DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500200 200 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.628/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANQUE GOMES SILVA, .401.995-*, , FREVP00392722025, 773-0; G. KOCH & CIA. LTDA, 00.769.663/0001-75, , FREVP00393762025, 773-0; , FREVP00399162025, 773- 0; FRANCIELE DE FATIMA DE LIMA SANTOS, .134.639-, , FREVP00394502025, 773-0; , FREVP00394872025, 773-0; GABRIEL AMORIM COSTA, .795.176-, , FREVP00395232025, 773-0; G ORTIZ TRANSPORTES LTDA, 31.437.194/0001-10, , FREVP00396012025, 773-0; GABRIEL DE LIZ JUNKES, .811.999-*, , FREVP00400112025, 773-0; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, , FREVP00401002025, 773-0; G T EXPRESS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.296.022/0001-64, , FREVP00402252025, 773-0; G R P NONATO VEICULOS LTDA, 28.707.043/0001-20, , FREVP00402912025, 773-0; GABRIEL RIBEIRO DE QUELUZ PIMENTEL, .723.828-, , FREVP00404562025, 773-0; FREDERICO AZEVEDO SOTER, .328.334-, , FREVP00404932025, 773-0; FRANCISCO JOSE RUFINO DA SILVA, 31.448.472/0001-35, , FREVP00405832025, 773-0; , FREVP00416412025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORAD O, .743.807-*, , FREVP00409452025, 773-0; , FREVP00412312025, 773-0; GABRIEL HENRIQUE DE MIRANDA MENDES, .614.496-, , FREVP00414132025, 773-0; GABRIEL MORAES DOS SANTOS, .326.067-, , FREVP00414902025, 773-0; FRANCINE FERNANDES FIDALGO, .475.858-*, , FREVP00415432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.629/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00393682025, 773-0; , FREVP00393712025, 773-0; , FREVP00411212025, 773-0; , FREVP00411242025, 773-0; GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS NAGAHARA, .116.758-, , FREVP00395592025, 773-0; GABRIELA FERREIRA BARBOSA, .787.025-, , FREVP00395742025, 773-0; GABRIELA DA SILVA PEDRO, .785.637-*, , FREVP00396372025, 773-0; GABRIELY INES COLO M B O, .026.165-, , FREVP00396772025, 773-0; GABRIEL SIMS DE MENEZES, .163.227-, , FREVP00397942025, 773-0; GABRIEL SILVA RIBEIRO, .199.448-*, , FREVP00402092025, 773-0; GABRIELA MOURA SANTOS, .015.098-, , FREVP00405972025, 773-0; GABRIELA BEATRIZ DE CASTRO FREITAS, .404.666-, , FREVP00406742025, 773-0; GABRIEL ROSA FRIGINI, .125.767-*, , FREVP00411132025, 773-0; GABRIEL RYAN OLIVEIRA SANTOS, .637.667-, , FREVP00411912025, 773-0; , FREVP00411922025, 773-0; , FREVP00411972025, 773-0; GALD TRANSPORTES LTDA , 41.916.576/0001-80, , FREVP00414812025, 773-0; , FREVP00415072025, 773-0; , FREVP00415122025, 773-0; GABRIELA DE ATAIDE FERNANDES, .100.987-, , FREVP00415402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.632/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSON DA SILVA BENTO, .977.017-*, , FREVP00393112025, 773-0; GGT TRANSPORTES LTDA, 43.317.141/0001-45, , FREVP00393732025, 773-0; GD AUTO M OV E I S LTDA, 39.467.991/0001-52, , FREVP00393442025, 773-0; GAVIOLI PARTICIPACO ES SOCIETARIAS LTDA, 51.636.175/0001-20, , FREVP00393622025, 773-0; GEORGE SAMI GOURGE KADIES, .110.968-, , FREVP00396302025, 773-0; , FREVP00416622025, 773- 0; GERALDO DONIZETTI MOURA, .697.148-, , FREVP00398582025, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00398732025, 773-0; , FREVP00405302025, 773-0; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, , FREVP00398882025, 773-0; GEISIANE SILVA GOMES, .122.878-*, , FREVP00403352025, 773-0; GEORGE SOARES VEIGA, .211.648-, , FREVP00406192025, 773-0; GEIER TRANSPORTES LTDA, 40.687.657/0001-93, , FREVP00408712025, 773-0; , FREVP00408762025, 773-0; , FREVP00408872025, 773-0; GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.725.137/0001-31, , FREVP00409242025, 773-0; GALOC SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00410892025, 773-0; GBS ENSINO DA LINGUA INGLESA LTDA, 32.258.576/0001-40, , FREVP00414122025, 773-0; GALD TRANSPORTES LTDA, 41.916.576/0001-80, , FREVP00414972025, 773-0; GERLANE FERNANDES DA SILVA, .896.897-, , FREVP00416592025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.633/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO BARBOSA FRANCOLINO, .336.631-*, , FREVP00395082025, 773-0; GIL JOSE DE ALMEIDA, .086.888-, , FREVP00397472025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00399342025, 773-0; , FREVP00399362025, 773-0; , FREVP00407602025, 773-0; , FREVP00414872025, 773-0; , FREVP00414882025, 773-0; , FREVP00415102025, 773-0; , FREVP00415162025, 773-0; , FREVP00415192025, 773-0; , FREVP00415232025, 773-0; , FREVP00415292025, 773-0; , FREVP00415442025, 773-0; , FREVP00415812025, 773-0; GILBERTO ANTONIO BRIGNONI, .072.260-, , FREVP00406452025, 773-0; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, , FREVP00409932025, 773-0; , FREVP00411162025, 773-0; , FREVP00415802025, 773-0; GIANVITOR LEOPOLDI DIAS, .805.758-*, , FREVP00415762025, 773-0; GILLIARD EISMANN, .055.659-, , FREVP00416902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.636/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILVANETE ALVES DE SOUZA, .156.898-, , FREVP00392372025, 773-0; , FREVP00413932025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00394992025, 773-0; , FREVP00396082025, 773-0; GILMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, .724.019-*, , FREVP00398852025, 773-0; GILMAR DANIEL DE A R AU J O, .039.287-, , FREVP00399192025, 773-0; , FREVP00399222025, 773-0; , FREVP00416222025, 773-0; GILVAN INACIO MONTEL, .912.881-, , FREVP00402842025, 773-0; HELIO DIVINO DE SOUZA, .917.061-*, , FREVP00403492025, 773-0; GIRASSOL PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA, 34.858.391/0001-00, , FREVP00403962025, 773-0; GISELE SABADIN ORNELLAS, .895.966-, , FREVP00403942025, 773-0; GILMAR PINHEIRO DA CUNHA, .377.678-, , FREVP00404302025, 773-0; HELIO GOMES FILHO,