DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500190 190 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.559/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTAMIR FAVALESSA, .184.617-*, , FREVP00045182025, 773-0; AMANDA MONTEIRO MENDES TOLEDO MARQUES, .795.887-, , FREVP00045162025, 773-0; AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA, .328.547-, , FREVP00046312025, 773-0; ALVORINO KONFLANZ, .957.200-*, , FREVP00052432025, 773-0; ANA MARIA S I LV A ADAO, .911.747-, , FREVP00055262025, 773-0; ALMIR DE CASTRO, .292.307-, , FREVP00060632025, 773-0; ALUIZIO CORREIA DA SILVA, .960.337-*, , FREVP00056552025, 773-0; ALMIR BATISTA TAVARES JUNIOR, .894.568-, , FREVP00058232025, 773-0; ALVARO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA, .974.947-, , FREVP00058692025, 773-0; AMARILDO JOSE COUTINHO DA SILVA, .683.076-*, , FREVP00058252025, 773-0; , FREVP00058352025, 773-0; ALOIZIO SOARES DE OLIVEIRA , .694.827-, , FREVP00059872025, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA, 26.378.629/0001- 63, , FREVP00059432025, 773-0; , FREVP00070642025, 773-0; , FREVP00070752025, 773-0; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, , FREVP00061412025, 773-0; ALVARO BORGES MARGUTTI, .122.318-, , FREVP00066312025, 773-0; ALLEF ROBSON JORGE XAVIER, .473.238-*, , FREVP00071092025, 773-0; AMIGAO SERVICE LTDA, 52.402.082/0001-02, , FREVP00068842025, 773-0; ALTAIR DOS SANTOS, .272.107-, , FREVP00071532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.560/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AIVA GUINCHOS TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 10.408.848/0001-08, , FREVP00394152025, 773-0; ADEMILSON REINALDO SEBASTIAO, .014.799-, , FREVP00394442025, 773-0; ADILA KELLY PIRES LOPES, .436.686-*, , FREVP00392652025, 773-0; AGATHA LIMA VIEIRA, .197.858-, , FREVP00396662025, 773-0; ADILSON FABIO MAGNO SILVA, .799.376-, , FREVP00397032025, 773-0; AGOSTINHO SCALISE DE MATOS, .200.519-*, , FREVP00397802025, 773-0; AGNALDO ANTONIO MARCOLINO, .976.376-, , FREVP00398752025, 773-0; AGROPLANTE INSUMOS LTDA, 48.279.271/0001-54, , FREVP00400262025, 773-0; ADEMIR DE AVILA , .729.621-, , FREVP00400322025, 773-0; ADEILTON DAS NEVES MARTINS, .346.347- *, , FREVP00401342025, 773-0; AEON LEGALIZACAO LTDA, 26.070.372/0001-88, , FREVP00401752025, 773-0; AIRTON TELLES FRANCO, .207.190-, , FREVP00403302025, 773-0; ADILSON NUNES DA SILVA, .377.624-, , FREVP00404442025, 773-0; ADRIANA CIRINO DE OLIVEIRA, .399.638-*, , FREVP00404452025, 773-0; ADRIANO PA L AC I O, .633.368-, , FREVP00404322025, 773-0; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 73.391.252/0001-62, , FREVP00406512025, 773-0; ADRIANO JOSE DA SILVA, .156.368- , , FREVP00406262025, 773-0; AG VEICULOS LTDA, 49.569.535/0001-77, , FREVP00410242025, 773-0; AERO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 50.523.780/0001-22, , FREVP00414502025, 773-0; ADEMIR CANDIDO DA SILVA , .365.897-*, , FREVP00416312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.561/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINCO INCORPORACAO LTDA, 00.070.727/0001-45, , FREVP00042412025, 773- 0; DIEGO LUIZ MAGALHAES GONCALVES, .745.658-, , FREVP00051182025, 773-0; DILMAN DE SOUZA MEIRELES, .322.036-, , FREVP00047542025, 773-0; DIOGO QUIRINO, .821.426-*, , FREVP00048382025, 773-0; DFLR TRANSPORTE TURISMO LTDA, 55.125.323/0001-01, , FREVP00055532025, 773-0; DERMEVAL FERREIRA DE ANDRADE, .642.907-, , FREVP00059462025, 773-0; DIEGO DE OLIVEIRA CABRAL , .608.867-, , FREVP00056382025, 773-0; , FREVP00056572025, 773-0; DIEGO FELIPE CORREA, .608.968-*, , FREVP00059402025, 773-0; DIEGO RODRIGO FERNAND ES , .084.958-, , FREVP00052632025, 773-0; DIEGO BALIEIRO DE ALMEIDA FRIAS, .126.067-, , FREVP00059542025, 773-0; DIOGO LIMA MACHADO DE SOUZA, .430.036-*, , FREVP00061322025, 773-0; DEUCELI DENISE PAVARIN, .149.359-, , FREVP00063512025, 773-0; DIEGO DOS SANTOS, .412.099-, , FREVP00066422025, 773-0; DIEGO TADEU FERNANDO DUTRA, .369.086-*, , FREVP00066342025, 773-0; DIOGO MATHEUS ZANROSSO, .743.381-, , FREVP00068452025, 773-0; DEZELI SOARES MOREIRA, .848.389-, , FREVP00066002025, 773-0; DIEGO HENRIQUE AVALOS, .099.921-*, , FREVP00067022025, 773-0; DIEGO DIAS ROZA, .551.617-, , FREVP00071822025, 773-0; DEYVISON DA SILVA SIMOES, .078.477-, , FREVP00067592025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.562/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALGOFIO COMERCIO DE FIOS LTDA, 00.257.466/0001-77, , FREVP00393972025, 773-0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, .879.308-*, , FREVP00395262025, 773-0; ALMIR SANTOS DE SA, .931.475-, , FREVP00390462025, 773-0; ALEXIA SENE IBRAHIM, .071.416-, , FREVP00391552025, 773-0; ALEXSANDRO DA SILVA NUNES, .109.058- *, , FREVP00397432025, 773-0; ALMIR CARVALHO LEITE, .830.018-, , FREVP00397412025, 773-0; ALINE DE FATIMA MONTEIRO, .802.589-, , FREVP00399892025, 773-0; ALIDA CRESCENCIO, .013.049-*, , FREVP00399952025, 773- 0; ALEXANDRE SCHMIDT FELSCH, .802.506-, , FREVP00400512025, 773-0; , FREVP00400982025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-, , FREVP00400942025, 773-0; , FREVP00402992025, 773-0; , FREVP00415682025, 773-0; ANA VIEIRA FERREIRA, .630.617-*, , FREVP00403972025, 773-0; ALEXSANDRO S I LV A SANTOS, .870.078-, , FREVP00405202025, 773-0; ANA PAULA PEREIRA DE ASSIS GUEDES DE MORAES, .526.517-, , FREVP00407532025, 773-0; ALEXSANDRO WIEBUSCH, .941.289-*, , FREVP00408532025, 773-0; ALLAN FELIPE ISEPON JACINTO, .840.157-, , FREVP00411222025, 773-0; ALEXANDRO BARBOSA DOS SANTOS, .579.514-, , FREVP00410872025, 773-0; , FREVP00410882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.563/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO MARCOS CAVALCANTE MORAES, .911.727-*, , FREVP00393702025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00394642025, 773-0; , FREVP00397342025, 773-0; , FREVP00406842025, 773-0; , FREVP00410332025, 773-0; AQUALLY BANHEIRAS LTDA, 22.220.948/0001-95, , FREVP00388422025, 773-0; ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, .606.008-, ,