ANFLOR, .886.620-*, MGU0H99, FRMEV00071802025, 606-82; JSL INDUSTRIA E IMPORTS LTDA, 15.564.403/0001-30, PRO4C98, FRMEV00026482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.504/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLEY SOARES DE SOUZA FILHO, .781.347-, , FREVP01075112024, 773- 0; MATEUS DE FREITAS CALAIS MARCONDES ROSA, .878.586-, , FREVP01077052024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-*, , FREVP01161842024, 773- 0; , FREVP00012772025, 773-0; MARTA REGIANE TEIXEIRA, .212.919-, , FREVP00013822025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE MATOS, .583.029-, , FREVP00013612025, 773-0; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, .166.957-*, , FREVP00013302025, 773-0; , FREVP00014802025, 773-0; , FREVP00007902025, 773-0; MAURICIO EDUARDO TREVISAN PEREIRA, .847.298-, , FREVP01092842024, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA, .523.795-, , FREVP00007532025, 773-0; , FREVP00011272025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP00019042025, 773-0; , FREVP00019162025, 773-0; MARTA BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA, .335.028-, , FREVP00012052025, 773-0; MATHEUS BRASILEIRO SANTOS, .700.715-, , FREVP00010242025, 773-0; MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA , .900.057-*, , FREVP00009372025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00004082025, 773-0; MATEUS PEREIRA CRUZ, .029.817-, , FREVP00003422025, 773-0; MATHEUS SANTOS DE SOUZA, .178.388- , , FREVP00002712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.535/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01157632024, 773-0; , FREVP01166882024, 773-0; , FREVP01127612024, 773-0; , FREVP01075162024, 773-0; , FREVP01127622024, 773-0; , FREVP01119842024, 773-0; , FREVP01096612024, 773-0; , FREVP01117252024, 773-0; , FREVP01117122024, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP01079612024, 773-0; , FREVP01159672024, 773-0; , FREVP01167802024, 773-0; TATIANE AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, .235.628-*, , FREVP01168992024, 773-0; TATIANE SANTOS GOMES, .031.477-, , FREVP01110782024, 773-0; TECIANE SILVA DE ALMEIDA, .600.777-, , FREVP00015882025, 773-0; TAYNARA MARTINS DE SOUZA, .894.898-*, , FREVP00012872025, 773-0; TATIANA SOTELO SOARES, .232.497-, , FREVP00013062025, 773-0; TCS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.488.371/0001-49, , FREVP00016952025, 773-0; TECNO VOL MT TRANSPORTES LTDA, 29.570.758/0001-47, , FREVP00007022025, 773-0; TECNOCAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 56.631.138/0001- 43, , FREVP00011672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.536/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-, , FREVP01084252024, 773-0; , FREVP00013762025, 773-0; ALEXSANDER NEVES RODRIGUES VIANA, .460.218-*, , FREVP01094002024, 773-0; ALEXANDRE PEREIRA ALVES - TRANSPORTES, 09.630.025/0001- 43, , FREVP01097042024, 773-0; ALEXANDRA MARIA MORAES, .835.018-, , FREVP01094292024, 773-0; ALEXSANDRO DOS SANTOS CONCEICAO, .221.967-, , FREVP00014682025, 773-0; ALEXSANDRO DE MATIA BIANCHINI, 30.397.414/0001-67, , FREVP01095972024, 773-0; ALEXANDER RIBAS LANZARIN, .472.459-*, , FREVP00012732025, 773-0; ALEXANDRE NOGUEIRA CARVALHO, .871.118-, , FREVP00018812025, 773-0; ALEXANDRO ALBINO BARBOSA, .532.256-, , FREVP00016872025, 773-0; ALFA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.549.146/0001-54, , FREVP00015532025, 773-0; ALEXANDRE MAGALHAES, .232.217-*, , FREVP00001092025, 773-0; , FREVP00005842025, 773-0; ALFREDO FABRO TRANSP O R T ES , 39.020.201/0001-96, , FREVP00014442025, 773-0; ALEXANDRE DRUMOND DE ABREU, .020.776-, , FREVP00008162025, 773-0; ALIANCA MOTORS COMERCIO DE VEI C U LO S LTDA, 46.640.241/0001-04, , FREVP00011912025, 773-0; ALIANCA DO TOCANTINS INDUSTRIA PESQUEIRA LTDA, 08.955.476/0001-98, , FREVP00011452025, 773-0; ALEXANDRA FERREIRA DOS SANTOS, .711.487-, , FREVP00019152025, 773-0; ALEXANDRE MIRANDA DAMASIO, .724.867-*, , FREVP00004402025, 773-0; ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA, .690.827-, , FREVP00004472025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.537/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01092362024, 773-0; , FREVP01092152024, 773-0; , FREVP00013472025, 773-0; , FREVP00013642025, 773-0; , FREVP00009722025, 773-0; , FREVP00003192025, 773-0; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, , FREVP01093722024, 773-0; AUTO ESCOLA MARTINS LTDA, 11.358.680/0001-36, , FREVP01095572024, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP00016642025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP00013492025, 773-0; , FREVP00013092025, 773-0; AUREA RAMOS DO NASCIM E N T O, .823.137-*, , FREVP00003322025, 773-0; ARTHUR MATIER ARAUJO DA SILVA, .030.435-*, , FREVP00011252025, 773-0; AUTO POSTO 4 R LTDA, 58.662.446/0001-61,