DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAYNA MOREIRA MENDES, .624.527-*, , FREVP00392612025, 773-0; THANYANA DE OLIVEIRA MARIANO, .020.601-, , FREVP00397692025, 773-0; SILVERIA LUCAS MENESES, .321.013-, , FREVP00404892025, 773-0; PRORECICLE AMBIENTAL , TRANSPORTES E RECICLAVEIS LTDA., 06.887.014/0001-55, , FREVP00406772025, 773-0; THAIS GUSTAVO DOS SANTOS, .574.497-*, , FREVP00406782025, 773-0; THAIS CRISTINA MAIA GOMES, .980.876-, , FREVP00406082025, 773-0; SOARES & S I LV A RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00407632025, 773-0; , FREVP00408002025, 773-0; , FREVP00408032025, 773-0; , FREVP00408042025, 773-0; , FREVP00409962025, 773-0; , FREVP00415182025, 773-0; , FREVP00415422025, 773-0; , FREVP00415472025, 773-0; , FREVP00415592025, 773-0; , FREVP00415632025, 773-0; , FREVP00415842025, 773-0; THAIS DE MORAIS MACHADO, .557.827-, , FREVP00409552025, 773-0; THALIA HELENA FERREIRA KARPINSKI, .350.571-*, , FREVP00412712025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00416922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.769/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00080352025, 773-0; CASA CORTINAS COLATINA LTDA UNIPESSOAL, 43.704.155/0001-11, , FREVP00077912025, 773-0; JESSICA IZOLDE ALVES BECKER, .590.368-, , FREVP00079912025, 773-0; , FREVP00079692025, 773-0; DARIO FABIO DE SOUZA, .193.946-, , FREVP00075932025, 773-0; CRISTIANO RAFAEL DOS SANTOS BASTOS, .695.290-*, , FREVP00078732025, 773-0; CLAUDINEI BARBOSA PIN T O, .000.036-, , FREVP00079892025, 773-0; CLAUDIA CRISTINA JARDIM MIRANDA , .064.278-, , FREVP00079922025, 773-0; CINTIA FERREIRA MARINHO, .229.807-*, , FREVP00078892025, 773-0; CATIA SUZANA ALVES DOS REIS, .957.415-, , FREVP00080392025, 773-0; ELAINE CRISTINA NUNES CABRAL, .621.178-, , FREVP00075652025, 773-0; DONIZETI DE SOUZA LOPES, .461.798-*, , FREVP00075192025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00074332025, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007-, , FREVP00074702025, 773-0; DEBORA ARRUDA NOGUEIRA, .312.497-*, , FREVP00074722025, 773-0; DANAE SANTOS DE CARVALHO, .104.858-, , FREVP00075302025, 773-0; EDUARDO FERNANDES FENTA, .951.747-, , FREVP00074322025, 773-0; DINCO INCORPORACAO LTDA, 00.070.727/0001-45, , FREVP00074102025, 773-0; , FREVP00074012025, 773-0; JESSICA ALVES RODRIG U ES , .133.717-*, , FREVP00074632025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.770/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FALCHETO LTDA, 03.534.883/0001-08, , FREVP00394982025, 773-0; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, , FREVP00395572025, 773-0; TRANSGET - TRANSPORTADORA LTDA, 09.494.707/0001-76, , FREVP00404072025, 773-0; TRANSNATAN TRANSPORTADORA LTDA, 49.399.035/0001-34, , FREVP00405492025, 773-0; TRANSMONTEIRO LTDA, 00.996.024/0001-42, , FREVP00407332025, 773-0; , FREVP00407402025, 773-0; , FREVP00407422025, 773-0; , FREVP00407492025, 773-0; , FREVP00407552025, 773-0; , FREVP00407382025, 773-0; , FREVP00410162025, 773-0; , FREVP00415002025, 773-0; TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, , FREVP00410052025, 773-0; , FREVP00410022025, 773-0; , FREVP00412122025, 773-0; , FREVP00413742025, 773-0; TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, , FREVP00411832025, 773-0; , FREVP00412882025, 773-0; TRANSMARONI TRANSP O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, , FREVP00416102025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00412522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.771/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP00044682025, 773-0; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, , FREVP00030382025, 773-0; N V SANTORIO VEICULOS, 40.756.192/0001-85, , FREVP00046052025, 773-0; MYROON OLIVEIRA DE LIMA GOUVEA, .731.907-, , FREVP00044292025, 773-0; NADJA SILVA DE LIMA, .789.028-, , FREVP00046632025, 773-0; NAPOLES SERVICOS DE ALIM E N T AC AO LTDA, 33.603.147/0001-25, , FREVP00048142025, 773-0; NAIARA DE OLIVEIRA V E LO S O MORGADO, .778.418-*, , FREVP00053182025, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-, , FREVP00055552025, 773-0; MURTA TRANSPORTES LTDA, 29.017.801/0001-41, , FREVP00063282025, 773-0; MURILLO HENRIQUE MARQUES ARAUJO, .094.678-, , FREVP00049652025, 773-0; MULTI LOCADORA E COMERCIO LTDA, 30.623.975/0001-37, , FREVP00061892025, 773-0; , FREVP00062112025, 773-0; NADIA RODRIGUES MERLIM, 27.165.411/0001-93, , FREVP00066502025, 773-0; NADEZDHA RAQUEL MANTILLA BOZO FERNANDES, .993.139-*, , FREVP00070932025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00071232025, 773-0; , FREVP00080152025, 773-0; , FREVP00075352025, 773-0; NASSRI ABUD LANCHONETE LTDA, 60.180.635/0001-40, , FREVP00079802025, 773-0; NAIARA DE SOUZA RIBEIRO CA S T A N H O, .242.118-*, , FREVP00075502025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0022-95, , FREVP00075722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.772/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, , FREVP00376482025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00390072025, 773-0; , FREVP00387422025, 773-0; , FREVP00390112025, 773-0; , FREVP00400742025, 773-0; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, , FREVP00391992025, 773-0; TREVO AGENCIA DIGITAL LTDA, 22.550.558/0001-83, , FREVP00391512025, 773-0; TRANSPORTES G BONECO LTDA, 34.460.463/0001-58, , FREVP00382582025, 773-0; , FREVP00414482025, 773-0; , FREVP00413022025, 773-0; TRANSPORTES O.P. LTDA , 13.193.763/0001-48, , FREVP00395132025, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIO EDI LTDA, 05.329.317/0001-90, , FREVP00395162025, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA , 13.648.760/0002-32, , FREVP00395532025, 773-0; , FREVP00395522025, 773-0; TUISE