DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDETE DA PALMA DOS PASSOS, .593.991-, , FREVP00395902025, 773- 0; CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS LTDA, 32.982.866/0001-31, , FREVP00396762025, 773-0; CICERO MONTEIRO DE SOUZA GOMES, .442.938-*, , FREVP00398912025, 773- 0; CLAUDELI ALEXANDRE DE SOUSA, .828.358-, , FREVP00400382025, 773-0; CLAUDEMIR RIBEIRO, .125.318-, , FREVP00402122025, 773-0; CLAUDIA MARIA DOS REIS, .491.578-*, , FREVP00402022025, 773-0; CINTIA FERREIRA MENDES, .810.891- , , FREVP00402962025, 773-0; CITYCAR ALUGUEL DE VEICULOS S.A., 68.765.049/0006-83, , FREVP00403292025, 773-0; CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA, .580.828-, , FREVP00405132025, 773-0; CILENE DE CASTRO MARTINS MARQUES, .436.298-*, , FREVP00406142025, 773-0; , FREVP00413872025, 773-0; CIDEA ALVES COUTINHO FIGUEIREDO, .332.507-, , FREVP00406562025, 773-0; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, , FREVP00408502025, 773-0; CLAUDIA MARIA PEREIRA ARAO, .119.766-, , FREVP00409332025, 773-0; CLAUDIO EDUARDO BRAGA EVANGELISTA, .195.266-*, , FREVP00409662025, 773-0; CLAUDIA CASAGRANDE MARCOLAN BORGES, .187.407-, , FREVP00410392025, 773-0; CJ TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 31.175.271/0001-01, , FREVP00411652025, 773-0; CLAUDIO ANTONIO FALEIRO, .642.392-, , FREVP00414562025, 773-0; CIDIARA LAGO LIMA, .080.017-*, , FREVP00415242025, 773-0; CLAUDINO JOSE FARIA, .422.107-, , FREVP00416602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.589/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, , FREVP00394132025, 773-0; , FREVP00394202025, 773-0; CELIO DAGUANA, .228.681- , , FREVP00395022025, 773-0; CEREZINI AUTOMOVEIS LTDA., 30.686.914/0001-19, , FREVP00389802025, 773-0; , FREVP00411272025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICU LO S LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00397972025, 773-0; CHARLES ELBACHA BAPTISTA , .779.217-*, , FREVP00398282025, 773-0; CELIA CRISTINA BORGES DE SOUZA, .147.081-, , FREVP00398502025, 773-0; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, , FREVP00399582025, 773-0; , FREVP00399722025, 773-0; , FREVP00408442025, 773-0; CEMITERIO SANTO EXPEDITO LTDA, 04.536.485/0001-93, , FREVP00399752025, 773-0; CELSO JOSE HOEPERS, .152.059-, , FREVP00400022025, 773-0; CELOMAR AUTOMOVEIS LTDA, 12.886.017/0001-77, , FREVP00400052025, 773-0; CHARLY BISPO SANTANA, .404.898- *, , FREVP00405732025, 773-0; CGI TRANSPORTES LTDA, 48.743.014/0001-21, , FREVP00409832025, 773-0; CHRISTIAN DALMASIO DE LIMA, .690.317-, , FREVP00411352025, 773-0; CERVEJARIA BAMBOA LTDA, 09.544.291/0001-53, , FREVP00412192025, 773-0; CELSO DUARTE DE CARVALHO, .338.007-, , FREVP00414332025, 773-0; , FREVP00414622025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.590/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00045262025, 773-0; , FREVP00045922025, 773-0; , FREVP00045982025, 773-0; , FREVP00046062025, 773-0; , FREVP00047552025, 773-0; , FREVP00046592025, 773-0; , FREVP00063842025, 773-0; , FREVP00064762025, 773-0; , FREVP00067222025, 773-0; , FREVP00070322025, 773-0; AVANCI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.655.585/0001-74, , FREVP00047142025, 773-0; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001-10, , FREVP00056502025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP00057962025, 773-0; , FREVP00071032025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA , 05.303.687/0001-58, , FREVP00057252025, 773-0; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, , FREVP00058432025, 773-0; AUTOMANIA LOCACAO DE AUTO M OV E I S LTDA, 25.108.755/0001-35, , FREVP00058662025, 773-0; , FREVP00058682025, 773-0; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, , FREVP00062342025, 773-0; B e G TRANSP O R T ES LTDA, 24.629.041/0001-00, , FREVP00053122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.591/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-*, , FREVP00042652025, 773-0; EDUARDO BATISTA MARTINS, .946.578-, , FREVP00047822025, 773-0; EDUARDO BRAGA JUNIOR, .318.937-, , FREVP00043032025, 773-0; EDUARDO BOMFIM DELA COSTA, .304.741-*, , FREVP00048112025, 773-0; EDUARDO MACHADO, .463.328-, , FREVP00050022025, 773-0; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-, , FREVP00049682025, 773-0; EDSON CORREIA DA SILVA, .286.468-*, , FREVP00050332025, 773-0; EDSON SOUZA AGUIAR, 10.272.007/0001-16, , FREVP00049942025, 773-0; EDUARDO MARTINS DA SILVA, .965.487-, , FREVP00048782025, 773-0; EDSON ANTONIO DA SILVA, .431.248-, , FREVP00053822025, 773-0; EDUARDO LUIZ ALMEIDA, .169.438-*, , FREVP00060912025, 773-0; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, .237.347-, , FREVP00053652025, 773-0; EDSON JOSE DA SILVA, .896.728-, , FREVP00061782025, 773-0; EDSON NAZARIO DE SOUZA, .662.189-*, , FREVP00064742025, 773-0; EDSON PONCIO DE OLIVEIRA, .429.879-, , FREVP00064292025, 773-0; EDSON JOACIR RAMOS, .759.409-, , FREVP00062412025, 773-0; EDSON PAULINO OLIVEIRA, .778.461-*, , FREVP00066902025, 773-0; EDUARDO DONIZETE MARTINS, .697.989-, , FREVP00071292025, 773-0; EDUARDO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA, .826.276-, , FREVP00072672025, 773-0; EDSON SOUZA DOS SANTOS, *.259.807-, , FREVP00074772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.592/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e