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Diário Oficial da União · 05/06/2025 · pág. 181

DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500181 181 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MEH5D53, FRMEV01803562025, 606-82; AWF6I23, FRMEV01870852025, 606-82; MLH8J65, FRMEV01874522025, 606-82; J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA, 23.870.225/0001-02, RBB2B39, FRMEV01880412025, 606-82; IVANOR GOMES LTDA , 26.125.366/0001-80, IOA2G19, FRMEV01885182025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-*, QHM5A13, FRMEV01887872025, 606-82; IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA LTDA, 10.510.059/0001-83, TAM0F35, FRMEV01887942025, 606-82; RHP5E47, FRMEV01887982025, 606-82; J J W TRANSPORTES LTDA, 23.734.681/0001-17, AIZ9E66, FRMEV01854612025, 606-82; IVETE LOPES SILVA, .342.366-, BWG4144, FRMEV01888482025, 606-82; INFRAMATA ENGENHARIA LTDA, 23.428.418/0001-08, RWH0E81, FRMEV01870112025, 606-82; IVAN DA SILVA RODRIGUES, 12.119.716/0001-91, QCT9I72, FRMEV01855832025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJG7332, FRMEV01890802025, 606-82; QIN0J79, FRMEV01871812025, 606-82; INNOVARE AMBIENTAL LTDA, 24.596.211/0001-05, IUN2F17, FRMEV01891372025, 606-82; IVO CASSANEGO, .206.610-, IZQ1F32, FRMEV01893162025, 606-82; ITALIBRE TRANSPORTES LTDA, 02.151.000/0001-18, RXL6H18, FRMEV01898452025, 606-82; J K SOARES TRANSPORTES LTDA, 26.686.151/0001-39, RUP2B00, FRMEV01899152025, 606-82; J J MONTAGENS DE ESTRUTURAS E COBERTURAS LTDA, 27.595.187/0001-70, ISE1154, FRMEV01875032025, 606-82; INES WIGGERS REDIVO, 40.677.883/0001-93, SFZ5F61, FRMEV01875752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, JCF7D07, FRMEV01866942025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, ONK2A80, FRMEV01880262025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JBZ7D67, FRMEV01881312025, 606-82; JBZ7D67, FRMEV01852592025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV01885612025, 606-82; JUAREZ MACHADO, .324.090-*, MEK8B32, FRMEV01887672025, 606-82; JUNIOR E LEIDIANE TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 48.867.090/0001-49, FVI0J21, FRMEV01887992025, 606-82; KAIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.202.963/0001-79, QJR2E26, FRMEV01868302025, 606-82; JS LOCADORA DE VE I C U LO S LTDA, 28.542.149/0001-11, RAG3H00, FRMEV01855652025, 606-82; JUSCINEI FERREIRA DOS ANJOS, .312.381-, FSF3B75, FRMEV01871202025, 606-82; JUSSINEIDE DOS SANTOS AGUIAR, .311.880-, ING1E81, FRMEV01893412025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, QHO0667, FRMEV01894052025, 606-82; JULIO MARIA IACHITZKI, .492.969-*, RXN3F75, FRMEV01888652025, 606- 82; JUCILENE DOS SANTOS RODRIGUES, .295.271-, FFN6F67, FRMEV01873722025, 606-82; K. K. TAKAHASHI & CIA LTDA, 23.539.758/0001-06, BBV6973, FRMEV01896852025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, JAQ8J64, FRMEV01897282025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXG6F42, FRMEV01898122025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01899062025, 606-82; JULIANO WALLAUER, .596.660-, IIP9775, FRMEV01876182025, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA , 04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV01876472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D L MANUTENCAO HIDRAULICA AMBIENTAL LTDA, 28.059.623/0001-59, LQG1H04, FRMEV01880332025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV01883962025, 606-82; CRISTIANO FRANCISCO DOS ANJOS, .865.548-*, CPG5H95, FRMEV01884792025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD8J18, FRMEV01885502025, 606-82; JBU1F31, FRMEV01889242025, 606-82; D. D. F L A S H SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 31.908.813/0001-08, MLV6G64, FRMEV01852822025, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV01854352025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JCY6E21, FRMEV01854622025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPJ2826, FRMEV01868962025, 606-82; CRISTINA DUARTE SOARES, .898.108-, FTT5702, FRMEV01888672025, 606-82; DOUGLAS APARECIDO PEREIRA, .631.476-, TCR2G61, FRMEV01888812025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, RLO5A32, FRMEV01889252025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV01871272025, 606-82; CUNHAS TRANSPORTES LTDA, 01.486.411/0001-00, HBN8J66, FRMEV01892832025, 606-82; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, RXK8I19, FRMEV01894642025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, AU W 5 4 1 8 , FRMEV01873372025, 606-82; D' SOLL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA, 14.166.544/0002-13, MLX7A58, FRMEV01896122025, 606-82; CRISTIAN JOSE RO D R I G U ES , .884.259-*, MFR7E96, FRMEV01874152025, 606-82; MFR7E96, FRMEV01874172025, 606-82; MFR7E96, FRMEV01874212025, 606-82; CRISTIANO ROSSO, .848.720-*, IZW8I29, FRMEV01899522025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCV2D25, FRMEV01876042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLH7H06, FRMEV01859892025, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, BDD9A59, FRMEV01860292025, 606-82; PRECISAO SERVICO S TERCEIRIZADOS LTDA, 00.113.772/0001-30, ADU5E48, FRMEV01862762025, 606-82; PRETINHO TURISMO LTDA, 19.453.704/0001-48, DBM2H19, FRMEV01884012025, 606- 82; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV01885842025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBK3B68, FRMEV01868472025, 606-82; POLLI FERTILIZA N T ES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, SDU4C89, FRMEV01854042025, 606-82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RLF3C06, FRMEV01855642025, 606-82; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0001-60, BEV2851, FRMEV01871002025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV01890732025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAX1D18, FRMEV01891582025, 606-82; POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA, 05.423.899/0001-79, QHS1826, FRMEV01892322025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RFP3I06, FRMEV01892932025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, ONF8F39, FRMEV01872912025, 606-82; PREMIATO TRANSP O R T ES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCP6F13, FRMEV01896152025, 606-82; PONTUAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.298.745/0001-00, BEP2550, FRMEV01897712025, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV01898612025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBB0329, FRMEV01898882025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV01899382025, 606-82; PRESTY MANUTENCAO LTDA, 12.358.006/0001-14, IUU2B46, FRMEV01899462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração