DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500210 210 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00388762025, 773-0; , FREVP00388752025, 773-0; RONALDO MUNIZ PESSANHA, .330.967-*, , FREVP00390492025, 773-0; ROGER LOUREIRO DE LAZARI, .618.487-, , FREVP00393312025, 773-0; ROGERIO ROSA DE MACEDO, .127.466-, , FREVP00395632025, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP00389722025, 773-0; RONALDO GOMES DOS REIS, .363.928-, , FREVP00396182025, 773-0; ROMARIO DOS SANTOS PEREIRA, .179.015-, , FREVP00396702025, 773-0; , FREVP00399022025, 773-0; , FREVP00404792025, 773-0; , FREVP00415882025, 773-0; ROSANGELA MENDES DOS SANTOS RAPOSO, 01.757.935/0001- 80, , FREVP00397292025, 773-0; RONALDO VICENTINO GOMES ALMEIDA, .241.506-*, , FREVP00398142025, 773-0; ROMUALDO LOURENCO DE CARVALHO, .019.308-, , FREVP00399092025, 773-0; ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA, 02.453.377/0001-21, , FREVP00402312025, 773-0; ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA GONCALVES, .462.218-, , FREVP00403002025, 773-0; ROGERIO LEMES MARTINS, .223.348-*, , FREVP00405142025, 773-0; ROMULO CAULO BARBOZA DA SILVA, .003.187-, , FREVP00408332025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00408622025, 773-0; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, , FREVP00408922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.744/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISETE APARECIDA CARDOSO OLIVEIRA PRETO, .059.088-*, , FREVP00395682025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00404832025, 773-0; , FREVP00413732025, 773-0; , FREVP00413752025, 773-0; , FREVP00413762025, 773-0; ELISANGELA MIRANDA DOS SANTOS, .171.145-, , FREVP00409542025, 773-0; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, , FREVP00412932025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00412972025, 773- 0; ADRIANO ALVES DE SOUZA MULLER, .142.681-, , FREVP00413012025, 773-0; CATEDRAL MANUTENCAO, REPAROS E PREPARACAO DE VEICULOS LTDA, 05.875.096/0001- 55, , FREVP00413102025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00413112025, 773-0; CAIO HENRIQUE ALVES, .796.318-*, , FREVP00413122025, 773-0; , FREVP00413142025, 773-0; BRUNO LUCIO RAMALHO, .542.698-, , FREVP00413362025, 773-0; EDUARDO MIRANDA DE OLIVEIRA, .903.438-, , FREVP00413382025, 773-0; EDUARDO DOS SANTOS GOMES, .740.067-*, , FREVP00413492025, 773-0; DANIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA, .304.648-, , FREVP00413502025, 773-0; DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90, , FREVP00413612025, 773-0; BONOMO TRANSPORTES LTDA, 52.134.032/0001-83, , FREVP00413772025, 773-0; , FREVP00413782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.748/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS SCHUMANN, .408.900-, , FREVP00387772025, 773-0; MARCOS RAIMUNDO PEDROSA DE ASSIS, .830.586-*, , FREVP00397732025, 773-0; RODRIGO MINATTI, .748.679-, , FREVP00399912025, 773-0; MARCOS PAULO JESUS DE OLIVEIRA, .519.435-, , FREVP00403402025, 773-0; RODRIGO MUNIZ DE SOUZA , .602.278-*, , FREVP00406352025, 773-0; RODRIGO MENDES REIS, .337.077-, , FREVP00410132025, 773-0; , FREVP00410142025, 773-0; MARCOS VINICIUS SANTANA DE JESUS, .359.818-, , FREVP00416462025, 773-0; LUIZ FELIPE MONTEIRO GO M ES IGNACIO, .099.187-*, , FREVP00413412025, 773-0; JOSEFA ALVES DE ALMEIDA , .502.418-, , FREVP00413422025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00413442025, 773-0; JUNIOR RICARDO NOLASCO DE FARIAS, .484.288-, , FREVP00413452025, 773-0; , FREVP00413482025, 773-0; MARCIA MARIA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, .111.047-*, , FREVP00413522025, 773-0; KEDMA DE SOUZA RODRIGUES, .743.777-, , FREVP00413562025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, .346.756-, , FREVP00413572025, 773-0; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, , FREVP00413592025, 773-0; MARCIO LUCIO PEREIRA, 14.004.730/0001-75, , FREVP00413712025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-*, , FREVP00413722025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00417042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.751/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA1990 TRANSPORTES LIMITADA, 45.923.785/0001-02, , FREVP00388082025, 773-0; SAMANTHA RIBEIRO PIMENTEL, .060.587-, , FREVP00390772025, 773-0; ROSIANE DOS SANTOS, .517.907-, , FREVP00388462025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0011-82, , FREVP00394212025, 773-0; , FREVP00392642025, 773-0; ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, .333.767-*, , FREVP00388922025, 773-0; SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, 06.252.839/0002- 84, , FREVP00397932025, 773-0; ROSEMEIRE DAS NEVES COSTA, .106.358-, , FREVP00398952025, 773-0; SAMPA TRIANON VEICULOS LTDA, 15.567.468/0001-30, , FREVP00401022025, 773-0; SAMANTHA APARECIDA RIBEIRO FARIA, .700.068-, , FREVP00401352025, 773-0; ROSELY DE FATIMA MARCOLINO SILVA, .882.458-*, , FREVP00404582025, 773-0; ROSELI CAETANO DE MATOS, .202.788-, , FREVP00406242025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001- 00, , FREVP00406682025, 773-0; , FREVP00406822025, 773-0; , FREVP00408652025, 773-0; ROSEMEIRE DE MORAIS, .118.478-, , FREVP00409262025, 773-0; ROSEMERY DE SOUZA GARCIA, .882.527-*, , FREVP00411092025, 773-0; SALVADOR JOSE DA SILVA, .979.308-, , FREVP00414002025, 773-0; ROSE MEIRE SOUZA MARQUES, .475.678- , , FREVP00414042025, 773-0; ROSILANY MONTEIRO NOGUEIRA, .748.948-*, , FREVP00415412025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.753/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAYLON DE OLIVEIRA COSTA, .437.757-, , FREVP00390652025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00386662025, 773-0; SARA VAILANT SA PRADO CARREIRO, .070.527-*, , FREVP00393352025, 773-0; SERGIO ILIOTERIO SOUZA, .319.817-, , FREVP00393522025, 773-0; SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR, 14.472.227/0001-44, , FREVP00394292025, 773-0; SANDRA CRISTINA PEREIRA, .021.939-, , FREVP00394572025, 773-0; SANDRO JOSE LEAL, .700.081- *, , FREVP00395092025, 773-0; SERGIO DE CASTRO SILVEIRA, .266.236-, , FREVP00395502025, 773-0; SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA, .795.888-, , FREVP00397282025, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP00401162025, 773-0; , FREVP00401932025, 773-0; SAMUEL SILES QUISPE, .412.138-*, , FREVP00402152025, 773-0; SERGIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA, .066.777-, , FREVP00407032025, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS, .337.518-, , FREVP00407152025, 773-0; SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR, .606.663-*, , FREVP00410932025, 773-0; SCHMALFUSS COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 38.492.722/0003-45, , FREVP00410972025, 773-0; , FREVP00411442025, 773-0; SAMUEL PEREIRA DA SILVA, .067.127-, , FREVP00415222025, 773-0; SEBASTIAO OT AC I L I O, .548.606-, , FREVP00416452025, 773-0; SANDRA SEGATTO LTDA, 17.049.261/0001-07, , FREVP00412502025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração