DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500215 215 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTEMIR OLIANI, .756.539-*, , FREVP00386592025, 773-0; VALDIRENE FOGACA DOS SANTOS, .952.665-, , FREVP00392412025, 773-0; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00387792025, 773-0; , FREVP00395392025, 773-0; , FREVP00398082025, 773-0; , FREVP00403192025, 773-0; , FREVP00403372025, 773-0; , FREVP00411882025, 773-0; , FREVP00411872025, 773-0; , FREVP00412632025, 773-0; , FREVP00412652025, 773-0; , FREVP00412782025, 773-0; VALE DO IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COMPENSADOS E PORTAS LTDA, 38.359.317/0001-91, , FREVP00394452025, 773-0; VALDIR QUINTINO LEONARDO, .360.466-, , FREVP00396312025, 773-0; VALT E R S O N ALMEIDA SILVA, .058.301-*, , FREVP00398382025, 773-0; VALDIR MARTINI BARBOZA, .905.499-, , FREVP00398822025, 773-0; VALERIA CRISTINA MIGUEL SEMEAO BRITO, .837.648-, , FREVP00402342025, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00411552025, 773-0; VAMBERTO FELIPE DA SILVA, .238.454-*, , FREVP00411992025, 773-0; VALDOMIRO SOUZA SALES, .516.095-, , FREVP00412112025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.787/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMIR DA SILVA PINTO, .135.037-, , FREVP00392882025, 773-0; VALDINEIA DOS SANTOS COELHO, .426.959-*, , FREVP00394892025, 773-0; V S N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.953.906/0001-14, , FREVP00388682025, 773-0; V. BEDIN LTDA, 95.063.822/0001-28, , FREVP00393232025, 773-0; V A M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.719.993/0001-26, , FREVP00398632025, 773-0; VAGNER DOS SANTOS DIAS, .850.687-, , FREVP00399232025, 773-0; VALDENIR MEZAVILA FILHO, .288.597-, , FREVP00399252025, 773-0; , FREVP00399322025, 773- 0; VALDENIS CARDOSO DOMINGUES LEMES, .117.158-*, , FREVP00402442025, 773-0; VAGNER ROMEU HITZ, .960.520-, , FREVP00403102025, 773-0; VANDO FRANC I S CO DE MELO, .716.438-, , FREVP00404482025, 773-0; URIEL CALOMENI DI CARLANTONIO, .447.197-*, , FREVP00404532025, 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00405992025, 773-0; , FREVP00413902025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00407202025, 773-0; , FREVP00409632025, 773-0; , FREVP00412302025, 773-0; , FREVP00412332025, 773-0; VALDILIZ TUR LTDA, 26.847.421/0001-46, , FREVP00409802025, 773-0; VALDEIR BARBOSA SANTOS JUNIOR, .953.277-, , FREVP00416302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.789/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO AFFONSO NEVES GARGIONI, .190.719-, , FREVP00062282025, 773-0; RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA, 28.508.315/0001-63, , FREVP00050422025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-*, , FREVP00058592025, 773-0; , FREVP00062062025, 773-0; RENATO SCHLOSSMACHER, .670.749-, , FREVP00058312025, 773-0; RICHARD TAVARES ELIAS, .719.007-, , FREVP00060932025, 773-0; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, , FREVP00065422025, 773-0; , FREVP00072522025, 773-0; , FREVP00070342025, 773-0; RENTAL CARGAS LTDA, 21.203.646/0001-46, , FREVP00073082025, 773-0; , FREVP00073242025, 773-0; RICARDO DIOGO DOS SANTOS, .595.515-*, , FREVP00072402025, 773-0; RENATO ROSA FERNANDES, .252.186-, , FREVP00072542025, 773-0; RICHELE APARECIDA MAZZINI PEREIRA DOS SANTOS, .070.998-, , FREVP00071752025, 773-0; RICARDO DAS MERCES CERQUEIRA, .868.245-*, , FREVP00067122025, 773-0; RICARDO RODRIGUES DE SOUSA, .824.847-, , FREVP00074342025, 773-0; RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMEN T O, .874.797-, , FREVP00080402025, 773-0; RICARDO DE SOUZA RESENDE, .498.197- *, , FREVP00074382025, 773-0; RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA COELHO, .251.218-, , FREVP00075472025, 773-0; RICARDO ANDRE BITTENCOURT, .099.257-, , FREVP00074412025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.790/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN PACHECO PIERIN, .421.799-*, , FREVP00389652025, 773-0; , FREVP00397812025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00390752025, 773-0; , FREVP00390762025, 773-0; , FREVP00393072025, 773-0; WILLIAN SOARES DO NASCIMENTO, .000.727-, , FREVP00386922025, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00393122025, 773-0; , FREVP00410852025, 773-0; WILLIAN VELOSO DA SILVA, .120.138-, , FREVP00396342025, 773-0; YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027-01, , FREVP00401642025, 773-0; ZACHARY CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CALCADOS LTDA, 46.776.889/0001-02, , FREVP00401082025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00406442025, 773-0; YOLAN DA MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA, .433.927-*, , FREVP00408132025, 773-0; ZANIN MOTORS LTDA, 22.151.942/0001-03, , FREVP00408252025, 773-0; WILLIAN ALVES DE SOUZA, .577.138-, , FREVP00408382025, 773-0; , FREVP00416122025, 773-0; ZND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA, 20.429.046/0001-38, , FREVP00412402025, 773-0; , FREVP00414442025, 773-0; , FREVP00414602025, 773-0; , FREVP00414702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.793/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, , FREVP00046192025, 773-0; , FREVP00046102025, 773-0; ROBSON AUGUSTO DE MELLO JUNIOR, .292.397- , , FREVP00056992025, 773-0; RODRIGO DE OLIVEIRA BARRETO, .690.108-*, , FREVP00057912025, 773-0; ROBSON RENATO VIEIRA GOULART, .097.938-, , FREVP00062402025, 773-0; ROBSON DA SILVA GONCALVES, .701.678-, , FREVP00053052025, 773-0; RODRIGO ALBINO BONIATTI, .600.390-*, , FREVP00064152025, 773-0; RODRIGO DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS, 36.589.194/0001-50, , FREVP00064272025, 773-0; ROBSON JOSE DA CONCEICAO, .535.237-, , FREVP00069622025, 773-0; RODOBRAVO TRANSPORTES - LTDA, 49.339.937/0001-85, , FREVP00071252025, 773-0; ROBSON MARIANO DA SILVA, .476.169-, , FREVP00066252025, 773-0; RODAR LOCACOES LTDA, 50.092.624/0001- 54, , FREVP00068292025, 773-0; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, , FREVP00072272025, 773-0; , FREVP00072282025, 773-0; , FREVP00072292025, 773-0; RODRIGO DE SOUSA RODRIGUES, *.609.647-, , FREVP00072322025, 773-0; RODOLOG - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.254.863/0001-60, , FREVP00068372025, 773-0; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00075922025, 773-0; , FREVP00075902025, 773-0; , FREVP00075802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração