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Diário Oficial da União · 05/06/2025 · pág. 221

DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500221 221 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALBERTO VAZ MARTINS, .583.979-*, IOC6B04, FRMEV01904632025, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, .929.261-, OQQ2C20, FRMEV01906052025, 606-82; CARLOS EDUARDO TAPARES RODRIGUES, .873.710-, IIC8871, FRMEV01906552025, 606-82; CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, .462.937-*, ANN4686, FRMEV01910162025, 606-82; CARLOS CORREA DOS SANTOS, .625.699-, MHI6F50, FRMEV01910942025, 606-82; CARLOS EDUARDO SANTI MARTELLI, .021.811- , AYG2C04, FRMEV01917682025, 606-82; CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALMEIDA, .448.945-*, OGR2848, FRMEV01919052025, 606-82; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, .804.455-, EJZ9B00, FRMEV01919932025, 606-82; CARLOS FRITZEN MOVEIS LTDA, 33.092.892/0001-57, IVN0J39, FRMEV01926262025, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV01932242025, 606-82; CAR LO S ALBERTO LIMOLI FAVARO, .221.959-, OAP1A19, FRMEV01935162025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCE2507, FRMEV01940082025, 606-82; CARLOS ROBERTO MORAES, .536.100-*, MGQ7E73, FRMEV01940742025, 606-82; CARLOS COELHO, .812.525-, NNY9F59, FRMEV01941942025, 606-82; CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, .519.257-, LQ H 7 H 1 3 , FRMEV01946882025, 606-82; CARLOS AUGUSTO ALBERTON TEIXEIRA, .116.680-*, ISP8D16, FRMEV01947062025, 606-82; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, .668.209-, QHN8341, FRMEV01948632025, 606-82; CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, .640.990-, SPI0D04, FRMEV01958672025, 606-82; CARLOS JOSE PEIXOTO DE PAIVA E CIA LTDA, 26.081.156/0001-38, HNH8C73, FRMEV01957742025, 606-82; CARNETE TRANSPO R T ES LTDA, 07.999.860/0001-20, OBM9949, FRMEV01970492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0004-11, JCD0a78, FRMEV01908692025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV01911762025, 606-82; JCC7E16, FRMEV01911782025, 606-82; JCC7E16, FRMEV01919242025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, ITX6659, FRMEV01914992025, 606-82; JDM2A42, FRMEV01922052025, 606-82; JCC0F52, FRMEV01937152025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, REB1C11, FRMEV01916612025, 606-82; RYY1D11, FRMEV01924562025, 606-82; RLG1E11, FRMEV01949822025, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTES DE CARGAS MINATTO LTDA, 75.276.774/0001-49, MKV8558, FRMEV01917122025, 606-82; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, SEL6B60, FRMEV01918032025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F66, FRMEV01918852025, 606-82; CEREALISTA JM LTDA , 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV01933662025, 606-82; CASSIO LEMBECK, .934.539-*, RHJ0E49, FRMEV01933122025, 606-82; CEREALISTA E BENEFICIAMENTO BILK LTDA, 14.704.353/0001-87, TPI0H80, FRMEV01932672025, 606-82; CELOMAR GUTZ TRANSPORTES, 26.435.061/0001-75, QJL2097, FRMEV01945752025, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, SGH5C66, FRMEV01958782025, 606-82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20, PRU9D44, FRMEV01960932025, 606-82; CELITO NASCIMENTO DE SOUSA JUNIOR, .778.439-, QJD1J83, FRMEV01970032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAPOTARIA UNITRANSFORMACAO LTDA, 23.496.965/0001-12, RFB2F61, FRMEV01902742025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJL0H45, FRMEV01905202025, 606-82; QJE3J25, FRMEV01946912025, 606-82; CARLA MAYARA CARNEIRO DA SILVA, .795.658-, BYF2E09, FRMEV01910712025, 606-82; CA R D OZ O COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ3A00, FRMEV01913282025, 606-82; SXZ6E00, FRMEV01968722025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 88.651.500/0001-34, JCW8J32, FRMEV01914952025, 606-82; JDJ3F51, FRMEV01922162025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, MHV1E02, FRMEV01924072025, 606-82; CARLA BERNAR KOBILINSKI, .457.550-*, IXM9B05, FRMEV01928212025, 606-82; IXM9B05, FRMEV01928292025, 