DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500217 217 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GILSON LUIS DA COSTA, 50.602.989/0001-81, , FREVP00405852025, 773-0; A. P. LEMES & CIA LTDA, 33.462.612/0001-55, , FREVP00414462025, 773-0; 49.839.837 EDUARDO VILELA DE SOUSA, 49.839.837/0001-18, , FREVP00414862025, 773-0; A G F TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 40.805.078/0001-06, , FREVP00413042025, 773-0; , FREVP00413052025, 773-0; ANTERO MONTENEGRO DIAS, .185.308-*, , FREVP00413082025, 773-0; ANDERSON RAMOS VIEIRA, .914.437-, , FREVP00413582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.807/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOFIA BELEI ZIEBA FELICIANO, .221.507-, , FREVP00046092025, 773-0; SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.392.348/0001-60, , FREVP00056252025, 773- 0; SILENCIUM ENCERADEIRAS E LAVADORAS LTDA, 49.804.262/0001-06, , FREVP00056762025, 773-0; SOLUCAO EM LIMPEZA COMERCIO VAREJISTA LTDA, 47.513.264/0001-02, , FREVP00058262025, 773-0; SONIA MARIA TOMASI MEURER, .904.769-*, , FREVP00057812025, 773-0; SOLIMAR ANTONIO DE CASTRO, .548.987- , , FREVP00054972025, 773-0; SIDINEI DE MIRANDA, .342.729-, , FREVP00062992025, 773-0; SIDNEI DE OLIVEIRA, .415.809-*, , FREVP00062942025, 773-0; SEVIANA CRISTINA NAVARRO, .067.278-, , FREVP00051062025, 773-0; SILAS DE OLIVEIRA LIMA, .035.868-, , FREVP00065622025, 773-0; SIDNEI PEREIRA DA SILVA FILHO, .697.598-*, , FREVP00066362025, 773-0; SILVIA FERREIRA DE MACE D O, .339.636-, , FREVP00066432025, 773-0; SILVIA BATISTA DE LIMA CAIADO, .841.028-, , FREVP00070592025, 773-0; SILVEIRA GESTAO AUTOMOTIVA LTDA , 27.893.150/0001-28, , FREVP00067672025, 773-0; SHENHENG SONG, .623.928-*, , FREVP00071772025, 773-0; SOLANGE DE CARVALHO CARDOSO, .706.008-, , FREVP00071852025, 773-0; SILVIO DA SILVA SANTOS, .077.398-, , FREVP00070632025, 773-0; SOLANGE MAGALHAES SOARES, .356.148-*, , FREVP00070852025, 773-0; SOLUTI SOLUCOES E ENTREGAS LTDA, 42.462.131/0001-30, , FREVP00078522025, 773-0; SONIA MARIA STRUCCHI, .414.137-, , FREVP00075382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, BDN0F40, FRMEV01901922025, 606-82; QCD8804, FRMEV01902652025, 606-82; RRM6D25, FRMEV01959792025, 606-82; BDN0F40, FRMEV01957402025, 606-82; ADILSON LUIS GHENO, .880.300-, SPW2E84, FRMEV01902622025, 606-82; QNP5G61, FRMEV01902682025, 606-82; QNP5G61, FRMEV01969052025, 606-82; ADF - EMPRES A S REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J74, FRMEV01905042025, 606-82; ADILSON LOSS, .319.629-*, SXE4F03, FRMEV01905582025, 606-82; ADILSON CLEBER GRUBER LTDA, 38.595.144/0001-00, FAU5I24, FRMEV01908572025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, SDZ9F84, FRMEV01909112025, 606-82; ADILSON RECH, 20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV01920372025, 606-82; ADEMIR DE OLIVEIRA PALHANO, .996.020-, IWN5126, FRMEV01935562025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, QJN0H78, FRMEV01936752025, 606-82; ADEMIR ANTONIO MORAIS, .831.779-, IKQ2H38, FRMEV01943832025, 606-82; ADMIR TRANSP O R T ES LTDA, 50.438.385/0001-41, NPC7F62, FRMEV01946792025, 606-82; ADEMIR MUNIZ LHAMAS JUNIOR LTDA, 54.514.880/0001-43, STG7A16, FRMEV01948672025, 606-82; ADEMIR EZAU MAXIMIANO, .421.639-*, MDE5310, FRMEV01950082025, 606-82; ADEMIR KNUPPEL, .723.049-, AWF5F82, FRMEV01950202025, 606-82; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, TBG6D98, FRMEV01953062025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GCE9H13, FRMEV01911332025, 606-82; ADRIANO WECKER, .986.980-, MIW3F73, FRMEV01922022025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, QJO6C21, FRMEV01933622025, 606-82; QJO6C21, FRMEV01933572025, 606-82; QJO6C21, FRMEV01933512025, 606-82; MLG4210, FRMEV01930162025, 606-82; QTL4C10, FRMEV01929612025, 606-82; ADRIANO CARDOSO DE SOUZA, .355.480-, IRE2A70, FRMEV01930752025, 606-82; ADRIANA BERTOLDO RICHARD, .646.039-, AFU3B33, FRMEV01936552025, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, MLK6D54, FRMEV01944942025, 606-82; MLK6D54, FRMEV01944972025, 606-82; ADP TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 16.749.485/0001-50, OJH5D32, FRMEV01945052025, 606-82; ADRIANO PEREIRA DIAS, .755.098-*, BYD4009, FRMEV01945592025, 606-82; ADVANCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 34.736.180/0001-96, IQT3B55, FRMEV01947312025, 606-82; ADUBOS ORGANICOS NIORG LTDA, 07.448.342/0001-18, MIA0B93, FRMEV01948532025, 606-82; ADRIANO FRAGOSO SCHINDA, .273.459-, ONW5G18, FRMEV01953092025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJP6H72, FRMEV01955182025, 606-82; OOM7C96, FRMEV01969162025, 606-82; ADRIANO PINTO, .241.988-, BTT2041, FRMEV01962362025, 606-82; ADRIANO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 14.110.491/0001-38, QJB0A16, FRMEV01963052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV01906202025, 606- 82; AGROFACIL MAQUINAS LTDA, 42.252.323/0001-12, MML1B92, FRMEV01907872025, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001- 40, QJS3A80, FRMEV01909682025, 606-82; AGRO ROAD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.480.949/0001-13, IXX0E20, FRMEV01910962025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV01913522025, 606-82; AG R O S O LO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.189.422/0001-33, MLQ1I35, FRMEV01913572025, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, RYV9C35, FRMEV01914552025, 606-82; AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, JBS8E78, FRMEV01915022025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYK3D93, FRMEV01915892025, 606-82; RYM4I33, FRMEV01915442025, 606-82; AGRO BIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, 00.996.259/0001-34, MFW6147, FRMEV01920562025, 606-82; AGRO TOP FARM E LOGISTICA LTDA, 47.820.935/0001-88, BDY4C60, FRMEV01922072025, 606-82; AGRICOLA FACCIO LTDA, 07.429.755/0001-55, SPP5J42, FRMEV01923992025, 606-82; QJK5J75, FRMEV01955242025, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV01928542025, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA , 39.309.391/0001-66, SFF1A34, FRMEV01932872025, 606-82; AGROPECUARIA VEREDAS RV- CFZ LTDA, 11.703.082/0001-57, FKJ2923, FRMEV01935852025, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV01952342025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, EUR7D09, FRMEV01967812025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA4E04, FRMEV01968642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e