DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00391712025, 773-0; BRAZ CARLOS SIQUEIRA, .550.606-*, , FREVP00394692025, 773-0; BRASIL EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 15.242.990/0001-41, , FREVP00395552025, 773-0; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, 92.682.038/0001-00, , FREVP00397602025, 773-0; BOUTIQUE DAS CARNES QUIRINO E SILVA LTDA, 40.216.276/0001-26, , FREVP00398042025, 773-0; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, 92.682.038/0198-03, , FREVP00402402025, 773-0; BONOMO TRANSPORTES LTDA, 52.134.032/0001-83, , FREVP00402662025, 773-0; , FREVP00410622025, 773-0; , FREVP00409882025, 773-0; , FREVP00412012025, 773-0; , FREVP00415742025, 773-0; BRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO, .700.127-, , FREVP00404802025, 773-0; BRUNA CAROLINE PIMENTEL GONCALVES, .527.503-, , FREVP00405322025, 773-0; BRASIL VIANA DE OLIVEIRA, .559.698-*, , FREVP00405552025, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP00404362025, 773-0; BRAZ DE SOUZA, .735.647-, , FREVP00407342025, 773-0; BRUNA SANTOS DE AZEVEDO FREITAS, .501.168-, , FREVP00408272025, 773-0; BRASIL LOCAFACIL RENTCAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA , 30.787.245/0001-71, , FREVP00414892025, 773-0; BRAHYON FERREIRA MARIANO, .234.146-*, , FREVP00415112025, 773-0; BRK TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, 20.222.161/0001-37, , FREVP00415832025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.576/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN SOARES DO NASCIMENTO, .000.727-, , FREVP00044252025, 773- 0; , FREVP00044322025, 773-0; , FREVP00050962025, 773-0; , FREVP00051582025, 773-0; , FREVP00051842025, 773-0; , FREVP00052162025, 773-0; , FREVP00051952025, 773-0; , FREVP00051892025, 773-0; WILMA BATISTA BARBOZA DE OLIVEIRA, .245.065-, , FREVP00042162025, 773-0; WILLIAM RODRIGUES NOGUEIRA, .371.457-*, , FREVP00049352025, 773-0; WILLIAN STENIO ALVES, 13.362.754/0001-33, , FREVP00055872025, 773-0; , FREVP00055712025, 773-0; WILLIAN MATHEUS DA SILVA , .672.748-, , FREVP00057112025, 773-0; WILMA DE LUNA SILVA, .308.308-, , FREVP00057372025, 773-0; WILSON NENEVE RODRIGUES, .371.129-*, , FREVP00057602025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00065752025, 773-0; WILLIAM MATHEUS MARTINS, .284.099-, , FREVP00065772025, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-, , FREVP00070662025, 773-0; , FREVP00070372025, 773-0; WLADIMIR KINDLER, .275.738- *, , FREVP00067552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.577/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, .308.187-, , FREVP00393152025, 773-0; , FREVP00397982025, 773-0; ALEX DE SOUSA MARINHO, .381.108-, , FREVP00394682025, 773-0; ALESSANDRO AVILA SANT ANA, .800.289-*, , FREVP00394732025, 773-0; ALEX MACHADO SIERRA, .683.801-, , FREVP00395152025, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA DE ASSIS, .646.667-, , FREVP00393002025, 773-0; ALESSANDRA PRADO DE CAMARGO, .638.598-*, , FREVP00397192025, 773-0; ALEX ANDRADE MENDES, .707.917-, , FREVP00399402025, 773-0; , FREVP00416862025, 773-0; ALEX LACHI FUMAGALLI, .312.428-, , FREVP00401462025, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA, .263.847-*, , FREVP00402592025, 773-0; ALESSANDRO REIS DE ANDRADE, .427.707-, , FREVP00402952025, 773-0; ALEXANDRE FRANCISCO KIS JUNIOR, .849.568-, , FREVP00405232025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037- *, , FREVP00406802025, 773-0; , FREVP00407692025, 773-0; , FREVP00410232025, 773-0; , FREVP00414402025, 773-0; ALEXANDRE DE OLIVEIRA CONCEICAO, .857.687-, , FREVP00407822025, 773-0; ALEX GERALDO DE OLIVEIRA, .770.186-, , FREVP00409872025, 773-0; ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE, .215.077-*, , FREVP00410632025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.578/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00393722025, 773-0; , FREVP00394942025, 773-0; , FREVP00403852025, 773-0; , FREVP00404052025, 773-0; , FREVP00406692025, 773-0; , FREVP00407942025, 773-0; , FREVP00409702025, 773-0; , FREVP00410092025, 773-0; , FREVP00411112025, 773-0; , FREVP00411382025, 773-0; , FREVP00411852025, 773-0; , FREVP00416432025, 773-0; ATN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.851.471/0001-15, , FREVP00394032025, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-, , FREVP00389872025, 773-0; AUREA BEZERRA DA SILVA, .487.418-, , FREVP00400482025, 773-0; AURELIO CARLOS DE OLIVEIRA, .334.048-*, , FREVP00401112025, 773-0; ATAULPHO SANDOVAL LOBO FLORES, .967.881-, , FREVP00409812025, 773-0; , FREVP00409852025, 773-0; , FREVP00409822025, 773-0; ATALAIA DISTRIBUIDORA LTDA, 02.800.804/0001-09, , FREVP00411932025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.579/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA ALINE DOMINGUES, .189.748-, , FREVP00392982025, 773-0; CARLOS MURILLO DE ANDRADE NORONHA, .421.487-*, , FREVP00391612025, 773- 0; CARLOS WAGNER BATISTA GARCIA, .756.867-, , FREVP00393952025, 773-0; CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, .735.707-, , FREVP00388602025, 773-0; CAZELLA LINHARES SERVICOS DE SAUDE LTDA, 18.010.842/0001-90, , FREVP00395832025, 773-0; CARLOS JUNIOR DE MORAES, .779.668-*, , FREVP00397442025, 773-0; CARMELIA SALLES MATTOS, .604.757-, , FREVP00398002025, 773-0; CAROLINA RIBEIRO BUENDGENS, .244.889-, , FREVP00400012025, 773-0; CARVAO C&A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 50.119.124/0001-69, , FREVP00400342025, 773- 0; CARLOS ALBERTO FIRMINO DE FREITAS, .983.088-*, , FREVP00400802025, 773-0; CARLOS HENRIQUE GLAVINA JUNIOR, .198.808-*, , FREVP00402072025, 773-0; CARVALHO & CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, , FREVP00406812025, 773-0; , FREVP00408142025, 773-0; ,