DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500179 179 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE MACHADO RIBEIRO, .642.417-*, BWZ0D03, FRMEV01857382025, 606-82; JUMAE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 57.106.726/0001-20, IUU6E87, FRMEV01860682025, 606-82; JOSE JOAQUIM DOS SANTOS, .996.705-, ESU9C35, FRMEV01861152025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPX7A25, FRMEV01865962025, 606-82; NPF3F95, FRMEV01878322025, 606-82; JOSE MARIO MIOLO, .357.720-, IQZ5H29, FRMEV01850112025, 606-82; IQZ5H29, FRMEV01850952025, 606-82; JORGE EUZEBIO PEREIRA, .165.221-*, ANI3B76, FRMEV01869992025, 606-82; JONATHAN SCARELLO ANJOS LTDA., 28.773.491/0001-22, DTE3I84, FRMEV01877122025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001- 84, DPF9G95, FRMEV01879152025, 606-82; JURANDIR VILARIM, .861.858-, DAJ9I92, FRMEV01879232025, 606-82; JOSE ALBERES MEIRA MOTA, .591.699-, MBS3738, FRMEV01850702025, 606-82; JOSE JAIRO CARVALHO, .852.080-*, IFJ8J90, FRMEV01851562025, 606-82; JOSE FELDHAUS, .420.449-, SXK5B58, FRMEV01883192025, 606-82; JOSE NILTON WIGGERS, .662.199-, ADI4H34, FRMEV01883712025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA-FIGUEIRA, 03.032.333/0001-90, MGT8H23, FRMEV01885172025, 606-82; JUSTINA INES GRAPIGLIA E CIA LTDA, 36.862.755/0001-42, JAV0D81, FRMEV01885222025, 606-82; JOSE NICANOR PED R OZ O, .287.679-*, HHK5F60, FRMEV01885802025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV01887172025, 606-82; JOSE DONIZETTE DE ARRUDA, .243.428-, DVS1H60, FRMEV01885892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALURGICA SAVISKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.458.074/0001-38, RHI1D90, FRMEV01857042025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IYW0B61, FRMEV01859882025, 606-82; MAZZOCHI & MATIE L LO TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, RYM5J17, FRMEV01862032025, 606-82; MD MATERIAIS DE CONSTRUCOES DE BARBACENA LTDA, 12.761.640/0001-01, QOO1B44, FRMEV01862852025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001- 20, RBQ9A43, FRMEV01866682025, 606-82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 06.251.122/0001-37, JAO0E28, FRMEV01867532025, 606-82; MAX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.529.403/0001-00, MLZ2I99, FRMEV01876382025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, QDH7F45, FRMEV01877052025, 606- 82; MC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.608.780/0001-25, ALS3A41, FRMEV01878012025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV01878192025, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-, MHA2561, FRMEV01850592025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRT4H90, FRMEV01879292025, 606-82; MAYER ORDENHADEIRAS E CLIMATIZADORES LTDA, 08.831.697/0001-54, B EG 1 F 5 3 , FRMEV01879962025, 606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IZJ8G91, FRMEV01880192025, 606-82; MAVI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 60.334.639/0001-35, QJJ0H20, FRMEV01881262025, 606-82; MAX RHEINHEIMER CARDOSO LTDA, 04.902.630/0001-02, ISK0728, FRMEV01881722025, 606-82; METALSETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.241.027/0001-00, MLI9250, FRMEV01882152025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV01882192025, 606-82; MC TRANSPORTE LTDA, 52.444.078/0001-07, MID1C98, FRMEV01882892025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009- 82, TAW5E61, FRMEV01886912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I ZANLORENZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 39.864.381/0001-92, AXD3F23, FRMEV01880302025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDM0C13, FRMEV01884712025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001- 03, SJX2A76, FRMEV01888442025, 606-82; IDELVAN FERREIRA DA SILVA-LTDA, 08.487.122/0001-66, OAW2C24, FRMEV01869102025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA ., 49.871.213/0001-88, SUR5C87, FRMEV01889312025, 606-82; I.M. ZANATTA TRANSPORTES LTDA, 41.746.527/0001-47, ARR9H66, FRMEV01870482025, 606-82; IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, RDZ3F00, FRMEV01855852025, 606-82; ILTON THIELE, 11.861.792/0001-05, RAT6F13, FRMEV01891592025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV01891872025, 606-82; RXR0F20, FRMEV01876092025, 606-82; RXP6E66, FRMEV01876132025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IXJ1D78, FRMEV01894232025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZQ4C78, FRMEV01852542025, 606-82; IMCL PRE MOLDADOS LTDA, 46.730.574/0001-16, GVK2A47, FRMEV01896322025, 606-82; IK LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, 19.892.117/0001-55, PRP1B61, FRMEV01897172025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBB2J90, FRMEV01898652025, 606-82; ILDOMAR COELHO RAUBACK, *.720.680-, BTA3J01, FRMEV01899602025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV01899632025, 606-82; IJ TRANSPORTES LTDA, 48.711.264/0001-80, IZB4H65, FRMEV01875092025, 606-82; IM TRANSPORTES LTDA, 28.957.609/0001-72, JBB3I08, FRMEV01875742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXN4A09, FRMEV01868422025, 606-82; RXR3D39, FRMEV01897802025, 606-82; B2M TRANSP O R T ES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4I88, FRMEV01854452025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, JDM2930, FRMEV01869372025, 606-82; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0001-97, DFF6I47, FRMEV01888752025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JCE2F00, FRMEV01870712025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, FPQ5G89, FRMEV01871392025, 606-82; APR TRANSP O R T ES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXG4E02, FRMEV01891352025, 606-82; BASSO SERV I CO S ELETRICOS LTDA, 24.398.009/0001-60, BEF2F34, FRMEV01892902025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRU0E33, FRMEV01893142025, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, JCV4C33, FRMEV01893172025, 606-82; JAB9698, FRMEV01893352025, 606-82; APPEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 83.100.743/0001-60, RXO9A05, FRMEV01893632025, 606-82; APLITEC IMPERMEABILIZANTES PARA ESTOFADOS LTDA, 33.237.223/0001-26, PAC3467, FRMEV01809652025, 606-82; APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA, 04.663.666/0001-80, MIZ8464, FRMEV01894602025, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 33.431.968/0001-21, QBH4G26, FRMEV01872832025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYN9G07, FRMEV01874032025, 606-82; BACKES TRANSPORTES LTDA, 11.959.503/0001-05, QCN0148, FRMEV01896562025, 606-82; ARATONIO SERVICO S INDUSTRIAIS E MONTAGENS LTDA, 81.879.967/0001-97, KKM2F88, FRMEV01896892025, 606-82; BARATO MANIA CONFECCOES LTDA, 16.674.596/0001-45, MKK0F06, FRMEV01899392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.