606-82; IXM9B05, FRMEV01928312025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA , 92.180.983/0001-03, JCU9G86, FRMEV01932542025, 606-82; JAU3D14, FRMEV01946322025, 606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA , 07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV01942772025, 606-82; CARLOS ALBERTO A LV ES , .419.339-, OAX9C77, FRMEV01944752025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPOR T ES LTDA, 07.293.934/0001-08, RHK0E89, FRMEV01945492025, 606-82; CARLA REGINA PIZZORUSSO BERGONCINI, .248.828-, EQW0080, FRMEV01960552025, 606-82; BUSER LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 02.042.245/0001-07, SSQ8I41, FRMEV01963012025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IUR8677, FRMEV01964082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHOCBEM CHOCADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 29.228.984/0001-44, RLP0F91, FRMEV01901492025, 606-82; CESAR PILAR LTDA, 09.446.304/0001-51, FOZ1G68, FRMEV01904652025, 606-82; CERRO AZUL TRANSPORTES LTDA, 17.239.491/0001-20, MLE3B77, FRMEV01908222025, 606-82; CESAR CANTON TRANSPORTES LTDA, 17.897.374/0001-54, AUF4I88, FRMEV01908682025, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, RYQ8B33, FRMEV01918842025, 606-82; CHICO TRANSPORT ES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001-00, SEG2I57, FRMEV01919082025, 606-82; CES - COMERCIO DE PECAS PARA REPOSICAO LTDA, 45.400.527/0001-41, JBX9B10, FRMEV01924802025, 606-82; CERONE OTTONI GUGEL, .903.361-*, SPC5D23, FRMEV01933482025, 606-82; CERNE - COMERCIO DE MADEIRAS ARARAQUARA LTDA, 04.175.788/0001-28, FHG7E06, FRMEV01933692025, 606-82; CESAR AUGUSTO KI E KOW , 03.333.999/0001-89, JDK7G02, FRMEV01933352025, 606-82; JDK7G02, FRMEV01941982025, 606-82; CHRISTIANE NEVES MACIEL, .125.501-, QBC9J66, FRMEV01931612025, 606-82; CHAMA CAMPEIRA LTDA, 12.637.268/0001-18, ITK7789, FRMEV01936122025, 606-82; CESAR ANTONIO BARBOSA, .265.399-, GZG2369, FRMEV01936712025, 606-82; CESCO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, NRZ1474, FRMEV01945772025, 606-82; CETRIC S.A., 04.647.090/0001-68, RAD6J14, FRMEV01949142025, 606-82; CHRISTIANO NUNES HEITICH, .826.419-*, RAG7A10, FRMEV01952272025, 606-82; CHE TRANSPORTES LTDA, 37.034.096/0001-19, MGQ3J28, FRMEV01960652025, 606-82; CFJ COMERCIAL AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 31.682.616/0001-13, JBI9C13, FRMEV01962342025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A52, FRMEV01970652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLUBE CURITIBANO, 76.493.626/0001-49, TBD6J79, FRMEV01911872025, 606-82; COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDA, 83.065.821/0004-86, R DZ 3 H 0 4 , FRMEV01914772025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PQU8C58, FRMEV01917992025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDF1E44, FRMEV01920542025, 606-82; SCF9I69, FRMEV01951412025, 606-82; SDI5F91, FRMEV01968682025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYT9G46, FRMEV01921272025, 606-82; CLOVIS RENATO CA R D O S O, .182.120-, FCL6048, FRMEV01927502025, 606-82; FCL6048, FRMEV01927512025, 606- 82; FCL6048, FRMEV01927592025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, SVS0A15, FRMEV01942872025, 606-82; GAQ7H43, FRMEV01944072025, 606-82; COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA, 19.176.660/0001-56, QJH1623, FRMEV01943212025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001- 20, RXL8C81, FRMEV01950912025, 606-82; COELHO GAS LTDA, 01.069.993/0001-10, IQU7G35, FRMEV01958882025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES RS LTDA., 19.830.741/0001-28, AQM3F44, FRMEV01959782025, 606-82; CMR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACO ES LTDA., 09.184.127/0001-82, RKX2G60, FRMEV01962032025, 606-82; CLOVIS LOPES TRESSOLDI, .231.230-, MFK3016, FRMEV01956882025, 606-82; COGROSSITUR TURISMO LTDA, 11.364.259/0001-38, NFP7073, FRMEV01968842025, 606-82; CNX COMERCIO E TR A N S P O R T ES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPS2I91, FRMEV01970722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração