DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500175 175 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS DE JESUS OLIVEIRA, .163.065-*, OEP0H30, FRMEV01856652025, 606-82; ARY JOAO CAMPOS, 81.815.847/0001-26, RYL0C04, FRMEV01857242025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLN1F25, FRMEV01857632025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001- 76, BDM8J15, FRMEV01861112025, 606-82; ART-CON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 08.738.826/0001-64, IXW3D59, FRMEV01861402025, 606- 82; ARTCON CONTABILIDADE LTDA, 09.645.296/0001-72, RXK4E22, FRMEV01864582025, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, .849.026-, KMS6J17, FRMEV01867952025, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV01868122025, 606-82; JAX2A48, FRMEV01878742025, 606-82; ARRAIA TRANSPORTES LTDA, 18.297.348/0001-58, QCV2488, FRMEV01877422025, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA , .646.251-, MXE5F38, FRMEV01877292025, 606-82; ARLEI SESSI, .687.761-*, QCG5683, FRMEV01877632025, 606-82; ANTONIO GILVONE POLITOWSKI, .473.511-, JZL7661, FRMEV01877712025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001- 11, SYP4F57, FRMEV01878002025, 606-82; ANTONIO CARLOS FRAGERI, 52.764.531/0001- 54, NPI1E95, FRMEV01878402025, 606-82; APL GESTAO AMBIENTAL LTDA, 03.842.117/0001-00, JCM4J48, FRMEV01851502025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, RHL8D85, FRMEV01883542025, 606-82; ANTONIO GONCALV ES SAMPAIO, .142.728-, OPB2A39, FRMEV01883802025, 606-82; APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA, 04.663.666/0001-80, MIZ8464, FRMEV01886582025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZR3H15, FRMEV01887462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDB9H92, FRMEV01856812025, 606-82; JDG5E82, FRMEV01858572025, 606-82; JCK8B90, FRMEV01850122025, 606-82; JCK0B82, FRMEV01881502025, 606-82; JDG5E82, FRMEV01886392025, 606-82; CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA, 86.183.449/0001-58, AWO4G40, FRMEV01861252025, 606-82; BRUNO GOULART ROZENG, .476.379-*, QHX5E80, FRMEV01864692025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, QJZ0J18, FRMEV01865232025, 606-82; QJZ0J18, FRMEV01886622025, 606-82; BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS, .440.061-, JZJ8G59, FRMEV01866402025, 606-82; BRUNO MARQUESE TRANSPORTES LTDA, 77.723.641/0001-07, TAY4G55, FRMEV01866692025, 606-82; BRUNO PARKUTZ CASAGRANDE, .219.808-, MJQ5G74, FRMEV01868152025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR6D45, FRMEV01877892025, 606-82; BURLANI COMERCIO DE CARNES LTDA, 00.418.282/0001-41, IIR3975, FRMEV01878022025, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-*, RAJ3598, FRMEV01850492025, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, BSD9C31, FRMEV01880202025, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, JDF7B86, FRMEV01880992025, 606-82; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001-23, TLS0I09, FRMEV01882722025, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05, JAB7F20, FRMEV01884532025, 606-82; BRUNO CARDOSO ALMEIDA, .005.640-, IVQ8F13, FRMEV01885382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCI ANTONIO DA SILVA LUCAS, .967.820-, IRF6472, FRMEV01856152025, 606-82; DEGIL TRANSPORTES LTDA, 92.505.692/0001-48, JBB7F66, FRMEV01856902025, 606-82; DANIEL LAUXEN INACIO, 07.294.870/0001-60, IJD1A72, FRMEV01857252025, 606-82; DECAPRI TRANSPORTES LTDA, 00.019.209/0001-05, CFY2588, FRMEV01859452025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZK0A83, FRMEV01862892025, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, QJO0347, FRMEV01864732025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR6F90, FRMEV01864742025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, SXN3H20, FRMEV01865572025, 606-82; GKA2D12, FRMEV01877212025, 606-82; DADAZIO * TRANSPORTES, LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, DIK7I31, FRMEV01865852025, 606-82; DANIEL CAMPANA JUNIOR, .926.318-*, QCN2696, FRMEV01866212025, 606-82; DAL NEGRO TRANSPORTES LTDA, 31.387.045/0001-94, RXY1B31, FRMEV01868172025, 606-82; DALMO TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, MKR6692, FRMEV01879202025, 606-82; DANIEL AGUIAR GUERREIRO, .507.380-, JDC7I30, FRMEV01879492025, 606- 82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, ELA5C99, FRMEV01881632025, 606- 82; DDS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 49.912.147/0001-47, RLF3A49, FRMEV01882932025, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, .446.128-, EVO2A39, FRMEV01885052025, 606-82; DANIEL PLACIDO, .045.729-*, BEA8F66, FRMEV01885732025, 606-82; DANIELLE APARECIDA SUKOW ULRICH, 28.916.473/0001-52, MKD0039, FRMEV01886012025, 606-82; DENI FRANCO PIEPER, .594.919-, AC P 7 5 2 2 , FRMEV01886632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAR4J62, FRMEV01857232025, 606-82; JDF6A97, FRMEV01864962025, 606-82; JAM4A23, FRMEV01850442025, 606-82; CRX TRANSPORTES LTDA, 07.970.483/0001-04, RAW9D65, FRMEV01857782025, 606-82; COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO, 74.114.042/0001-90, BEG5A72, FRMEV01859222025, 606-82; CRISTYAN JOSE LISBOA, .709.499-, NPO0C54, FRMEV01860652025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV01860922025, 606- 82; D & A FABRICACAO DE ARTEFATOS LTDA, 36.395.860/0001-19, JDM2H99, FRMEV01864492025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCV8G74, FRMEV01866032025, 606-82; JBQ7J34, FRMEV01850662025, 606-82; DA A L I INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYR9E15, FRMEV01867752025, 606-82; RYR9E15, FRMEV01851182025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, BDE4A01, FRMEV01850872025, 606-82; BDE4A01, FRMEV01887492025, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, NIT8467, FRMEV01877062025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RDZ3E94, FRMEV01877392025, 606-82; CRB TRANSPORTES LTDA, 19.028.883/0001-76, MLG3H31, FRMEV01878612025, 606-82; CRISTIANO ALVES PEREIRA 03323006682, 29.625.138/0001-68, GXA5G18, FRMEV01878962025, 606-82; CUCHI COMERCIO DE CASCA DE SOJA LTDA, 22.111.387/0001-96, JBR8F49, FRMEV01880382025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV01886132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem