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Diário Oficial da União · 05/06/2025 · pág. 219

DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500219 219 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APARECIDO ALEXANDRO PRETELLI E CIA LTDA, 12.851.438/0001-62, GDE4I57, FRMEV01901382025, 606-82; ARTESANAL TEARES LTDA, 00.340.708/0001-91, HEF2249, FRMEV01903442025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-*, ODM3J53, FRMEV01903672025, 606-82; ODM3J53, FRMEV01903872025, 606-82; ARF INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 02.325.023/0002-82, HET5454, FRMEV01903922025, 606-82; ANTONIO WILLEMANN, .349.379-, RAI8178, FRMEV01909562025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXT7C71, FRMEV01916262025, 606-82; ARCANJOSTUR TRANSPORTES LTDA, 09.423.639/0001-54, MJD2422, FRMEV01921092025, 606-82; ANTONIO ROMILDO ALVES, .473.986-, MBP6110, FRMEV01933942025, 606-82; ARG TRANSPORTES LTDA, 76.753.102/0001-40, MCX1F24, FRMEV01930092025, 606-82; ANTONIO VALDIR GONCALVES, .755.969-*, AZM6502, FRMEV01935652025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0023-35, RXZ0D74, FRMEV01938752025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, EKD9C13, FRMEV01939172025, 606-82; ARB TRANSPORTES LTDA, 57.430.341/0001-14, MLW0D88, FRMEV01939782025, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 04.567.799/0001-53, QHE3B25, FRMEV01942182025, 606-82; ARF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.744.978/0001-08, AWZ2A87, FRMEV01946642025, 606-82; AQUILINO NUNES, .570.809-, MKQ6G37, FRMEV01948482025, 606-82; ARTEPLAN COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 05.843.828/0001-25, RPU9D25, FRMEV01962872025, 606-82; ANTONIO SERGIO DA SILVA JUNIOR, .584.086-, PYT9393, FRMEV01957732025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, MLM8G24, FRMEV01969852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.848/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RRU0E77, FRMEV01907352025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4D50, FRMEV01909202025, 606-82; QCO9F25, FRMEV01913422025, 606-82; QCL1D23, FRMEV01913952025, 606-82; SPN3E80, FRMEV01937622025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAQ9E08, FRMEV01909472025, 606-82; QCM2B54, FRMEV01918192025, 606-82; OBE4C72, FRMEV01929342025, 606-82; QCM1J64, FRMEV01937722025, 606-82; QCK5189, FRMEV01949462025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RAY5C65, FRMEV01909642025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPS1A86, FRMEV01912732025, 606- 82; SPT8G64, FRMEV01929242025, 606-82; SPT9D10, FRMEV01944132025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D43, FRMEV01913052025, 606-82; BOM VALE CONSERVAS LTDA, 09.322.586/0001-85, QHS1D53, FRMEV01925442025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV01934702025, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, RYU2F71, FRMEV01944632025, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A LTDA, 08.895.796/0017-67, KEU1H36, FRMEV01960992025, 606-82; BONECO TRA N S P O R T ES E SERVICOS LTDA, 46.793.169/0001-47, RRW7J48, FRMEV01962022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERALDI LOGISTICA LTDA, 27.119.219/0001-60, STT8G12, FRMEV01903962025, 606-82; FWS9B42, FRMEV01904072025, 606-82; DTC6H12, FRMEV01942042025, 606-82; STI4C90, FRMEV01953532025, 606-82; BEZERRA TRANSPORTES LTDA, 28.355.896/0001-40, MKA5053, FRMEV01904452025, 606-82; BERNARDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.740.695/0001-37, IZU9D78, FRMEV01918322025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001- 05, RAK8E61, FRMEV01918912025, 606-82; RAU4F91, FRMEV01922692025, 606-82; OBF2455, FRMEV01929722025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001- 03, SXG8J16, FRMEV01922782025, 606-82; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, RLF6I34, FRMEV01932302025, 606-82; BERNARDO TRANSP O R T ES LTDA, 54.612.110/0001-33, MIQ3B89, FRMEV01937792025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RKZ8G86, FRMEV01943992025, 606-82; RKZ8G86, FRMEV01944012025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJH8H69, FRMEV01947162025, 606-82; QJH8H69, FRMEV01947262025, 606-82; RDU0B78, FRMEV01952202025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QJO7C03, FRMEV01958492025, 606-82; RLG4E83, FRMEV01961282025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, RDY2C35, FRMEV01962282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, FNK2H21, FRMEV01900912025, 606-82; SWB0I60, FRMEV01927542025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RYZ3D94, FRMEV01902672025, 606- 82; RYI4E64, FRMEV01903182025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV01905882025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, SWV0F31, FRMEV01905892025, 606-82; SWV0F31, FRMEV01906402025, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELET R I CO S LTDA, 10.312.126/0001-55, RLC8F64, FRMEV01907792025, 606-82; BLUFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS TEXTEIS LTDA, 04.067.384/0001-10, BDJ2J47, FRMEV01912182025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3G21, FRMEV01920682025, 606-82; BOM DIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 22.572.180/0001-19, JAC1F67, FRMEV01920802025, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, RYW9B38, FRMEV01932922025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QTL2I24, FRMEV01939442025, 606-82; RLL2F86, FRMEV01951132025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036- 52, SPI6B08, FRMEV01944772025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , 43.355.970/0001-12, JDG2A72, FRMEV01951182025, 606-82; BOC BRASIL ARREN DA M E N T O MERCANTIL S.A., 69.720.910/0001-45, RKO9D53, FRMEV01954172025, 606-82; BOIMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA, 24.855.004/0001-10, SDN8C79, FRMEV01954592025, 606-82; BISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 48.422.734/0001-95, SXH9H23, FRMEV01961292025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QIW2994, FRMEV01963262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, 57.235.426/0001-41, TIS0J39, FRMEV01903772025, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0082- 20, EFO3120, FRMEV01904392025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B88, FRMEV01909772025, 606-82; RFU5B02, FRMEV01939842025, 606-82; SYJ1B14, FRMEV01947302025, 606-82; TCF5B77, FRMEV01956612025, 606-82; RFU5B03, FRMEV01969272025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, QHJ6F39, FRMEV01910152025, 606-82; AIN8A04, FRMEV01930742025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY3B60, FRMEV01912142025, 606-82; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, MIR7H16, FRMEV01919422025, 606- 82; BROMBILLA CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.673.513/0001-02, IQY1966, FRMEV01922032025, 606-82; BRASINTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 55.243.570/0001-02, DJZ6C43, FRMEV01925852025, 606-82; BRISA TRANSPORTES LTDA, 12.052.823/0001-40, BEN4E35, FRMEV01929082025, 606-82; BRASIL LOG JJA LTDA, 50.117.677/0001-82, RRY4J11, FRMEV01933142025, 606-82; BRISCH TRANSPORTES LTDA, 50.284.471/0001-47, AXZ8H38, FRMEV01937602025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCQ1265, FRMEV01929662025, 606-82; BRENDON GOMES KLAIN LTDA, 34.372.109/0001-71, RAW1C20, FRMEV01942452025, 606-82; BRAZINC GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001- 05, AYW3F42, FRMEV01953692025, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, JBI3F23, FRMEV01956522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração