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Diário Oficial da União · 05/06/2025 · pág. 177

DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500177 177 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, JBK8G40, FRMEV01865742025, 606-82; FISHES BRAZIL INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.976.677/0001-46, ODH7H70, FRMEV01866132025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7D30, FRMEV01866162025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUI3F20, FRMEV01867852025, 606-82; SUQ5F40, FRMEV01877612025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXU9F30, FRMEV01877642025, 606-82; FINTA COM. DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 15.341.540/0001-06, QHJ8G89, FRMEV01877792025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FOY1B75, FRMEV01879192025, 606-82; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV01884722025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV01887442025, 606-82; FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.599.844/0001-78, NWB7D11, FRMEV01886842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, QCH2E13, FRMEV01858042025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01858372025, 606-82; IZV1H67, FRMEV01886212025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT2247, FRMEV01858412025, 606-82; GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, SLJ7A54, FRMEV01859492025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ2I47, FRMEV01860012025, 606-82; HARAGIL LANGNER ROCHA, .637.191-*, HTP9G90, FRMEV01860822025, 606- 82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLG0D33, FRMEV01861082025, 606-82; RYA6A02, FRMEV01877972025, 606-82; GUIOMAR DOS SANTOS JUNIOR, .549.039-, ATQ0A85, FRMEV01864012025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, MLD4H47, FRMEV01864212025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, RPS8E32, FRMEV01864552025, 606-82; GUINCHO 24 HORAS NILTON LTDA, 72.126.907/0001-02, RLK9B23, FRMEV01865632025, 606-82; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001- 65, BBR8538, FRMEV01868032025, 606-82; GUERREIRO TRANSPORTES LTDA, 24.759.055/0001-48, NPN1A75, FRMEV01878722025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, ARZ0D69, FRMEV01880982025, 606-82; H MORAES TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 20.818.765/0001-40, IWY5117, FRMEV01882112025, 606-82; HB MIDIA EXTERIOR LTDA, 28.225.107/0001-57, MDD9379, FRMEV01884652025, 606-82; G U A R U JA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, RAL4C88, FRMEV01885662025, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, NUF5A30, FRMEV01887122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004- 36, RXW0J66, FRMEV01856872025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAX6B04, FRMEV01857322025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JDB6D81, FRMEV01859032025, 606-82; JDB6D81, FRMEV01859062025, 606-82; JDB6D81, FRMEV01859112025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, QCK0I55, FRMEV01861372025, 606-82; RRX1G27, FRMEV01881602025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAH1I14, FRMEV01861522025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GCT2D84, FRMEV01861602025, 606-82; LO G M A M TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0006-74, SXN4G13, FRMEV01861982025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27, TAT2I16, FRMEV01861352025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV01863842025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H27, FRMEV01864472025, 606-82; SFE5H26, FRMEV01885922025, 606-82; LOCAST LOCACAO LTDA, 22.329.463/0001-34, FEI1354, FRMEV01864762025, 606-82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV01865172025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA3F98, FRMEV01879062025, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, BBW2H57, FRMEV01882802025, 606-82; LINCOLN ALMEIDA AVON PORTELA RIBAS 10507654943, 21.534.820/0001-33, AQG9D33, FRMEV01883062025, 606-82; LIMA E SILVA LTDA, 49.381.905/0001-48, AYH5G12, FRMEV01884042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0002-89, EWW1B27, FRMEV01857302025, 606-82; EWW1B27, FRMEV01857652025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-, DPC5D17, FRMEV01857542025, 606-82; DIOGO GONCA LV ES , .945.629-*, IUA7529, FRMEV01857982025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, SEC0F69, FRMEV01859332025, 606-82; CALION PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 19.425.010/0001-05, QJU8C82, FRMEV01859722025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV01860142025, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, QHK3E10, FRMEV01862922025, 606-82; CALCADOS FELINE LTDA, 39.774.370/0001-11, CQH9242, FRMEV01863452025, 606- 82; CARLOS EDUARDO DE ARAUJO AUTO SOCORRO PATOLINO, 36.000.187/0001-70, BAF8J70, FRMEV01864972025, 606-82; CACADOR VERDE TURISMO LTDA, 92.514.728/0001- 50, IZI0H72, FRMEV01877102025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV01877772025, 606-82; RYI9J50, FRMEV01885602025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXH7A76, FRMEV01851042025, 606-82; CANCAO NATIVA PRODUCOES MUSICAIS LTDA, 28.318.817/0001-21, LAU2942, FRMEV01878152025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDM1F95, FRMEV01879582025, 606-82; C A R LO S ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-, EVO8A81, FRMEV01880532025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV01882642025, 606- 82; CASARAO DE ITANHAEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.294.900/0001-40, DBB7J62, FRMEV01882582025, 606-82; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RLE5G38, FRMEV01884762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS RAMON SILVEIRA MELO, .608.676-, OQF2B24, FRMEV01856272025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXX9A98, FRMEV01856552025, 606-82; RXY9G38, FRMEV01886072025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MEM4413, FRMEV01856712025, 606-82; LUCIDIO PEREIRA MARQUES, .796.758-*, CPJ1D91, FRMEV01861002025, 606-82; LORA KIRKHOFF DE OLIVEIRA, .973.671-, OAP2D29, FRMEV01864182025, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, OAQ6H81, FRMEV01864362025, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-, FSZ7H73, FRMEV01865922025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV01867522025, 606-82; LUCAS BUZATTO BUENO, 23.396.907/0001-17, JAO6G04, FRMEV01867872025, 606-82; LOPES DE M E N EZ ES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, SHX3D11, FRMEV01867912025, 606-82; LUCIANE FIRMINA NEVES, .679.918-*, BXI8156, FRMEV01868292025, 606-82; LUFT & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBW8D51, FRMEV01877502025, 606-82; LUCIANO VITORIA SANTANA, .682.465-, MLZ6J04, FRMEV01878312025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SMA2E21, FRMEV01878972025, 606-82; QAM7C19, FRMEV01879772025, 606-82; SLZ4I08, FRMEV01885832025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXK3B36, FRMEV01883162025, 606-82; LSS TRANSPORTES LTDA, 31.618.209/0001-47, NTX4612, FRMEV01884442025, 606-82; LUCAS BONIN, .676.189-, MIH6F94, FRMEV01885982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração