DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500188 188 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELK DA SILVA CARVALHO, .973.097-*, , FREVP00044902025, 773-0; , FREVP00070222025, 773-0; , FREVP00070292025, 773-0; ADAMILTON DO ROSARIO, .685.695-, , FREVP00041992025, 773-0; ADERVAL DE JESUS SANTANA, .894.387- , , FREVP00048852025, 773-0; ADENILDO DOS SANTOS FRANCA, .879.677-*, , FREVP00049332025, 773-0; ADEMIR MINELI JUNIOR, .968.299-, , FREVP00043132025, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP00051242025, 773-0; ADELIA SANTANA COSTA WANDE REI, .730.907-, , FREVP00050402025, 773- 0; ADDSON BERNARDES ABREU, .086.826-*, , FREVP00055382025, 773-0; ADI L ES ZANON DAPONT, .221.349-, , FREVP00055242025, 773-0; ADAMIR MATEUS DA SILVA CORDEIRO, .216.411-, , FREVP00054942025, 773-0; ADILSON DOS SANTOS T O N D O R F, 53.205.600/0001-52, , FREVP00062212025, 773-0; ADEMIR MARTINS DO AMARAL, .648.237-*, , FREVP00065152025, 773-0; ADILSON DE AGUIAR, 08.253.980/0001-46, , FREVP00068232025, 773-0; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA, 29.629.632/0001-09, , FREVP00073122025, 773-0; , FREVP00073302025, 773-0; ADALBERTO PEREIRA TO R R ES , .439.556-, , FREVP00070912025, 773-0; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, , FREVP00073492025, 773-0; ADILSON DE SOUZA ISMERIO, .462.107-, , FREVP00074672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.550/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00044032025, 773-0; ANDERSON RIBEIRO SANTOS, .576.375-*, , FREVP00042192025, 773-0; ANDRE DA CRUZ SILVA, .080.057-, , FREVP00042722025, 773-0; , FREVP00043322025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP00043012025, 773-0; ANDRE LUIS SOBREIRA, .792.577-*, , FREVP00043142025, 773-0; ANDERSON ROGERIO NASCIMENTO SOUSA, .995.998-, , FREVP00048582025, 773-0; ANDRE LUIZ DA SILVA, .475.528-, , FREVP00049122025, 773-0; ANDRE LUIZ ROSA PORTO, .310.997-*, , FREVP00049162025, 773-0; , FREVP00061932025, 773-0; ANDRE GOMES DE SOUZA, .058.318-, , FREVP00053992025, 773-0; ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA, .408.137- , , FREVP00059602025, 773-0; ANDRE JUNIOR VIEIRA DE OLIVEIRA, .066.130-*, , FREVP00061512025, 773-0; ANDRE LUIZ DEMETRIO, .718.089-, , FREVP00061522025, 773-0; ANDREA AFFONSO MARQUES, .972.098-, , FREVP00062652025, 773-0; ANDERSON SILVANO, .050.608-*, , FREVP00064192025, 773-0; ANDRE LUIZ PEREIRA VILLELA, .412.157-, , FREVP00063242025, 773-0; ANDRE MORAL FIGUEIRE D O, .057.268-, , FREVP00064852025, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-*, , FREVP00066652025, 773-0; ANDRE MOREIRA DA VEIGA, .366.758-, , FREVP00070502025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.551/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGDA CAROLINA DE OLIVEIRA, .730.697-, , FREVP01017992024, 773-0; ALBERTO DE OLIVEIRA FALCAO, .082.767-*, , FREVP00041572025, 773-0; ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA ANAPURUS, .327.717-, , FREVP00046282025, 773-0; AGRO ALI COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 17.150.727/0001-58, , FREVP00054672025, 773-0; AILTON DE PAULA, .634.288-, , FREVP00054302025, 773-0; ALEXANDRE ANACLETO DO NASCIMENTO, .667.437-*, , FREVP00055632025, 773-0; ADRIANO SIMOES RUBACK, .781.106-, , FREVP00050452025, 773-0; , FREVP00051622025, 