DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500176 176 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXN6G16, FRMEV01859132025, 606-82; RXN6G16, FRMEV01859312025, 606-82; RXN6G16, FRMEV01859402025, 606-82; SXB9H65, FRMEV01860932025, 606-82; RYR6B36, FRMEV01881622025, 606-82; SXC0B75, FRMEV01881792025, 606-82; RLO6E50, FRMEV01883872025, 606-82; SXJ0E93, FRMEV01886352025, 606-82; CESAR GABRIEL RIBEIRO FAPPI, .125.851-*, QBY9A22, FRMEV01861192025, 606-82; CJ TRA N S P O R T ES LTDA, 30.535.186/0001-44, QXH0E30, FRMEV01861242025, 606-82; CERVANTES- TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FRZ4084, FRMEV01863592025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RDY0B04, FRMEV01877432025, 606-82; QJB5C55, FRMEV01879212025, 606-82; RYB1G76, FRMEV01879332025, 606-82; CEREALISTA MALANSKI LTDA, 77.482.727/0001-87, AXM9099, FRMEV01878102025, 606-82; CISSA CRISTINA ELY, .263.391-, IYR6I80, FRMEV01878832025, 606-82; CKL TRA N S P O R T ES LTDA, 01.464.000/0001-05, JDD9I52, FRMEV01882632025, 606-82; JDE1F59, FRMEV01887072025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRA1C67, FRMEV01883312025, 606-82; CHRISTIANO DA SILVA, .892.569-, ITD5812, FRMEV01886242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RYP1D96, FRMEV01856182025, 606-82; EMPLASUL TRANSPORTE E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 06.317.181/0001-60, AQE9J18, FRMEV01856602025, 606-82; AQE9J18, FRMEV01856722025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RLG2I76, FRMEV01857812025, 606-82; RXP4A19, FRMEV01857992025, 606-82; RXM8G31, FRMEV01865642025, 606-82; RXX8F56, FRMEV01884322025, 606-82; EMANUEL ILYDIO ANDRADE JUNIOR, .839.886-*, GXH9B27, FRMEV01862172025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RNW9J07, FRMEV01864062025, 606-82; TCH4A95, FRMEV01877992025, 606-82; EMERSON IRAN PRATES, .948.000-, IGR4A86, FRMEV01864662025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GFU1587, FRMEV01865472025, 606-82; ELZIO SOUZA SILVA , .102.446-, DBJ3E85, FRMEV01868002025, 606-82; EMANUEL FELIX SOUTO, .935.445-*, SFY4I17, FRMEV01878652025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA, 49.068.737/0001-35, EHH8694, FRMEV01879682025, 606-82; ELOI LU I S LORENZETTI -, 01.160.349/0001-53, BED7I23, FRMEV01882272025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, FPA4H14, FRMEV01883442025, 606- 82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXV3B07, FRMEV01883662025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ9G03, FRMEV01886752025, 606-82; ELIZIEU JOSE MARIANO DO NASCIMENTO, .560.429-, RHD1B26, FRMEV01886142025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO LOPES DA SILVA, .379.130-*, IZZ2J22, FRMEV01856332025, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV01861392025, 606-82; FERNANDO BEDIN, .995.661-, SFK3E71, FRMEV01863992025, 606-82; QWF2E44, FRMEV01886762025, 606-82; FERNANDO VALDI NICACIO, .983.479-, AJX3F08, FRMEV01865312025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV01865362025, 606-82; IVH5H58, FRMEV01865392025, 606-82; FABRICIO SOUZA DE ALMEIDA, .710.140-*, JYY4540, FRMEV01865442025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JBN5A30, FRMEV01865992025, 606-82; JBN5A30, FRMEV01866012025, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, AWM8J24, FRMEV01877272025, 606-82; AYC5I55, FRMEV01882542025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0031-33, FPG2I90, FRMEV01877452025, 606-82; FELIPE REUS SKRZYPA , .343.140-, LZU5H62, FRMEV01877932025, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, JBK8G40, FRMEV01850182025, 606-82; FARMACIA PLANTAO LTDA, 11.899.323/0001-85, HHD0D40, FRMEV01880892025, 606-82; FERNANDA SANTOS SILVA, .914.828-, FPL0C70, FRMEV01884362025, 606-82; FERNANDO SOARES DA SILVA , .199.360-*, JAN4H09, FRMEV01886542025, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, RYT8J65, FRMEV01886422025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SGM0F37, FRMEV01886232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECCO SUL TRANSPORTES LTDA, 08.957.209/0001-50, OER1E81, FRMEV01855802025, 606-82; DKB DISTRIBUIDORA LTDA, 41.559.100/0001-30, SXH5C94, FRMEV01857102025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR5A17, FRMEV01859422025, 606-82; DOUGLAS VICENTE MARQUES RIBEIRO, .657.316-, MJF9C53, FRMEV01859972025, 606-82; E SILVA SOUZA , 32.147.339/0001-01, BAD8J59, FRMEV01860422025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IUM0B40, FRMEV01861852025, 606-82; DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE XAXIM LTDA, 40.321.673/0001-68, SXE1A11, FRMEV01862302025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FOS6G95, FRMEV01863982025, 606- 82; DODAN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.504/0001-73, EVW7D36, FRMEV01865162025, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBL0F78, FRMEV01865382025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SFD8C33, FRMEV01866672025, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, DBB6526, FRMEV01878302025, 606-82; DUARTE E SOUZA INDUSTRIA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV01878452025, 606-82; D-NET SERVICOS LTDA, 26.242.894/0001-10, PNV2B04, FRMEV01878982025, 606-82; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, MJV2370, FRMEV01879562025, 606-82; RHD9I73, FRMEV01882512025, 606-82; DIOMAGNO DANTAS FREIRE, .339.884-, RZI9B33, FRMEV01879832025, 606-82; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001-38, SEU1F00, FRMEV01880002025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, QIC0F40, FRMEV01880692025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0C17, FRMEV01886682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.537.572/0001-90, QCY7A71, FRMEV01856772025, 606-82; FORTS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.480.069/0001-56, NJR0A72, FRMEV01856782025, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, NUB5B25, FRMEV01862042025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1D61, FRMEV01863022025, 606-82; FORMIGA & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 00.544.432/0001-63, FMG3I23, FRMEV01864542025, 606- 82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3B87, FRMEV01864562025, 606-82; RYT5A85, FRMEV01886732025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR8670, FRMEV01864702025, 606-82; FOLHITO LTDA, 00.234.266/0001-07, IZK7G19, FRMEV01865422025, 606-82;