DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OTAVIO HENRIQUE FELIPE FERREIRA, .163.358-*, , FREVP00394612025, 773-0; , FREVP00394812025, 773-0; P.C. EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA, 21.051.046/0001-00, , FREVP00395402025, 773-0; PABLO DE SOUZA, .898.976-, , FREVP00393432025, 773-0; P. DE NOVAIS SANTOS, 23.900.254/0001-61, , FREVP00388862025, 773-0; OSWALDO HONORATO DA SILVA, .017.428-, , FREVP00397272025, 773-0; OSVALDO FERREIRA DE QUEIROZ, .331.569-*, , FREVP00399732025, 773-0; PANATLANTICA CATARINENSE S/A, 76.874.528/0001-51, , FREVP00400002025, 773-0; PAOLA DE PAULA MARQUES, .576.448-, , FREVP00401502025, 773-0; PATRICIA DANIELA OYAMA, .259.448-, , FREVP00405172025, 773-0; PATRICIA SIMIONI DA CRUZ, .933.019-*, , FREVP00405462025, 773-0; PARECIS COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.780.503/0001-80, , FREVP00404282025, 773-0; , FREVP00414612025, 773-0; NOELI APARECIDA GUIMARAES MOREIRA, .093.768-, , FREVP00406572025, 773-0; PATRICIA FERREIRA LOPES, .658.788-, , FREVP00407282025, 773-0; PAOLLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, .385.027-*, , FREVP00407952025, 773-0; PABLO RODRIGO REIMAO, .810.528-, , FREVP00409082025, 773-0; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001- 80, , FREVP00414982025, 773-0; OSVALDO TESTONI FILHO, .445.728-, , FREVP00416022025, 773-0; NOCCHI & NOCCHI COMERCIO DE TELEFONES LTDA, 10.495.904/0001-99, , FREVP00413132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.732/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, .664.567-*, , FREVP00387582025, 773-0; , FREVP00402742025, 773-0; RAFAEL DE JESUS DA SILVA, .818.435-, , FREVP00394082025, 773-0; , FREVP00394172025, 773-0; RAFAEL ALVES DE MATOS, .445.546-, , FREVP00387852025, 773-0; R FARO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, 04.399.455/0001-82, , FREVP00388932025, 773-0; RAFAEL DERLI BRANCO VIEIRA , .673.468-*, , FREVP00398722025, 773-0; R.F. TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 57.424.198/0001-58, , FREVP00399712025, 773-0; PURKOTT E MOLETTA LTDA, 81.679.508/0001-60, , FREVP00400102025, 773-0; PUJANTE TRA N S P O R T ES LTDA, 52.452.141/0003-00, , FREVP00400312025, 773-0; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, , FREVP00400892025, 773-0; RAFAEL DE OLIVEIRA DUARTE, .811.628-, , FREVP00401442025, 773-0; PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, 17.428.731/0081-10, , FREVP00401902025, 773-0; PROTERRA AMBIENTAL E AGROPECUARIA LTDA, 00.649.776/0001-37, , FREVP00403502025, 773-0; RAFAEL ANTONIO DO NASCIMENTO, .845.798-, , FREVP00408812025, 773-0; RAFAEL OLIVEIRA MANCILIO, .262.157-*, , FREVP00410772025, 773-0; RAFAEL DA S I LV E I R A CAMARGO, .670.367-, , FREVP00412372025, 773-0; R G N CONSTRUTORA LTDA, 07.233.375/0001-40, , FREVP00414672025, 773-0; RAFAEL DE SOUZA VIEIRA, .213.217- , , FREVP00416062025, 773-0; R. R. MOTORS LTDA, 46.200.141/0001-59, , FREVP00412572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.733/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRISCILA BATISTA DE SOUZA CORREA, .721.017-*, , FREVP00392842025, 773-0; PITER STUART E SILVA, .609.867-, , FREVP00393022025, 773-0; , FREVP00402972025, 773-0; PRISCILA DALLALIBERA LENARTOWICZ, .761.849-, , FREVP00394852025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00396432025, 773-0; , FREVP00397092025, 773-0; , FREVP00403322025, 773-0; PROJECAO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 09.113.984/0001-91, , FREVP00396462025, 773-0; , FREVP00396492025, 773-0; POUSADA CANTAGALO LTDA, 15.319.879/0001-06, , FREVP00399962025, 773-0; PL SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 08.570.595/0001-22, , FREVP00400582025, 773-0; , FREVP00406392025, 773-0; , FREVP00406612025, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00402782025, 773-0; POLISUL COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 90.063.736/0001-00, , FREVP00403782025, 773-0; PRISCILA SILVEIRA GOMES, .904.178-*, , FREVP00405262025, 773-0; PRISCILA DA SILVA AMARO, .796.688-, , FREVP00405542025, 773-0; PRORECICLE AMBIENTAL, TRANSPORTES E RECICLAVEIS LTDA., 06.887.014/0001-55, , FREVP00406772025, 773-0; PROCARV- PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00409682025, 773-0; PIX-CAR AUTOMOVEIS LTDA, 42.806.664/0001-92, , FREVP00411252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.739/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL MINAS TRANSPORTES LTDA, 18.168.101/0001-31, , FREVP00392512025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00393492025, 773-0; , FREVP00395762025, 773-0; RECAPAGEM PNEUFORTE LTDA, 00.694.545/0001-45, , FREVP00394112025, 773-0; REGINALDO DE JESUS SILVA, .813.998-, , FREVP00397042025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001- 12, , FREVP00399012025, 773-0; RB SERVICOS E LOCACOES LTDA, 11.924.095/0001-56, , FREVP00399812025, 773-0; REFERINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.973.171/0001- 93, , FREVP00400122025, 773-0; , FREVP00403562025, 773-0; REDE BLJ - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 58.075.199/0001-05, , FREVP00401722025, 773-0; RAQUEL MENDES FIGUEIRA MIRANDA, .745.828-*, , FREVP00405892025, 773-0; PRORECICLE AMBIENTAL, TRANSPORTES E RECICLAVEIS LTDA., 06.887.014/0001-55, , FREVP00406772025, 773-0; REGINA MARIA LOPES TAKANO, .005.298-, , FREVP00406302025, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE LIMA, .913.214-, , FREVP00407862025, 773-0; RAQUEL FRANCISCA DA SILVA, .303.797-*, , FREVP00408072025, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00410692025, 773- 0; REGIANE CATELAN FERREIRA, .505.668-, , FREVP00415452025, 773-0; R EG I N A L D O JOSE SOUZA CRISPIM, .709.048-, , FREVP00416572025, 773-0; PENHA TRAN S P O R T ES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00416632025, 773-0; REGINALDO A LV ES MIRANDA, *.021.221-, , FREVP00412742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.740/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.