DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500180 180 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPJ9A01, FRMEV01856662025, 606-82; EVERALDO SERPA, .438.199-*, QHA4174, FRMEV01858092025, 606-82; ESPLENDOR CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA, 28.134.367/0001-17, ATC3I25, FRMEV01860072025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBY7E92, FRMEV01863392025, 606-82; EVERTON LUIZ CORREA, .095.029-, MDS4C60, FRMEV01880402025, 606-82; EUCLIDES REN AT O GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, EUK8B52, FRMEV01882162025, 606- 82; ERIVELTON DE OLIVEIRA LUZ, .758.109-, NLG4G71, FRMEV01887652025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYA1D41, FRMEV01887862025, 606-82; EWALDO ALIBIO SCHUH, .787.600-*, MBZ2376, FRMEV01869792025, 606-82; EVERSON KIRSCH VERONEZ, 30.801.291/0001-88, KNX9A06, FRMEV01889512025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTAC AO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPM1B74, FRMEV01889592025, 606-82; EVERSON TAGLIARI, .023.129-, QHC2538, FRMEV01895202025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JBX7H67, FRMEV01896612025, 606- 82; EVERTON LOPES AFONSO, .304.349-, APG9E56, FRMEV01897742025, 606-82; EVOLUCAO LOGISTICA LTDA, 07.237.008/0001-15, AVU4440, FRMEV01898692025, 606-82; ERASMO GOLLUB SILVEIRA JUNIOR, .196.340-*, ICZ1080, FRMEV01874292025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV01899542025, 606-82; ERNI MAURICIO CARLOS CLAVIJO, 18.163.608/0001-00, IUQ5974, FRMEV01899932025, 606-82; ESQUADRIMAX ALUMINIO LTDA, 85.391.654/0001- 46, MKJ4H37, FRMEV01875412025, 606-82; MKJ4H37, FRMEV01875482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR REUS, .520.639-, BEP1A40, FRMEV01883992025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV01854882025, 606-82; OAW1608, FRMEV01872192025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLG0G90, FRMEV01869132025, 606-82; RYI4F68, FRMEV01869212025, 606-82; RLE9C62, FRMEV01897062025, 606-82; CLAUDEMIR JOSE DA COSTA, .327.499-, AOT0B34, FRMEV01889522025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-*, QYL0F29, FRMEV01871402025, 606-82; QYL0F29, FRMEV01872252025, 606-82; CELSO ISIDRO BALESTRIN, .237.500-, IVI5025, FRMEV01871572025, 606-82; CLAUDIA DIAS ROZENG, .932.939-, GXS8E85, FRMEV01892562025, 606-82; GXS8E85, FRMEV01892632025, 606-82; CLAUDIR FERRARI, .770.341-*, CLH3E62, FRMEV01872742025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUG3948, FRMEV01895712025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1H81, FRMEV01896282025, 606-82; CC DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 52.045.158/0001-81, GIS3C22, FRMEV01896312025, 606-82; CENZI & CENZI LTDA, 09.546.397/0001-96, IRE5E22, FRMEV01896712025, 606-82; CASTILHO SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 18.129.053/0001-72, SUS7E36, FRMEV01898752025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPJ7H28, FRMEV01900112025, 606-82; CLAUDIA FE L AC I O JOAQUIM, .302.609-, BWS2J17, FRMEV01876542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENETTON OLIVEIRA, .713.649-, DDO6791, FRMEV01868312025, 606- 82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, DIB7E71, FRMEV01888452025, 606- 82; BELCHOLINA MARTINS DE ARAUJO, .999.656-*, HLD5578, FRMEV01869432025, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, QHI3G20, FRMEV01888892025, 606-82; BENEFICIADORA E TRANSPORTADORA DE BATATAS 3 IRMAOS LTDA, 07.783.966/0001-91, QUP8F37, FRMEV01870092025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLG9H85, FRMEV01870512025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QTM4285, FRMEV01892872025, 606-82; QIZ4G52, FRMEV01897512025, 606-82; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0002-77, SEZ9J48, FRMEV01871632025, 606-82; BC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.089.536/0001-75, FKC1F47, FRMEV01893032025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, SXP2D19, FRMEV01893722025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYS6J67, FRMEV01894422025, 606-82; CASSIO LEMBECK, .934.539-, RHJ0E49, FRMEV01894792025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLD4H07, FRMEV01872502025, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, .748.169-, STN1E18, FRMEV01872852025, 606-82; BENDER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.154.031/0001-75, EHH8C14, FRMEV01896062025, 606-82; BATERLOG LOCACAO DE BATERIAS TRACIONARIAS LTDA, 26.708.513/0001-45, RDZ5A15, FRMEV01897842025, 606-82; BENICIO SCHEPER RECARDO, .575.759-*, MMA7371, FRMEV01898832025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MML1C80, FRMEV01875822025, 606-82; BASTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.605.951/0001-74, EWO2H66, FRMEV01876112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM6F20, FRMEV01852682025, 606-82; RXV9F30, FRMEV01853312025, 606-82; RYO8F30, FRMEV01869092025, 606-82; RXY1F30, FRMEV01869972025, 606-82; RLN0F30, FRMEV01895482025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, SXI6F60, FRMEV01888072025, 606-82; RYW8E84, FRMEV01893212025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01897152025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01897402025, 606-82; FOCO TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA, 45.770.981/0001-94, MKV1H20, FRMEV01855122025, 606-82; FRANCISCO CORREA CARLOS, .614.440-, GIO6F13, FRMEV01888302025, 606-82; FOLHITO LTDA, 00.234.266/0001-07, FQA7I11, FRMEV01890832025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV01891112025, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV01892012025, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, BPQ2A52, FRMEV01893922025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSV0F50, FRMEV01852472025, 606-82; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0001-46, GIW4B22, FRMEV01872442025, 606-82; FORTMIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 21.083.982/0001-00, RYD3B36, FRMEV01897492025, 606-82; FORGAN TRANSPOR T ES LTDA, 30.919.009/0001-61, QCG3D77, FRMEV01899172025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7D60, FRMEV01875462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHQ2B78, FRMEV01856492025, 606-82; SFF4G50, FRMEV01871072025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MAD2977, FRMEV01858962025, 606-82; MKX6060, FRMEV01888362025, 606-82; MJL9080, FRMEV01872292025, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, QHQ0E73, FRMEV01860942025, 606-82; IXN0I68, FRMEV01899112025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RDV5E11, FRMEV01853782025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCM6C50, FRMEV01870102025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, REW1B39, FRMEV01870772025, 606-82; INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS ROSANE LTDA, 83.633.552/0001-64, SXJ8F94, FRMEV01871132025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, RDW5B76, FRMEV01890452025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZS8H63, FRMEV01894442025, 606-82; INDUSTRIA DE ALIMENTOS ANDRES LTDA, 00.824.082/0001-99, JAJ9A12, FRMEV01896302025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, QJT7A22, FRMEV01898142025, 606-82; RLJ4C91, FRMEV01899022025, 606-82; MME6J16, FRMEV01899092025, 606-82; INES GASPAR HERNANDES DA CUNHA, .870.889-, LYW6296, FRMEV01898892025, 606-82; INDUSTRIA DE URNAS RIGON LTDA., 08.049.117/0001-71, JBG5A54, FRMEV01900472025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS MOREIRA LTDA, 21.156.207/0001-20, EWE9E61, FRMEV01876562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração