DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500211 211 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.755/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ANTONIO DE SOUZA, .509.848-*, , FREVP01051362024, 773-0; MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.448.403/0001-00, , FREVP00044992025, 773-0; MARGARIDA CELINA DE CASTRO MONTEIRO, .555.268-, , FREVP00047602025, 773-0; MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS, .880.871-, , FREVP00046942025, 773-0; MARCIA OSZIKA PEREIRA, .207.629-*, , FREVP00056702025, 773-0; MASTER TRUCK PECAS E SERVICOS LTDA, 43.476.906/0001-90, , FREVP00057312025, 773-0; MARIA AMELIA PEREIRA DE ANDRADE, .553.907-, , FREVP00054492025, 773-0; MARCIA CRISTINA FRANCA NUNES DA SILVA, .295.887-, , FREVP00055882025, 773-0; MARCOS JOSE DE LIMA LAURENTINO, .121.379-*, , FREVP00062882025, 773-0; MASSAMI ALVES SHIMON, .139.722-, , FREVP00046802025, 773-0; MARCIA DO ROCIO DE CRIS T O, .439.948-, , FREVP00052282025, 773-0; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, .071.768-*, , FREVP00066382025, 773-0; MARIA ALESSANDRA VEGINI, .688.601-, , FREVP00073432025, 773-0; MARCOS GUIMARAES BATISTA, 50.941.551/0001-28, , FREVP00068652025, 773-0; MARCIEL BATISTA GONCALVES, .920.801-, , FREVP00069762025, 773-0; MARCOS VINICIUS FUZZEL, .005.848-*, , FREVP00072412025, 773-0; MARCIO CATHERINGER SILVESTRE, .644.126-, , FREVP00079182025, 773-0; MARCIEL FERREIRA DA SILVA, .134.138-, , FREVP00079762025, 773-0; MARIA ANTONIA DE CAMARGO MAIA, .704.318-*, , FREVP00075212025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-, , FREVP00074152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.756/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00387342025, 773-0; , FREVP00387372025, 773-0; , FREVP00393482025, 773-0; , FREVP00393502025, 773-0; , FREVP00393512025, 773-0; , FREVP00393532025, 773-0; , FREVP00401322025, 773-0; , FREVP00401412025, 773-0; , FREVP00402712025, 773-0; , FREVP00404662025, 773-0; , FREVP00407512025, 773-0; , FREVP00407542025, 773-0; , FREVP00407592025, 773-0; SILVIA ALVES PERRENOUD DUARTE, .482.348-, , FREVP00399062025, 773-0; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0002-92, , FREVP00399942025, 773-0; , FREVP00399982025, 773-0; SILVIO LUIZ TIERNO JUNIOR, .463.108-*, , FREVP00402142025, 773-0; SO PICK-UPS 4X4 LTDA, 48.442.998/0001-00, , FREVP00407572025, 773-0; SINOPCAM - SINOP COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 07.770.368/0001-88, , FREVP00411562025, 773-0; SILVIO FERREIRA DA SILVA, .957.731- , , FREVP00411862025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.757/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA, 36.525.319/0001-88, , FREVP00393362025, 773-0; SUPERNET TELECOM LTDA, 39.403.066/0001-68, , FREVP00396242025, 773-0; , FREVP00400532025, 773-0; , FREVP00402202025, 773-0; , FREVP00405042025, 773-0; TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, .194.348-, , FREVP00397492025, 773-0; SWH SORVETES LTDA, 38.756.046/0001-08, , FREVP00397952025, 773-0; TAINAN NOVAIS VIEIRA, .958.408-*, , FREVP00401732025, 773-0; TAIS FERREIRA BENTO, .928.558-, , FREVP00401212025, 773-0; SX MADEIRAS E ELETRONICOS LTDA, 37.526.203/0001-26, , FREVP00402642025, 773-0; , FREVP00402702025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A , 34.230.979/0001-06, , FREVP00403362025, 773-0; SUL AGROFLORESTAL LTDA, 09.219.826/0001-10, , FREVP00403652025, 773-0; SULIMARA PRIETO QUIRINO DA COSTA, .339.978-, , FREVP00405112025, 773-0; TAMIRES ORTIZ DE CAMARG O, .899.338-*, , FREVP00405792025, 773-0; TANIA MARIA LOTERO LTDA, 26.993.656/0001-46, , FREVP00409092025, 773-0; TANIA CAVALHEIRO RUFINO, .731.940-, , FREVP00412142025, 773-0; SUELLEN MARTINS DA SILVA - LEANDRO VEICULOS LTDA, 31.198.149/0001-50, , FREVP00414372025, 773-0; TANIA CRISTINA CAMPIONI, .481.158-, , FREVP00416362025, 773-0; SUPER CARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 15.668.029/0001-13, , FREVP00417002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.763/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01064212024, 773-0; , FREVP00051322025, 773-0; , FREVP00053472025, 773-0; , FREVP00058082025, 773-0; , FREVP00062552025, 773-0; , FREVP00053642025, 773-0; , FREVP00059482025, 773-0; , FREVP00065912025, 773-0; , FREVP00065182025, 773-0; , FREVP00066642025, 773-0; , FREVP00066662025, 773-0; , FREVP00066672025, 773-0; , FREVP00072502025, 773-0; , FREVP00073572025, 773-0; , FREVP00073562025, 773-0; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, , FREVP00048102025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00062712025, 773-0; , FREVP00053622025, 773-0; , FREVP00064472025, 773-0; , FREVP00070582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.764/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANE FREITAS CARDOSO, .385.308-*, , FREVP00392422025, 773-0; , FREVP00416712025, 773-0; , FREVP00413472025, 773-0; TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E VIGILANCIA PATRIMONIAL TECNOLOGIA TSVPT LTDA, 37.607.269/0001-40, , FREVP00392662025, 773-0; , FREVP00392782025, 773-0; , FREVP00392802025, 773-0; TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA, 06.269.793/0001-25, , FREVP00391442025, 773-0; TEREZINHA DA COSTA FREIRE, .146.591-, , FREVP00397642025, 773-0; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.922.308/0001-70, , FREVP00398862025, 773-0; TEC NEWS ECOMERCE LTDA, 06.334.335/0001-22, , FREVP00400462025, 773-0; , FREVP00401892025, 773-0; , FREVP00412182025, 773-0; TEREZINHA DANIEL DA SILVA, .619.808-, , FREVP00401192025, 773-0; , FREVP00401492025, 773-0; TATIANA WEBERMAN, .704.688- *, , FREVP00401472025, 773-0; TEOFILO LOAYZA BENAVIDES, .145.038-, , FREVP00401882025, 773-0; TELABRAS INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE REDES DE PROTECAO LTDA, 27.327.260/0001-22, , FREVP00403592025, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00408742025, 773-0; , FREVP00408792025, 773-0; TERESINHA FUZARI DOS SANTOS, .027.461-, , FREVP00411632025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração