DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500182 182 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 09.341.228/0001-10, SFL3I39, FRMEV01856802025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QJH0H26, FRMEV01880712025, 606-82; QPM0F58, FRMEV01852232025, 606-82; RYR0G95, FRMEV01837212025, 606-82; RAC3060, FRMEV01872092025, 606-82; SXA7H16, FRMEV01898312025, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, FEW4B05, FRMEV01883472025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JBS6G71, FRMEV01855192025, 606-82; RODOVERDE TRANSPORTES LTDA, 41.715.750/0001-27, NRZ2G09, FRMEV01868972025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001- 00, AEZ3J99, FRMEV01869452025, 606-82; IWH0I53, FRMEV01890892025, 606-82; MLB3B99, FRMEV01891462025, 606-82; IZS0J36, FRMEV01875132025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, ITQ2G87, FRMEV01890372025, 606-82; JDA6D98, FRMEV01890412025, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV01891092025, 606-82; RODOTALENTO TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, MMJ9J87, FRMEV01892212025, 606-82; R O D O P ES O TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 17.483.211/0001-25, RKJ0J71, FRMEV01892922025, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JAL6D29, FRMEV01796922025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FVZ6909, FRMEV01894142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, IZT0I23, FRMEV01882992025, 606- 82; CLEBER DA SILVA CARDOSO, .282.379-*, AYT7F13, FRMEV01884842025, 606-82; DIEGO NOVELLO CAVALET TRANSPORTES, 21.628.728/0001-32, ILS3C14, FRMEV01863132025, 606-82; DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA, 03.255.024/0001-80, CUD7B84, FRMEV01887792025, 606-82; DILZETE DOS ANJOS REBELO DE SOUZA, .375.889-, QJN9G92, FRMEV01853362025, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA , 39.612.441/0001-80, CUE7J96, FRMEV01888252025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-, CUB2G22, FRMEV01855232025, 606-82; CLEITON FERNANDO DOS SANTOS, .572.026-*, NTK6C93, FRMEV01889412025, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV01871502025, 606-82; NPJ5884, FRMEV01899222025, 606-82; CLEBER NEUSCHRANK, .572.620-, OOA1G07, FRMEV01890762025, 606-82; CLAYTON BRISTOT DA SILVA, .247.159-*, QHT3D95, FRMEV01891042025, 606-82; DIEGO PALLIANO, .446.930-, MMM2645, FRMEV01892332025, 606-82; DIGRAMAR GRANITOS DO BRASIL LTDA, 42.796.565/0001-77, RMS6G05, FRMEV01893762025, 606-82; DIEGO HENRIQUE DE LIMA MELO, .241.576-, PLF1G76, FRMEV01896222025, 606-82; DIMAVAL TRANSPORTES LTDA, 50.095.215/0001-01, ETU1417, FRMEV01898072025, 606- 82; CASSIA FLAVIELLE DOS SANTOS VIEIRA, .386.290-*, IUX7C59, FRMEV01900202025, 606-82; DELOSS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.333.166/0001-80, JCT0055, FRMEV01876202025, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA SIMON LTDA, 11.000.651/0001-06, IMP7C23, FRMEV01876342025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV01876672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAS KARKLING, .435.659-, NBT0F60, FRMEV01861972025, 606-82; ELOY BALISTIERI, .348.939-, RSB3E03, FRMEV01867062025, 606-82; EDYLU TURISMO LTDA, 50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV01883392025, 606-82; EF MORALES TRANSPORTES LTDA, 53.833.490/0002-54, CNI5d08, FRMEV01868372025, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, QTC2474, FRMEV01852832025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GDO9I46, FRMEV01853292025, 606-82; SSS2F01, FRMEV01869762025, 606-82; FMF4156, FRMEV01894482025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, BCP3H49, FRMEV01854272025, 606-82; ELIAS MAZON, .806.269-*, PZH0631, FRMEV01888732025, 606-82; EMANUEL DE JESUS, .467.189-, FPR8A71, FRMEV01870312025, 606-82; EMERSON GONCALVES DIAS, .643.239-, MLX0H18, FRMEV01890702025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, SXC3J45, FRMEV01892232025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYP1G45, FRMEV01892602025, 606-82; ELISANDRO SABIO DA SILVA, .882.270-*, IHO2110, FRMEV01894222025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, QCX4F11, FRMEV01872822025, 606- 82; ELLEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.320.544/0001-66, BDO0F46, FRMEV01894952025, 606-82; ELENILTO TARIGA, .785.620-, NUO9J84, FRMEV01873472025, 606-82; EFREN LORENZI, .556.649-, NVP0E52, FRMEV01897862025, 606-82; ELI VIEIRA, .810.970-*, MBS1C72, FRMEV01899332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JAW5I04, FRMEV01858772025, 606-82; GEDERSON SERGIO DE LIMA, .104.539-, MFP2G46, FRMEV01803482025, 606-82; GERSON FUERBRINGER, .450.909-, RYD6H59, FRMEV01882122025, 606-82; GERALDO VOSS, 75.799.569/0001-68, RYK6G84, FRMEV01885232025, 606-82; GERALDO ANDRE INACIO DE SOUZA, .501.290-*, BYE8E74, FRMEV01885312025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSH0790, FRMEV01853972025, 606-82; GERMANO GIL DE MO R A ES , .949.520-, PPX7A26, FRMEV01854682025, 606-82; PPX7A26, FRMEV01892622025, 606-82; GEES S/A, 06.855.894/0007-73, SLM4A40, FRMEV01868802025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RTU9F33, FRMEV01871212025, 606- 82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, NFC6213, FRMEV01888922025, 606-82; GEISON DANIEL DE OLIVEIRA, .613.750-*, GXA3C14, FRMEV01872412025, 606-82; GETREIDE AGROLOG LTDA, 39.728.495/0001-05, RRJ3D07, FRMEV01872802025, 606-82; GERACAO MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, 92.629.831/0001-45, IRY4626, FRMEV01873972025, 606-82; GJG ESTRUTURAS EM ACO E CONCRETO LTDA, 20.290.950/0001-05, JAZ4A14, FRMEV01873982025, 606-82; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, QHL2E65, FRMEV01890672025, 606- 82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B84, FRMEV01896672025, 606-82; RQR2H47, FRMEV01896722025, 606-82; ERASMO GOL LU B SILVEIRA JUNIOR, .196.340-*, ICZ1080, FRMEV01874272025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV01899212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes