DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500218 218 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, RPI4C78, FRMEV01904972025, 606-82; QAO9C05, FRMEV01950182025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JAF6H78, FRMEV01909392025, 606-82; JAF6H78, FRMEV01926782025, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-*, QCB4I40, FRMEV01914632025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA , 10.486.906/0001-11, SXR0G63, FRMEV01933062025, 606-82; AF MOVEIS LTDA, 11.566.426/0001-23, SFN6I41, FRMEV01934462025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A93, FRMEV01930652025, 606-82; IZR0G19, FRMEV01936472025, 606-82; IZR0F92, FRMEV01946612025, 606-82; IZO9G00, FRMEV01959602025, 606-82; IYP6144, FRMEV01964832025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RLJ8A96, FRMEV01935362025, 606-82; AGENOR LINO DA SILVA, .680.226-, NKR6E86, FRMEV01935772025, 606-82; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, JCS4G38, FRMEV01938712025, 606-82; AGL DORES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 38.410.699/0001-30, TJN5J15, FRMEV01939852025, 606-82; AFER LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.729.146/0001-82, OWQ0I95, FRMEV01941602025, 606-82; AGRESTE TRANSPO R T ES LTDA, 09.533.609/0001-09, AUX3A31, FRMEV01943582025, 606-82; AGEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 17.922.872/0001-00, QTL1E27, FRMEV01951582025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV01962682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, QHV4I61, FRMEV01901842025, 606-82; FQT2D59, FRMEV01952802025, 606-82; ALCEU BARBIERI, .970.259-, QIL4I57, FRMEV01903332025, 606-82; ALCIONE MAFRA, .891.719-*, QIZ2D64, FRMEV01905162025, 606-82; ALECSANDRO DOS SANTOS DA SILVEIRA, 11.361.180/0001-53, IKK5045, FRMEV01908212025, 606-82; ALESSANDRO DA SI LV A LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RXQ1B99, FRMEV01914022025, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV01915622025, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZX0I61, FRMEV01916432025, 606-82; ALESSAN TRANSPORTES LTDA, 01.295.085/0001-45, FED1830, FRMEV01917312025, 606-82; ALESSANDRO KAISER TRANSPORTES LTDA, 11.596.734/0001-00, QTL9E40, FRMEV01921422025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, KFV1F23, FRMEV01926892025, 606-82; CNI5C64, FRMEV01933642025, 606-82; ALESSANDRO QUADROS DE MATOS LTDA, 34.969.674/0001-10, MLJ6C92, FRMEV01938222025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHQ0F81, FRMEV01951652025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IWV8J76, FRMEV01962392025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, QIW9G33, FRMEV01962802025, 606-82; ALCEU & NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, SHI9G11, FRMEV01963152025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA, .138.169-, BWG8A40, FRMEV01956772025, 606-82; ALESSANDRO BOGANIKA, .751.129-, MJU8I70, FRMEV01957912025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, .891.241-*, SPT9E59, FRMEV01967092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE MARTINS VARGAS, .831.519-, ACH1G11, FRMEV01905132025, 606-82; ANDREI ZANATTA, 29.550.128/0001-00, QHT3H41, FRMEV01905842025, 606-82; ANDRADE MOREIRA & SANTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.695.948/0001-20, GBK6G32, FRMEV01909382025, 606-82; ANDRE PAZ DE OLIVEIRA, .996.000-, IJZ3C32, FRMEV01915132025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 54.083.246/0001- 01, RAC7J90, FRMEV01917672025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV01918502025, 606-82; ANDERSON DA SILVA LEWANDOWSKI - TRANSPORTES, 27.876.265/0001-04, AZP0B70, FRMEV01920282025, 606-82; ANDERSON MACEDO PINTO, .906.046-*, ETU9D12, FRMEV01922962025, 606-82; ANDREIA CERVO STEFANELLO, .079.639-, RCC9F77, FRMEV01924082025, 606-82; SIA4G97, FRMEV01962172025, 606-82; ANDREI DOUGLAS DO COUTO, .673.026-, NXZ9I00, FRMEV01924702025, 606-82; ANDRE CARVALHO DE REZENDE, .327.061-*, QBW7F65, FRMEV01925042025, 606-82; ANDREA ALVES GOMES DE ANDRADE, .589.694-, KHR2C94, FRMEV01925212025, 606-82; ANDRE LUIZ M E N D ES DA COSTA, .719.338-, EGK8A39, FRMEV01929192025, 606-82; ANDERSON TI AG O GUELLERO MAQUINAS AGRICOLAS, 11.826.704/0001-34, FNA6G31, FRMEV01930212025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, RAX2C05, FRMEV01944472025, 606-82; ANDRE CAPPELLI, .242.390-*, MEG7E97, FRMEV01944592025, 606-82; ANDRE VAILATTI, .447.949-, QJX9I72, FRMEV01946062025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, QUA1B74, FRMEV01947252025, 606-82; ANDRE L. A. ENDRES, 92.309.194/0001-20, IRX2A17, FRMEV01968042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONELLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.415.937/0001-38, EWU6G71, FRMEV01903032025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE QUADROS, 23.595.137/0001-31, MFX8484, FRMEV01905632025, 606-82; ANTONIO ALBERTO MOLON, .124.500-, IQP4007, FRMEV01908442025, 606-82; IQP4007, FRMEV01940712025, 606-82; ANTONIO MARCIO DE SOUZA PASSOS, .125.615-*, QTV5H21, FRMEV01910632025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-, IWJ2C67, FRMEV01920182025, 606-82; ANTONIO EDILSON VIEIRA DE LIMA, 29.184.987/0001-23, FMA5A32, FRMEV01924352025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-, ODM3J53, FRMEV01920952025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-*, ILP6F43, FRMEV01936642025, 606-82; ILP6F43, FRMEV01945322025, 606-82; ANTONIO IZAIR CUQUI, .340.119-, QJN9E42, FRMEV01937362025, 606-82; ANTONIO ALVES FERREIRA, .825.044-, RNG0J82, FRMEV01938562025, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, .728.006-*, RPX5E16, FRMEV01944272025, 606-82; ANTONIO MARCOS CAVALCANTE, .652.518-, MQM6I27, FRMEV01949652025, 606-82; ANTONIO MARCOS CORREA, .254.828-, ARX5J84, FRMEV01953732025, 606-82; ANTONIO RODRIGUES DE SENA TRANSPORTES, 05.676.347/0001-72, FFA5839, FRMEV01954762025, 606-82; ARISTIDES PERIN, .971.720-*, MEZ3J07, FRMEV01955322025, 606-82; ANTONIO HENRIQUE NETO, .853.229-, SEC0B25, FRMEV01956892025, 606-82; ANTONIO MARIO BATISTA, .666.759-, RHP6B23, FRMEV01958122025, 606-82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, *.505.509-, ATR7313, FRMEV01966452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.