DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500183 183 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEMENTES LIBORIO LTDA, 13.055.023/0001-45, JCE1J15, FRMEV01863342025, 606-82; SERGIO LUIZ FOGACA MONTEIRO, 12.034.034/0001-86, JAU5H43, FRMEV01867572025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCH1D36, FRMEV01884032025, 606-82; JBP5H37, FRMEV01890822025, 606-82; JBV4A48, FRMEV01876252025, 606-82; SF LOGISTICA LTDA, 36.346.129/0001-01, EMW8B39, FRMEV01885742025, 606-82; SERGIO LUIZ DE SOUZA BITENCOURT, .074.409-*, MDS3928, FRMEV01868492025, 606-82; SERRARIA BOA ESPERANCA LTDA, 21.650.779/0001-60, JBO6A44, FRMEV01868512025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, QIX3G75, FRMEV01854802025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLG3E44, FRMEV01888512025, 606- 82; SERRINHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LOCACAO GUINCHOS MONITORAMENTO E COMERCIO LTDA, 34.460.046/0001-05, MHD1F47, FRMEV01889742025, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, AUG2G57, FRMEV01890062025, 606-82; SERGIO MELCHIOR SCHALLENBERGER, .839.250-, IUY8926, FRMEV01892572025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, MMM7463, FRMEV01893382025, 606-82; SGS TRANSPORTES LTDA, 58.131.241/0001-50, GSB7H66, FRMEV01893932025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGH1E36, FRMEV01895022025, 606-82; SERVIOESTE SOLU CO ES AMBIENTAIS LTDA, 03.392.348/0001-60, RXZ0F93, FRMEV01896182025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXB1C07, FRMEV01897782025, 606-82; SERGIO NAVA & CIA LTDA, 00.492.118/0001-84, MLJ7520, FRMEV01899912025, 606-82; SERGIO INACIO DA ROCHA, 07.298.659/0001-15, SDP7B48, FRMEV01900552025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYY5F96, FRMEV01859002025, 606-82; PROTEGE CONSTRUCOES LTDA, 87.863.239/0001-73, JAK9I58, FRMEV01862992025, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JAV0g29, FRMEV01803442025, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-86, SWI4E77, FRMEV01884582025, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001-75, HOA1A81, FRMEV01868352025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01855152025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, RHM9H44, FRMEV01868812025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYH8J42, FRMEV01888942025, 606-82; R J SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001- 20, OKD0E60, FRMEV01869902025, 606-82; PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 03.861.474/0004-69, SXP6B72, FRMEV01870292025, 606-82; PSN TR A N S P O R T ES LTDA, 03.676.824/0001-74, SRA7H97, FRMEV01889762025, 606-82; QUISSINI T R A N S P O R T ES LTDA, 00.697.739/0001-02, JCS2C01, FRMEV01890292025, 606-82; PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLG0G29, FRMEV01892442025, 606- 82; RLG0G29, FRMEV01892462025, 606-82; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, EKH7910, FRMEV01893112025, 606-82; R & T TRANSPORTES LIMITADA, 49.515.445/0001-01, CJL2E76, FRMEV01873872025, 606-82; PULADOR TRANSPORTES LTDA, 30.893.592/0001-89, CUL4C45, FRMEV01895812025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, INM7B42, FRMEV01897852025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0434-05, TMI6J35, FRMEV01876262025, 606-82; R K GIROLETTI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, 35.537.673/0001- 60, IQC0580, FRMEV01876502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, BBR6A05, FRMEV01856992025, 606-82; BBZ6A18, FRMEV01900302025, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV01814472025, 606-82; CUN1B69, FRMEV01897672025, 606-82; REINALDO TRANSPORTES LTDA, 48.475.611/0001-12, SXD1E00, FRMEV01880322025, 606-82; REGIS ANDRE ROSSINI, .161.628-, OVB5C43, FRMEV01888242025, 606-82; RDF LOGISTICA LTDA, 36.047.755/0001-99, QZH1E70, FRMEV01869032025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA , 32.742.982/0001-83, MHX7G99, FRMEV01888642025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, MGB7E29, FRMEV01888712025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0002-40, RSV5E77, FRMEV01870132025, 606-82; REGINILDA DE ALMEIDA LIMA LTDA, 23.029.986/0001-28, TAB3D27, FRMEV01870422025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDA1H66, FRMEV01871472025, 606-82; JBI7E81, FRMEV01874912025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H27, FRMEV01872232025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPI9I66, FRMEV01873442025, 606-82; REGINALDO LUZ MARTINS, .551.548-*, GUK7B81, FRMEV01896012025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RXO2D21, FRMEV01896582025, 606-82; REDE CHAMA GAS COMERCIO DE GAS LTDA, 04.458.446/0001-15, RKX9F94, FRMEV01896642025, 606-82; REALITY SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 22.669.960/0001-81, MME8C28, FRMEV01899372025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RXZ9A51, FRMEV01900142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO CANES PUJOL, .011.130-, ECT4760, FRMEV01858972025, 606-82; RODRIGO ANDRADE WARMELING, .556.961-, AUK4I10, FRMEV01871032025, 606-82; RODRIGO ZICK, .527.069-*, RAI9J06, FRMEV01880812025, 606-82; RODRIGO NAGEL, .868.079-, MHW0A42, FRMEV01853272025, 606-82; RODOKELLER TRANSPOR T ES LTDA, 34.388.489/0001-32, OBH9E80, FRMEV01870122025, 606-82; ROGERIO ANTONIO SABIM, .019.499-, FXY0J84, FRMEV01871352025, 606-82; RODRIGO QUADROS LTDA, 10.942.307/0001-65, IRJ2A19, FRMEV01892422025, 606-82; RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 20.219.025/0002-79, JAT0F92, FRMEV01806482025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SFH0G47, FRMEV01893822025, 606-82; RODRIGO MISSIAK, .604.790-*, MIN8J29, FRMEV01893982025, 606-82; RODOMAIS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 45.459.045/0001-67, IWL4C18, FRMEV01872892025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWI7E00, FRMEV01873602025, 606-82; RODRIGO MOREIRA-TRANSPORTE, 11.621.222/0001-48, REY1C45, FRMEV01896622025, 606-82; RODRIGO ALVES MAIA, .746.259-, MFE7B14, FRMEV01897322025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RXK6E20, FRMEV01898822025, 606-82; RODOLUPPI TRANS P O R T ES LTDA., 06.556.501/0001-35, IYX4992, FRMEV01899582025, 606-82; RODOZAP T R A N S P O R T ES LTDA, 65.968.406/0001-08, DAH1H57, FRMEV01900542025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, FSX3H46, FRMEV01875942025, 606-82; RODRIGO SCHURHAUS FARIAS, .481.519-, JOI9D58, FRMEV01876022025, 606-82; RO D OV I A R I O NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IXK5974, FRMEV01876442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, JCC1A80, FRMEV01858842025, 606- 82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SGB1H96, FRMEV01867082025, 606-82; SCA3E36, FRMEV01895312025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXO6A48, FRMEV01870452025, 606-82; STAFOCHER & BRAG AT O LTDA, 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV01888382025, 606-82; STAR NEW