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Diário Oficial da União · 05/06/2025 · pág. 178

DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500178 178 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV01859232025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, QHD6H85, FRMEV01859272025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1B79, FRMEV01859342025, 606-82; QJT9B64, FRMEV01852372025, 606-82; MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.093.598/0001- 58, RYD6F34, FRMEV01860772025, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570- *, MHA2561, FRMEV01863122025, 606-82; MHA2561, FRMEV01887192025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAL7E24, FRMEV01864272025, 606- 82; SPO4G29, FRMEV01866412025, 606-82; NUB4J54, FRMEV01866542025, 606-82; SPU1C40, FRMEV01877072025, 606-82; SPI7F70, FRMEV01878382025, 606-82; RRN1E80, FRMEV01878622025, 606-82; RAQ3F29, FRMEV01880512025, 606-82; MARTINS & CORDEIRO AUTO SOCORRO LTDA, 22.274.845/0001-08, EWZ5F29, FRMEV01876962025, 606-82; MATHIAS CARDOZO DE SOUZA, .155.499-, MBC1A64, FRMEV01850402025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MKM9J89, FRMEV01853342025, 606-82; MAURO ANTONIO RIBEIRO DA ROSA, .194.780-, IMJ7528, FRMEV01880272025, 606-82; MAURICIO DE LOS, .710.070-*, IVX6F58, FRMEV01885492025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXD0B95, FRMEV01886122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV01859232025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, QHD6H85, FRMEV01859272025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1B79, FRMEV01859342025, 606-82; QJT9B64, FRMEV01852372025, 606-82; MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.093.598/0001- 58, RYD6F34, FRMEV01860772025, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570- , MHA2561, FRMEV01863122025, 606-82; MHA2561, FRMEV01887192025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAL7E24, FRMEV01864272025, 606- 82; SPO4G29, FRMEV01866412025, 606-82; NUB4J54, FRMEV01866542025, 606-82; SPU1C40, FRMEV01877072025, 606-82; SPI7F70, FRMEV01878382025, 606-82; RRN1E80, FRMEV01878622025, 606-82; RAQ3F29, FRMEV01880512025, 606-82; MARTINS & CORDEIRO AUTO SOCORRO LTDA, 22.274.845/0001-08, EWZ5F29, FRMEV01876962025, 606-82; MATHIAS CARDOZO DE SOUZA, .155.499-, MBC1A64, FRMEV01850402025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MKM9J89, FRMEV01853342025, 606-82; MAURO ANTONIO RIBEIRO DA ROSA, .194.780-*, IMJ7528, FRMEV01880272025, 606-82; MAURICIO DE LOS, .710.070-, IVX6F58, FRMEV01885492025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXD0B95, FRMEV01886122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.435.735/0028-78, JDD6C63, FRMEV01857572025, 606-82; NAIBO COMERCIO DE CEREAIS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 31.147.367/0001-66, JCD9G95, FRMEV01860542025, 606-82; JCD9G95, FRMEV01868102025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, FTB6I87, FRMEV01863082025, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, IZP6A09, FRMEV01864312025, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, TAY6J42, FRMEV01864432025, 606-82; MUSIC TIME COMERCIAL LTDA, 07.450.723/0001-31, QHC8198, FRMEV01864512025, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, RLI9H56, FRMEV01864522025, 606-82; MX1 MOTO STORE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA, 38.296.013/0001-22, OUP8C42, FRMEV01864852025, 606-82; NADAL TRANSPORT ES LTDA, 44.606.632/0001-79, MIH6D10, FRMEV01867832025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J60, FRMEV01877232025, 606- 82; MULTIPLA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.552.479/0001-74, OCP3012, FRMEV01877242025, 606-82; MUNICIPIO DE CHAPECO, 83.021.808/0001-82, RXR7I24, FRMEV01878172025, 606-82; MUNICIPIO DE TABAI, 01.615.515/0001-69, IYN1485, FRMEV01851362025, 606-82; MULTIFORCA TRANSPORTES LTDA, 09.424.780/0001-71, MLW4E70, FRMEV01880472025, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, RYF0C96, FRMEV01880552025, 606-82; NATHAN DA SILVA SCHUELTER & CIA LTDA, 32.517.032/0001-55, RDX1I37, FRMEV01882432025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, CZC8E57, FRMEV01883082025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001- 00, SDQ4A00, FRMEV01886552025, 606-82; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, HEH7D79, FRMEV01885912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXW0B45, FRMEV01855002025, 606-82; SXM7I98, FRMEV01860722025, 606-82; RYY0H84, FRMEV01880112025, 606-82; RYE0B94, FRMEV01882592025, 606-82; LAMBARI - COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA, 87.317.194/0001-31, IZW7A11, FRMEV01859512025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCT8D94, FRMEV01863822025, 606-82; KIDE TRANSPORTES LTDA, 31.738.624/0001-34, MMJ9380, FRMEV01865412025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C64, FRMEV01865612025, 606-82; LAEME TRANSPORTES LTDA, 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV01865892025, 606-82; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92, SDP2D78, FRMEV01865932025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RXW5B44, FRMEV01850902025, 606-82; L.P.M. TRANSPORTE TURISTICO E CARGAS LTDA , 02.687.140/0001-05, MJM8B75, FRMEV01881812025, 606-82; LATICINIOS LOBO LTDA, 25.210.465/0001-06, OUV9E20, FRMEV01881842025, 606-82; LAURI NUNES DE ALMEIDA , .247.618-, MYW5C64, FRMEV01882022025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, SXI0J57, FRMEV01883182025, 606-82; JV CARGO TR A N S P O R T ES LTDA, 20.305.653/0001-96, FPO3C65, FRMEV01883252025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, QHB0F98, FRMEV01883602025, 606-82; KARINE BECKER MESQUITA TRANSPORTES, 52.154.228/0001-30, MGP6G99, FRMEV01884072025, 606-82; KATIA NUNES OLIVEIRA DA SILVA, *.593.118-, EPY6E82, FRMEV01884812025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYZ8I46, FRMEV01887162025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30