773- 0; AFONSO SILVA ARAGAO NASCIMENTO, .022.375-, , FREVP00060552025, 773-0; ALAIDE ALVES DA SILVA, .132.367-*, , FREVP00059412025, 773-0; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, , FREVP00058142025, 773-0; ALBINO CARVALHO DE SOUSA, .521.348-, , FREVP00056132025, 773-0; AGNALDO BASILIO DELFES, .275.429-, , FREVP00052502025, 773-0; AFL - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - FALIDO, 14.444.516/0001-30, , FREVP00063862025, 773-0; , FREVP00070192025, 773-0; AFRECANTE TRANSPORTES LTDA, 01.970.202/0001-29, , FREVP00068522025, 773-0; , FREVP00068552025, 773-0; ALBERICO SANTOS DE JESUS, .440.435-*, , FREVP00067212025, 773-0; AGDA CELESTE DOS SANTOS, .507.345-, , FREVP00067092025, 773-0; AFB TRANSPORTES LTDA, 15.423.402/0001-76, , FREVP00067312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.552/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00013252025, 773-0; , FREVP00045212025, 773-0; , FREVP00043052025, 773-0; , FREVP00043702025, 773-0; , FREVP00047432025, 773-0; VIVIANE DOS SANTOS CABRAL, .644.197-, , FREVP00043722025, 773-0; VINICIUS GUIMARAES NASCIMENTO, .841.517-*, , FREVP00044332025, 773-0; VITORIA TRANSPORTES DE CANDEIAS LTDA, 19.476.719/0001- 21, , FREVP00042472025, 773-0; VIVIANE APARECIDA GUIRAO PEREIRA, 27.544.036/0001- 92, , FREVP00046812025, 773-0; VIVIANE PAVAO SILVA, .965.467-, , FREVP00054812025, 773-0; , FREVP00052152025, 773-0; VIRGINIA DE CASSIA DUARTE DE ALMEIDA, .582.747-, , FREVP00059052025, 773-0; VIVIANE DA SILVA ALMEIDA , .873.357-*, , FREVP00060032025, 773-0; VINICIUS GARCIA ALVES PEREIRA, .694.628-, , FREVP00063272025, 773-0; , FREVP00063582025, 773-0; VIVIANE DE CASTRO FERREIRA GONCALVES DE PAULA, .536.967-, , FREVP00051712025, 773-0; VINICIUS KIMURA DE OLIVEIRA, .720.298-*, , FREVP00065512025, 773-0; VIRGILIO MIGUEL NETO, .553.666-, , FREVP00067852025, 773-0; VINICIUS SILVA MAG A L H A ES , .009.298-, , FREVP00071632025, 773-0; VITORIA DUARTE CABRAL, .621.599-*, , FREVP00071372025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.553/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON CANEJO, .909.037-, , FREVP00051172025, 773-0; ANA PAULA DEL PUPO, .588.877-, , FREVP00049012025, 773-0; ANDERSON ALEXANDRE BIRSE, .535.791-*, , FREVP00048302025, 773-0; ANA PAULA PANCERE SANDRE, .038.107- , , FREVP00046182025, 773-0; ANA NUNES DA SILVA, .161.607-, , FREVP00051772025, 773-0; , FREVP00058502025, 773-0; , FREVP00058612025, 773-0; , FREVP00052352025, 773-0; ANA PAULA DOS SANTOS, .005.249-*, , FREVP00052272025, 773-0; ANDERSON DE MENDONCA, .187.887-, , FREVP00060342025, 773-0; ANA VENANCIO PEREIRA, .811.287-, , FREVP00057162025, 773-0; , FREVP00064182025, 773-0; ANDERSON MACIEL GONC A LV ES , .512.508-*, , FREVP00062702025, 773-0; , FREVP00052812025, 773-0; ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA GUEDES, .097.098-, , FREVP00063782025, 773-0; ANA VITORIA APARECIDA TARALLO BUHRER LTDA, 43.289.568/0001-87, , FREVP00064772025, 773-0; ANA PAULA BENTO DA SILVA DA FONSECA, .311.107-, , FREVP00060382025, 773-0; ANDERSON NUNES, .240.677-*, , FREVP00066162025, 773-0; ANDERSON BALTAR FRANCA, .889.067-, , FREVP00061742025, 773-0; ANA MARIA SILVA ADAO, .911.747-, , FREVP00074222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.554/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma