DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, GJG8A01, FRMEV03040422024, 606-82; SANTA ROSA MADEREIRA E AGROPECUARIA LTDA , 01.917.009/0001-24, ITW8I25, FRMEV03686162024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV03709712024, 606- 82; PJK6A08, FRMEV03705932024, 606-82; RKW4G40, FRMEV03791822024, 606-82; RKW4G40, FRMEV03772532024, 606-82; RYY0F78, FRMEV00040372025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MGM6G02, FRMEV03780732024, 606-82; SANTA MADRE LTDA., 54.942.379/0001-88, FKM6A46, FRMEV03681212024, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRX9G24, FRMEV03748572024, 606-82; RSE9J23, FRMEV03764812024, 606-82; SANTO ANDRE TRANSP E COM DE COMB E LUBRIFICANTES LTDA, 36.879.849/0001-24, OAS9779, FRMEV03750292024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, MLU 8 7 9 0 , FRMEV03696112024, 606-82; IPQ7946, FRMEV03794402024, 606-82; INN6G19, FRMEV03779462024, 606-82; JBA5F42, FRMEV04037732024, 606-82; SANTIAGO DA SILVA SANTOS, .835.246-*, HHK5A46, FRMEV03769212024, 606-82; SANTO ANGELO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.491.122/0001-41, FZI9J79, FRMEV04065862024, 606-82; SANTO ANTONIO GRANITOS LTDA, 27.188.739/0001-25, RBJ2D96, FRMEV00047882025, 606-82; SANTO CASTRO DE LIMA, .247.230-, OAX2B40, FRMEV00075262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARISUL TRANSPORTES LTDA, 00.222.949/0001-36, IUT2729, FRMEV03546422024, 606-82; ARCANJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.014.194/0001- 57, SXJ0J42, FRMEV03582672024, 606-82; ARLETE TEIXEIRA BITENCOURT, .723.709-, MIU0G45, FRMEV03583422024, 606-82; APRECIATTO MOVEIS LTDA, 18.968.619/0001-50, SXB8J02, FRMEV03585212024, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-*, IVZ8G92, FRMEV03591382024, 606-82; ARAMEFICIO CHAVANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.047.275/0001-99, FOY7220, FRMEV03595672024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFO1F37, FRMEV03602692024, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV03613372024, 606-82; ILP6F43, FRMEV03601162024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCF6I30, FRMEV03599152024, 606-82; JCL8J78, FRMEV03606462024, 606-82; JCG0F61, FRMEV03616142024, 606-82; JCY2I46, FRMEV03614242024, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-, ODM3J53, FRMEV03591802024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, STL5C57, FRMEV03609332024, 606-82; ARIANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA, .485.368-*, LMN3A09, FRMEV03621382024, 606-82; ARLEI CHIAPETTI, .736.789-, MPS3A99, FRMEV03621082024, 606-82; APA R EC I D O COLMAN PEREIRA, .903.001-, GEP8E09, FRMEV03621392024, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV03613992024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A48, FRMEV03613562024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHEFFER & CIA LTDA, 04.733.767/0001-80, SPM6A50, FRMEV03804482024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBJ4C48, FRMEV03676532024, 606-82; MKU6C26, FRMEV03779362024, 606-82; JCN9B21, FRMEV03793412024, 606-82; JBK0A74, FRMEV04070022024, 606-82; JAY7E53, FRMEV00503422025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV03721872024, 606-82; RYS9C02, FRMEV03714042024, 606-82; RXM3B84, FRMEV03707512024, 606-82; RXM3B84, FRMEV03756842024, 606-82; RXM3C24, FRMEV00058432025, 606-82; SCHMITZ AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 08.664.169/0001-58, QJV5249, FRMEV03765942024, 606-82; SCHNEIDER TRANSPORTE LTDA, 52.952.743/0001-65, TAT1I41, FRMEV03723352024, 606-82; TAT1I41, FRMEV00559402025, 606-82; SCHAFER TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.568.105/0001-19, RYZ5H11, FRMEV03764842024, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, RRU8C36, FRMEV03741882024, 606-82; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 07.670.122/0001-34, STL9J38, FRMEV03803132024, 606-82; CSK2J40, FRMEV00081752025, 606-82; SCHARLES HIEGER CORREA TRANSPORTES, 09.212.142/0001-97, EJY3679, FRMEV00562312025, 606-82; SCH MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA, 03.491.678/0001-02, MJM6J92, FRMEV00069912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANIA BANCO S.A., 11.417.016/0001-10, QRK4A13, FRMEV03653532024, 606- 82; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, RYL5I55, FRMEV03951842024, 606-82; SCANPEC - COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA., 17.209.573/0001-22, DVS9D54, FRMEV03856522024, 606-82; SCANVECO TRANSP O R T ES LTDA, 10.566.837/0001-56, QCI4571, FRMEV03816422024, 606-82; RAL0G56, FRMEV03745362024, 606-82; OAW2689, FRMEV03705912024, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJA4440, FRMEV03678362024, 606-82; SCALCON TRANSPORTES LTDA, 13.246.642/0001-17, QEW7B64, FRMEV03677502024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012- 71, RAC0G76, FRMEV03676682024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 88.078.209/0001-19, JAW5I36, FRMEV03725952024, 606-82; IZS4I50, FRMEV03740472024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV03722172024, 606-82; GHC2F97, FRMEV04066342024, 606-82; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, HFD9042, FRMEV03722332024, 606- 82; GDG4F22, FRMEV03714882024, 606-82; GDG4F22, FRMEV03789202024, 606-82; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV03759522024, 606- 82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV03776812024, 606-82; OAX2E00, FRMEV03724042024, 606-82; SCARPINELLI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 01.442.043/0003-51, RMX1A21, FRMEV03783562024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IWO6972, FRMEV03650312024, 606-82; JBA4G57, FRMEV03688222024, 606-82; IZU1C92, FRMEV03733792024, 606-82; IZU1C92, FRMEV03735152024, 606-82; SEHNEM ESTAMPARIA LTDA, 26.204.207/0001-71, RYJ1A14, FRMEV03684082024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLD9J63, FRMEV03725482024, 606- 82; RLG3C94, FRMEV03749192024, 606-82; RLG3C94, FRMEV03794332024, 606-82; RAB5C60, FRMEV03700702024, 606-82; RAE6360, FRMEV03791092024, 606-82; RYV0H44, FRMEV00074732025, 606-82; SELF TRANSPORTES LTDA, 32.139.498/0001-64, HJA3C06, FRMEV03757492024, 606-82; HJA3C06, FRMEV03726182024, 606-82; SELEC T LOGISTICS TRANSPORTES LTDA, 35.535.179/0006-70, OSA2G58, FRMEV03683872024, 606-82; SELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 08.955.966/0001-94, RAG2B30, FRMEV03741682024, 606-82; SELECT TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 44.681.691/0001-01, RPX7D84, FRMEV03745912024, 606-82; RPX7D84, FRMEV03752582024, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7F40, FRMEV03798902024, 606-82; SENIBALDO GONCA LV ES DE OLIVEIRA NETO LTDA, 18.995.112/0001-95, IXP5C51, FRMEV03812462024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RYW1A34, FRMEV00081822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração