DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500199 199 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUGENIO SEBASTIAO DA SILVA, .288.226-*, , FREVP00387642025, 773-0; ERASMO CARLOS HOFFMAN, .612.577-, , FREVP00388532025, 773-0; FABIO LUIZ DA CRUZ LIMA, .143.291-, , FREVP00395952025, 773-0; ETTORI TRANSPORTES LTDA, 03.483.889/0001-01, , FREVP00396352025, 773-0; , FREVP00400082025, 773-0; , FREVP00400162025, 773-0; ERINALDO JOSE DE MACEDO, .676.793-*, , FREVP00399032025, 773-0; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 26.715.955/0001-19, , FREVP00398602025, 773-0; , FREVP00399922025, 773-0; EUGENIO DE MEDEIROS NUNES & CIA LTDA, 17.117.050/0001-56, , FREVP00403602025, 773-0; EUNICE FAUSTA TOSETTO, .339.308-, , FREVP00404872025, 773-0; ENTERCO M INFORMATICA LTDA, 74.393.828/0001-93, , FREVP00405072025, 773-0; ERALDO BARROS FARIAS, .260.728-, , FREVP00405532025, 773-0; ERIC CAMARA DOS SANTOS, .140.777-*, , FREVP00407102025, 773-0; , FREVP00407672025, 773-0; ESPERANCA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, , FREVP00408682025, 773-0; ETO COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.444.413/0001-04, , FREVP00409162025, 773-0; ENOIR PEDRO SCHAFER, .275.409-, , FREVP00409862025, 773-0; EUCLIDES FABIANO, .039.407-, , FREVP00415262025, 773-0; ESCA R L AT E CONTEUDO E ENTRETENIMENTO LTDA, 35.834.540/0001-55, , FREVP00416502025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.618/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO MIRANDA LANES, .032.737-*, , FREVP00393802025, 773-0; F1000 TRANSPORTES LTDA, 42.955.821/0001-21, , FREVP00395662025, 773-0; FABIO LUIZ DA CRUZ LIMA, .143.291-, , FREVP00396072025, 773-0; FABIAN OLIVEIRA CARREIR O, .375.328-, , FREVP00396382025, 773-0; FABIO LUIZ DA SILVA LOBO, .000.738-*, , FREVP00396422025, 773-0; EXPRESSO AGUIA LTDA, 11.299.285/0001-20, , FREVP00399332025, 773-0; , FREVP00399382025, 773-0; , FREVP00399442025, 773-0; , FREVP00399462025, 773-0; , FREVP00415752025, 773-0; FABIANO DELL OSBEL, .617.590- , , FREVP00399572025, 773-0; EXPRESSO V. B. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.437.407/0001-37, , FREVP00400852025, 773-0; FABIANO CUNHA DE OLIVEIRA, .858.818-, , FREVP00401252025, 773-0; FABIO FONSECA DA COSTA VELHO, .653.747-*, , FREVP00402792025, 773-0; FABIANO ELIAS PEREIRA LASMAR, .721.416-, , FREVP00408912025, 773-0; FABIANO AIRTON DE CAMPOS MOURA, .429.938-, , FREVP00409072025, 773-0; FABRICIO MACHADO SINIS, .547.927-*, , FREVP00411122025, 773-0; FABIO GARCAO SOBRAL, .523.741-, , FREVP00414202025, 773-0; FABIA FERNANDES DE OLIVEIRA, .573.716-, , FREVP00415512025, 773-0; EXPRESSO 1994 OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 00.088.537/0001-55, , FREVP00415572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.619/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMANUELLE CERQUEIRA XAVIER, .398.956-*, , FREVP00392542025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00393862025, 773-0; , FREVP00393592025, 773-0; EV MARCHIORI TRANSPORTES LTDA, 59.466.708/0001-85, , FREVP00393982025, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00391562025, 773-0; , FREVP00404412025, 773-0; , FREVP00414412025, 773-0; , FREVP00414292025, 773-0; EUSTAQUIO BERNARDINO DE REZENDE, .166.516-, , FREVP00401952025, 773-0; EVOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.784.936/0001-54, , FREVP00402752025, 773-0; , FREVP00407372025, 773-0; , FREVP00409372025, 773-0; EVANILSON DOS SANTOS SILVA, .157.827-, , FREVP00402762025, 773-0; ELTON PESCADOR VIEIRA, .435.048-*, , FREVP00403482025, 773-0; EVANDRO MENEGAZZO, .320.220-, , FREVP00403752025, 773-0; , FREVP00411692025, 773-0; , FREVP00411732025, 773-0; EVERALDO CARLOS DE SOUZA, .145.078-, , FREVP00404342025, 773-0; , FREVP00412162025, 773-0; EVELINE MIRANDA, .137.638-*, , FREVP00406012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.620/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA APARECIDA SOARES FERREIRA, .695.046-, , FREVP00392442025, 773-0; , FREVP00392462025, 773-0; , FREVP00392482025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00392672025, 773-0; , FREVP00406752025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-*, , FREVP00392902025, 773-0; , FREVP00406852025, 773-0; FAGSON JUNIOR DOS SANTOS SILVA, .285.506-, , FREVP00394472025, 773-0; FELIPE DE A. SANTOS TRAN S P O R T ES , 31.411.015/0001-76, , FREVP00398612025, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001- 01, , FREVP00399392025, 773-0; , FREVP00399492025, 773-0; FARAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 34.691.187/0001-39, , FREVP00400402025, 773-0; FELIPE EIKI KONDO, .506.018-, , FREVP00400812025, 773-0; FATIMA PEREIRA DA COSTA, .897.651-*, , FREVP00402892025, 773-0; , FREVP00411712025, 773-0; FAT I M A RODRIGUES VIEIRA, .783.358-, , FREVP00402982025, 773-0; FERNANDO CES A R OGRISIO, 07.951.278/0001-93, , FREVP00406102025, 773-0; FERMINO ALVES, 76.355.486/0001-42, , FREVP00408572025, 773-0; FATIMA MARIA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, .344.247-, , FREVP00411182025, 773-0; FERNANDA DANIELA VEIGA MONTEIRO, .787.947-*, , FREVP00416242025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.627/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00387632025, 773- 0; , FREVP00411702025, 773-0; , FREVP00411642025, 773-0; FRANCIELE DE FATIMA DE LIMA SANTOS, .134.639-, , FREVP00394392025, 773-0; , FREVP00394422025, 773-0; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, , FREVP00395472025, 773-0; , FREVP00395492025, 773-0; , FREVP00395512025, 773-0; FERNANDO GRANETTO SPANHOL, .853.008-, , FREVP00396412025, 773-0; FERNANDO GIOVANELLI CALTABIANO LUCAS, .084.338-*, , FREVP00401512025, 773-0; FLAVIO HENRIQUE BRAGA, .846.788-, , FREVP00401592025, 773-0; FLAVIA GONCALVES REAL, .132.647-, , FREVP00401912025, 773-0; FERNANDO FALCAO VIANNA, .166.727-*, , FREVP00404112025, 773-0; , FREVP00404082025, 773-0; FIDEL MENDES FARIA, .137.597-, , FREVP00408052025, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00410452025, 773-0; FERNANDO NUNES DAHROJ, .137.838-, , FREVP00414252025, 773-0; , FREVP00413832025, 773-0; FERNANDO GOMES LIMA, *.541.636-, , FREVP00415172025, 773-0; FFF COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 31.339.507/0001-06, , FREVP00416092025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração