DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500185 185 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SES3B77, FRMEV01857752025, 606-82; SEQ7A14, FRMEV01863292025, 606-82; SER6C96, FRMEV01863322025, 606-82; SEC8D41, FRMEV01863382025, 606-82; SDY9E14, FRMEV01855872025, 606-82; SEB2F97, FRMEV01873132025, 606-82; SO BAIXOS MULTIMARCAS LTDA, 17.387.157/0001-14, RFS8D35, FRMEV01804392025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A11, FRMEV01880972025, 606-82; JCU3B98, FRMEV01887782025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE ROD OV I A S LTDA, 07.150.434/0001-17, SXJ7F41, FRMEV01884212025, 606-82; SXI2H20, FRMEV01884372025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 00.240.698/0003-84, BHW7A33, FRMEV01854692025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH5J63, FRMEV01888202025, 606-82; SIRLENO SCHAPPO, .812.609-*, RXQ4F23, FRMEV01892992025, 606-82; SO AGUA POTAV E L COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, RYY2I88, FRMEV01873382025, 606-82; SOLANGE CRISTINA DE BRITO, .324.939-, MIE5G46, FRMEV01896702025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV01897942025, 606-82; SO GRAOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 53.135.459/0001-69, QCC7H44, FRMEV01875552025, 606-82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, QCC5F15, FRMEV01875772025, 606-82; SMARTI DISTRIBUIDORA LTDA, 13.956.335/0001-20, RDS6I16, FRMEV01876592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEDENIR SILVA GARCIA, .725.290-, IVU3024, FRMEV01859092025, 606-82; SIDNEY FIEIRA, .048.809-*, BCN1548, FRMEV01861142025, 606-82; SIDINEI DE MIRANDA, .342.729-, HND8B68, FRMEV01862572025, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYI9F30, FRMEV01887922025, 606-82; SILVESTRE ANTONIO PILON, .132.609-, MKW9896, FRMEV01868392025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, ITJ5B28, FRMEV01853762025, 606-82; MJH9H46, FRMEV01897012025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OHP2C58, FRMEV01869052025, 606-82; SIMON LOCACOES E COLHEITAS LTDA, 11.966.684/0001-05, SPQ0B80, FRMEV01869602025, 606-82; SPQ0B80, FRMEV01855922025, 606-82; S I LV A TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, TLL8A49, FRMEV01870332025, 606- 82; GDO1D56, FRMEV01899862025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, GIL3D82, FRMEV01871652025, 606-82; SILVIO CESAR SCHWAMBACH LTDA, 23.956.697/0001-74, FPM4G24, FRMEV01893312025, 606-82; SIDMAR DA SILVA MARCILIO, .957.579-*, SFD2F18, FRMEV01872982025, 606-82; SILVEIRA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 05.882.531/0001-79, QJH7J00, FRMEV01895882025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAX6E61, FRMEV01897722025, 606- 82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV01898022025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, TBC8G83, FRMEV01900502025, 606-82; SILVIO CEZAR DE MOURA MATTOS, .916.389-, AKQ0B79, FRMEV01875272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S N M TRANSPORTES LTDA, 10.618.249/0001-19, NZE8A70, FRMEV01883172025, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAV2E00, FRMEV01852662025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLM7G77, FRMEV01852722025, 606-82; RYS4G60, FRMEV01895652025, 606-82; RLM7G77, FRMEV01898362025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYO4A19, FRMEV01853692025, 606-82; SANDRO VERAO DOS SANTOS, .223.401-, BJJ1773, FRMEV01855112025, 606-82; SAGA LOGISTICA LTDA, 30.920.774/0001-00, SEC6I42, FRMEV01869562025, 606- 82; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00, ITG0C70, FRMEV01890862025, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, QIP7809, FRMEV01871562025, 606-82; SAMA MAZON LTDA, 04.850.615/0001-68, AMP9049, FRMEV01891342025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, SXC7H59, FRMEV01892252025, 606-82; SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL, *.869.661- , QCM3837, FRMEV01893292025, 606-82; S GARCIA TRANSPORTE LTDA, 07.082.351/0001-38, JAP0E68, FRMEV01893562025, 606-82; S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 18.337.224/0001-59, QTA1H23, FRMEV01872722025, 606-82; QTE3I33, FRMEV01873552025, 606-82; SALTON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.643.633/0001-95, FIL8G15, FRMEV01897912025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, RYK4A90, FRMEV01899422025, 606-82; RYL1D20, FRMEV01899442025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, MFO8D51, FRMEV01900092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, QTL9D15, FRMEV01858542025, 606-82; TRANSBAZAL - TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 13.487.017/0001-67, IXZ9041, FRMEV01803572025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, TAJ4F31, FRMEV01803462025, 606-82; TRANS VB LOGISTICA LTDA, 36.104.775/0001-54, R DX 5 G 9 0 , FRMEV01868572025, 606-82; TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, SPG3I44, FRMEV01854252025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001- 35, QHE3077, FRMEV01868682025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9C62, FRMEV01868742025, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, ATW6C47, FRMEV01888932025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E COMERCIO MART LTDA, 24.272.878/0001-44, BZA8G19, FRMEV01855782025, 606-82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA, 08.172.607/0001-60, SPF3H14, FRMEV01870262025, 606-82; TRANSBROKER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., 42.539.944/0001-81, IRI2I84, FRMEV01891672025, 606-82; TRANSGANSO LTDA, 04.115.196/0001-10, ECM4012, FRMEV01891702025, 606-82; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JAK1H51, FRMEV01893042025, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, SXV3B00, FRMEV01893092025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, TCM8F65, FRMEV01893702025, 606-82; SYN8J37, FRMEV01893832025, 606-82; TRANS VIP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 20.593.977/0001-77, LRA9H47, FRMEV01894212025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, QJD8I90, FRMEV01896752025, 606-82; SXQ8D08, FRMEV01899882025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IQE5805, FRMEV01897582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem